Trazendo um tema que tem se tornado cada vez mais presente no cotidiano da advocacia, o quarto painel do seminário que a ESA promove nesta segunda-feira, dia 5, na FGV, “Segurança jurídica e desenvolvimento: desafios para avançar”, abordou a previsibilidade e a segurança jurídica no âmbito da mediação empresarial. O uso da prática extrajudicial tem crescido consideravelmente na resolução de conflitos no meio corporativo por ser considerada uma alternativa mais eficaz em comparação com o litígio judicial. A praticidade da mediação para as partes envolvidas e a função de advogados e advogadas neste cenário foram alguns dos pontos abordados. A mediação do debate foi da presidente da Comissão de Mediação da OABRJ, coordenadora técnica da FGV Mediação e coordenadora executiva do Centro de Inovação e Pesquisa do Judiciário da FGV, Juliana Loss, e teve a participação do professor fundador da FGV Direito Rio, árbitro e advogado Álvaro Palma de Jorge; da advogada, doutora e mestre em Direito Internacional e da Integração Econômica pela Uerj, professora da graduação e da pós-graduação lato sensu da FGV Direito Rio Fabiane Verçosa e da diretora-presidente do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), mediadora e árbitra Mariana Freitas de Souza. “Um dos desafios do nosso tema é que a decisão que altera o conflito tem que partir de uma ideia de busca de consensualidade e de boa-fé entre partes, que vão dizer a melhor forma de concordância. A ideia é que procuremos auxiliar a resolução do conflito a partir de determinados princípios e técnicas”, afirmou Jorge. Já para Verçosa, a mediação nada mais é do que uma negociação. A jurista ainda ressaltou que, recentemente, os colegas que atuam no meio têm visto um grande fluxo de migração da arbitragem para a mediação. “Chamamos esse fenômeno de mediação sanduíche, em que as partes decidem suspender a arbitragem e optam pelo processo de mediação. Isso porque, na maioria das vezes, a mediação tem um custo menor e as empresas conseguem encerrar aquela questão em menos tempo. Ou seja, é um método que, de certa forma, garante menos imprevisibilidade e mais segurança jurídica, já que a ideia é garantir uma decisão favorável para ambos os lados". Souza declarou que a área é uma porta aberta para a advocacia. “Quem faz a mediação sair da teoria das salas de aula e palestras é a advocacia, e é fundamental que haja preparação da parte desses profissionais e que isso não se torne um empecilho para que os colegas se interessem pela área. Os clientes querem resolver o problema, então, sugerir um caminho que seja mais rápido agrega muito valor ao trabalho dos advogados e estar atualizado e capacitado tem feito diferença no mercado".