Dentre os muitos temas relacionados à segurança jurídica abordados na tarde desta segunda-feira, dia 5, pelo seminário que a ESA promove na FGV, as recuperações judiciais e os desafios para a segurança jurídica do mercado também entraram em pauta. A mediação ficou a cargo da advogada e doutoranda em Direito Civil Jeniffer Gomes, que convidou para o debate o doutor em Direito pela Uerj Flávio Galdino, a conselheira federal da OABRJ Juliana Bumachar e o advogado Felipe Correa. Correa tratou de assuntos relacionados à segurança jurídica voltada para o mercado, considerando a baixa taxa de recuperação de crédito no Brasil, o que provoca insegurança na relação entre o tomador e o prestador e impacto negativo na economia do país. “Um dos fatores da alta de juros no Brasil é a baixa taxa de recuperação de crédito no país”, afirmou Felipe Correa. A fala de Galdino explorou a assertividade das decisões do Superior Tribunal de Justiça sobre recuperação judicial e os conceitos primordiais que regem a segurança jurídica do mercado: a jurisprudência do STJ, a legislação projetada e a diferença entre estabilidade e instabilidade no meio de recuperação fiscal. Buchamar abordou o papel do fisco na recuperação judicial, destacando que o fisco "não se submete à recuperação judicial, ou seja, não participa de concurso de credores, mas pode pedir a falência do recuperando”.