19/12/2017 - 11:39 | última atualização em 19/12/2017 - 17:53

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Em entrevista, Rita Cortez alerta para perigos da Reforma Trabalhista

jornal O Dia e redação da Tribuna do Advogado

Em entrevista à coluna Justiça e Cidadania desta terça-feira, dia 19, no jornal O Dia, a presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/RJ e vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, defende a Justiça Trabalhista como a única forma dos trabalhadores garantirem seus direitos. Cortez alerta para a vulnerabilidade que a Reforma Trabalhista impôs aos empregados e fala sobre as demissões em massa.
 
Leia a íntegra da entrevista:
Com a palavra Rita Cortez - Trabalhador vulnerável
 
Advogada do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região, Rita Cortez, que defende os professores demitidos da Universidade Estácio de Sá, alerta para a vulnerabilidade que a Reforma Trabalhista impõe aos trabalhadores. Um dos problemas é a demissão em massa para recontratar os profissionais com salários mais baixos. A Justiça do Trabalho é o único caminho para impedir que os empregados fiquem sem seus direitos.
 
A nova lei permite demissão em massa?
Equipara a demissão em massa a demissão individual. O entendimento do Superior Tribunal do Trabalho era de que deveria ser precedida de negociação com os sindicatos. Com a Reforma Trabalhista, essa jurisprudência pode não prevalecer.
 
Como reverter isso?
A assistência jurídica dada pelos sindicatos não foi revogada. Consta na Constituição Federal, na CLT e na Lei 5584/70. Na Justiça estadual há a Defensoria Pública. Na Justiça do Trabalho, os sindicatos cumprem esse papel.
 
O trabalhador ficou mais vulnerável?
A Reforma veio para ampliar postos de trabalho. Mas o que estamos assistindo são as empresas dispensando o trabalhador para recontratar por salários mais baixos. Isso é uma fraude.
 
Qual a saída?
Discutir judicialmente. A Estácio quer demitir 1.200 professores, mas não apresenta dados.
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