Em entrevista à coluna Justiça e Cidadania, do jornal O Dia, nesta terça-feira, dia 4, o presidente da Comissão de Processo Constitucional da OAB/RJ, Rodrigo Brandão, destaca pontos fundamentais para escapar das notícias falsas, 'fake news', "ainda mais perigosas em épocas de eleição". Segundo Brandão, o Brasil já possui instrumentos jurídicos de combate a esta prática, mas chegar aos responsáveis ainda é um desafio. Leia a íntegra da entrevista: Com a palavra Rodrigo Brandão, professor de Direito Constitucional da Uerj e presidente da Comissão de Processo Constitucional da OAB/RJ Escape das notícias falsas Para escapar das notícias falsas é preciso checar a origem do sítio na internet ou comparar com as divulgadas pelas mídias tradicionais. Em época de eleição, a atenção tem que ser redobrada. O Brasil tem instrumentos jurídicos de combate, mas conseguir chegar aos responsáveis ainda é um desafio, assinala o presidente da Comissão de Processo Constitucional da OAB/RJ, Rodrigo Brandão. Qual é o contra-ataque a notícias falsas? Checar com o bom jornalismo é o melhor antídoto. É assim que o destinatário pode se precaver Fala-se que o presidente dos EUA, Donald Trump, foi eleito com a ajuda de notícias falsas. É verdade. Mas o Direito Brasileiro tem instrumentos de combate às notícias falsas. É possível entrar na Justiça com ação pedindo a retirada da informação do ar. Também pode ser pedida indenização por danos morais e materiais no âmbito do Judiciário. Se comprovado o efeito da falsa notícia em uma eleição, o que pode acontecer? Pode gerar a anulação. Mas nos EUA ainda não aconteceu nada. Os instrumentos existem, mas na prática é bem difícil porque a falsa notícia é produzida fora do país. Há dificuldade também em saber o quanto foi decisivo abuso de poder. A verdade que isso ainda é um fenômeno novo e os órgãos estão aprendendo em todo o mundo a lidar com a situação.