Em entrevista, Ophir comenta situação política do país e os problemas no Judiciário Do Jornal do Commercio 23/02/2010 - Depois de atuações destacadas em momentos cruciais da história do País, como a ditadura militar e o processo de impeachment que culminou na renúncia do presidente Fernando Collor de Mello, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob o comando de seu novo presidente, Ophir Cavalcante Junior, quer reforçar ainda mais o combate à corrupção, Ophir prometeu empunhar a causa como uma das suas primeiras bandeiras de gestão, no triênio 2010/2013. Neste ano, já foi pessoalmente à Câmara Legislativa de Brasília para pedir o impeachment do governador José Roberto Arruda, depois que vieram a público denúncias indicando um esquema de corrupção no governo do Distrito Federal. Para o engajamento nesse combate, o presidente da OAB convocou os 700 mil advogados inscritos na entidade, e também todos os brasileiros honrados, como única forma de dar fim a impunidade, o que não se consegue apenas com frases de efeito. Para ele, o fundamental é dar conteúdo jurídico à indignação cívica do povo brasileiro, a partir de uma faxina moral nas instituições. O Distrito Federal é apenas o ponto de partida dessa faxina. Reforço contra a corrupção Como o senhor analisa o escândalo ético em Brasília, com o governador preso por comandar um esquema de corrupção? Com muita frustração, desesperança e indignação; mas, ao mesmo tempo em que isso acontece, a sociedade de Brasília, a sociedade nacional - porque o escândalo de Brasília tomou uma proporção nacional -, reagiu, com a participação fundamental do Ministério Público e dos advogados. A Justiça brasileira hoje cria um novo tempo de combate à corrupção e à violência. Não há mais volta. A Justiça vai ter que avançar cada vez mais. A Ordem quer um compromisso com a sociedade e vai continuar com essa luta. Doa a quem doer, iremos lutar por um amplo direito de defesa. Isso significa uma nova fase, uma mudança na vida pública? Ou também pode significar um aviso de alerta para os homens públicos? Isso é um alerta para que as pessoas passem a refletir nas consequências dos seus atos. A impunidade tem sido gerada porque as pessoas acham que nada vai lhes acontecer, que sempre vão se dar bem, e sobretudo as pessoas que deveriam dar o exemplo. A política pública tem que ser exercida de uma forma ética, de uma forma equilibrada, a favor da sociedade e não em favor de interesses pessoais. O Poder Judiciário é fundamental nesse papel. A reforma do Judiciário, que será votada pelo Congress, mantém o foro privilegiado para ocupantes de cargos eletivos mesmo depois que o titular cumprir o mandato. Como o senhor analisa essa questão? É inaceitável que o foro privilegiado permaneça na extensão em que está. O que eu defendo, na verdade, é um foro privilegiado restrito, um foro que tenha a responsabilidade com o Estado brasileiro, e não o foro privilegiado que visa àqueles que não têm compromisso, àqueles que estão provisoriamente na vida pública para se dar bem. Na verdade, o nosso entendimento é que ele deveria se restringir a presidente da República, governador, deputados e senadores, e isso a se discutir ainda. Podemos lembrar que o foro privilegiado foi introduzido pelo regime militar, não existia antes, não é uma prática comum em nível mundial. É importante que que não haja foro privilegiado para as ações de improbidade administrativa. O grande problema do Brasil é a falta de ética? Não tenho dúvidas de que nós, hoje, vivemos uma crise moral e ética muito grande. Sobretudo em função dos maus exemplos que temos visto por parte daqueles que deveriam dar o exemplo. Os homens públicos no Brasil, hoje - a maioria deles, vamos ponderar assim, não podemos generalizar -, têm tido um comportamento que, do ponto de vista didático e pedagógico, é muito ruim para a formação de novos quadros na política. Prevalece aquela história de que todo mundo quer se dar bem. Nós precisamos voltar a buscar os valores morais, e isso passa pela educação e ética nas escolas, no ensino médio, fundamental, nas faculdades. O povo brasileiro é um povo de bem, trabalhador, honrado, e tem que ter um paradigma melhor do que esse que hoje está presente. Ou seja, é a revogação da lei do Gerson que precisa ser feita? Sim. A lei do Gerson trata de um lado brincalhão do povo brasileiro, mas, ao mesmo tempo, é muito cruel, por conta daquilo que vem sendo praticado hoje, como se ela fosse uma lei irrevogável, irretratável. Como adotar uma nova cultura aqui no País? É um trabalho conjugado. No direito, chama-se ato complexo, com várias instâncias que participam. A primeira instância é a valorização do mérito nas escolas, isso é fundamental. A segunda é fortalecer o Judiciário. Não prevalece uma sociedade forte, não há uma democracia forte, sem um Judiciário forte. Por isso mesmo, é fundamental que a gente tenha esse processo, essa confecção. O juiz tem que intervir em favor da sociedade, e não do próprio poder. Os juízes exercem uma atividade digna, mas precisam ter o compromisso cada vez maior com a sociedade, trabalhar muito para melhorar a situação dessa sociedade. Ao lado disso, precisamos também avançar em uma reforma política. De que forma? É fundamental que, hoje, nós façamos uma evolução na política que se pratica no País, que tem, lamentavelmente, abortado vocações. Hoje, pessoas que poderiam ser grandes políticos deixam de procurar a vida política por conta dessas relações estranhas que são necessárias fazer para conseguir se eleger. Deveria haver financiamento público de campanha. É necessário também que enxuguemos o quadro de cargos comissionados nos municípios, nos estados e na União. Esses cargos têm servido muito mais como barganha política do que, efetivamente, uma política de Estado. Isso precisa ser revisto. A administração é única, ela é impessoal, e o gestor tem um mandato. O senhor concorda que o Brasil é um país injusto socialmente? Não tenho dúvidas de que o Brasil é um país maravilhoso, mas, do ponto de vista dos desequilíbrios sociais, ainda existem muitos problemas, até porque nós estamos ainda em desenvolvimento; mas precisamos avançar muito para fazer com que haja uma diminuição do que existe entre aqueles que ganham mais e aqueles que ganham menos. É necessário que se aproxime cada vez mais isso, para que prevaleça um equilíbrio social maior. O cidadão comum, honesto, que vê a Justiça ser praticada com mais frequência contra os mais fracos, tem razão para se revoltar? Nesse aspecto a lei ainda é muito dura com o pobre, com aquele que não tem a vida ganha. A lei precisa ser aplicada para grandes estágios da nação. Aqueles que tiram do País e enviam para o exterior, para os paraísos fiscais. A lei é muito mais rígida com o pobre. A lei é igual para todos, mas não é tão igual na medida em que o pobre não tem uma defesa estruturada. O poder público no Brasil precisa promover isso, para que possa atender à demanda da sociedade. Quem tem condição de ter um advogado é defendido sem nenhum problema. O que nós queremos é que o pobre também tenha essa oportunidade de ter uma advocacia qualificada, que possa, também, defendê-lo. Isso pode estimular uma desobediência civil? Não, não creio nisso. O povo brasileiro não pensa nessa possibilidade. Eu diria que o povo brasileiro é pacifico. Temos que ter advogados mais qualificados, com um compromisso voluntário com a sociedade, com a advocacia... Como o senhor vê o fato de a Constituição mencionar mais direitos e menos deveres? Eu não vejo isso com bons olhos. A Constituição de 1988 se coloca de forma autoritária, onde o mais importante era o Estado. Hoje, o mais importante para a Constituição é o homem. Nós precisamos, cada vez mais, fortalecer a dignidade do ser humano. Graças a Deus, isso tem avançado cada vez mais. Não há nenhuma democracia, não há nenhum equilíbrio social sem direitos e deveres. A OAB foi a única voz quando o País estava amordaçado, enfrentando o regime de exceção. O que fazer, agora, para combater a corrupção? É continuar essa luta. A Ordem tem uma tradição nessa luta. A nossa luta fortalece a democracia, e temos armas para isso. As nossas armas são a palavra, a imprensa, a unidade do povo brasileiro. Essa é a nossa vontade, a nossa história, avançar cada vez mais... O senhor acha que as leis no Brasil são mal feitas? Acho que algumas podem estar obsoletas. O problema do Judiciário hoje é a gestão. Para quebrar um pouco aquela lógica conservadora, de certa distância do Judiciário com a sociedade, o CNJ hoje tem uma preocupação com a correção de atos, isso é essencial. Como fazer para a Justiça chegar mais próxima da população e se tornar menos lenta? Para torná-la mais próxima do cidadão, ampliar o papel das defensorias públicas. É importante que o Judiciário e o Ministério Público também façam mais ações com o intuito de conhecer a realidade da sociedade. Que eles se aproximem de cada comarca, para que conheçam a realidade daquela comarca, para que tenham compromisso com o cidadão daquela comarca, para que possam ajudar a corrigir os erros. No Executivo, no Brasil, precisa-se de qualificação, de estrutura. É importante que façamos o nosso papel. Os advogados são fundamentais nesse momento de reconstrução, porque os advogados têm um papel de equilíbrio. Que se possibilite, cada vez mais, acesso à ampla defesa e o fortalecimento da democracia como um todo. A grande queixa é contra a impunidade, ineficiência, demora... Como alterar isso? A alteração passa pela questão da gestão profissional. O Judiciário precisa compreender que não pode ser um país isolado. Hoje, na Justiça do Brasil, cada um tem uma administração, cada um tem uma concepção de Justiça ou de gestão de Justiça. Melhor dizendo, nem no Judiciário há uma uniformidade de procedimentos, mas o direto é nacional. O direito que se aplica no Rio Grande do Sul é o direito que se aplica no Acre, no Rio Grande do Norte... O que se constata é que um processo tem curso diferenciado em cada ponto do Brasil... É inconcebível que uma ação, no Rio Grande do Sul, seja mais barata, do ponto de vista do acesso à Justiça do cidadão, do que uma ação na Paraíba, por exemplo. Será que o papel na Paraíba é mais caro? Será que a hora do juiz na Paraíba é mais cara? Será que a hora do escrivão na Paraíba é mais cara? É isso que não se pode compreender. O que precisa ter é unidade. A Justiça precisa de unidade e de gestão. O CNJ vem tentando fazer isso, mas prevalece uma resistência incompreensível por parte dos tribunais de Justiça. Eles acham que isso é uma forma de intervir na sua independência, quando, na verdade, é necessário que se tenha uma gestão profissional, uma gestão que aproxime a Justiça do cidadão, torne efetivo o acesso à Justiça e faça com que o Judiciário se desencastele e chegue mais próximo da sociedade. Só assim nós vamos começar a quebrar essa lógica da demora do processo. O que tem que mudar ainda? Há outras medidas que estão sendo adotadas no sentido de melhorar a defesa pessoal. Muito se diz que uma reforma processual é essencial. Ela pode até ser, é importante, mas pouco ou nada vai adiantar nós diminuirmos os recursos se o Judiciário não julga. Muitas vezes a figura do advogado se associa à demora da Justiça, mas isso é uma acusação injusta à advocacia, porque o advogado tem 15 dias, no máximo, para fazer um recurso, para tomar uma medida processual; e o processo fica dois, três, cinco, 10 anos para ser julgado. Afinal, existe crime perfeito? Não existe crime perfeito. A única coisa perfeita no mundo é Deus, que criou o ser humano. O crime é criado a partir de uma vontade de enganar, de se dar bem, mas não existe crime perfeito. É preciso capacitar a nossa polícia para que ela seja uma policia não só cidadã, mas uma polícia científica, para desvendar muitos crimes que estão por aí, a serem desvendados.