08/11/2016 - 14:23

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Em entrevista, Fábio Nogueira comenta pacote anticrise do governo

jornal O Dia e redação da Tribuna do Advogado

Em entrevista concedida ao Blog Justiça e Cidadania, do jornal O Dia, o procurador-geral da OAB/RJ, Fábio Nogueira, analisa a atual crise financeira do Estado do Rio de Janeiro e comenta algumas medidas do governo. Para Nogueira, o que chama mais atenção é a criação de uma alíquota extraordinária de 30% para os servidores.
 
Leia a íntegra da entrevista:
 
Pacote de maldades: OAB avalia se vai ao TJ

Uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) está analisando o pacote, batizado de maldade, do governo do estado enviado à Assembleia Legislativa (Alerj). Entre as medidas mais abomináveis está a criação de uma alíquota extraordinária de desconto de 30% dos proventos dos servidores para salvar a crônica anunciada de falência do estado. Com a palavra, Fábio Nogueira, procurador-geral da OAB

O estado faliu. Cadê a fiscalização do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado?
 
Membros do tribunal já haviam informado. Mas seria leviano afirmar sobre outras. Afinal, elas estão funcionando.
 
É justo só os servidores pagarem a conta?
 
Não acho justo. Entretanto, todos os cidadãos vão pagar de alguma forma. A Ordem está fazendo uma análise técnica do projeto do governo enviado à Alerj. Se for constatada inconstitucionalidade, a OAB vai ao Judiciário para derrubar a lei.
 
Qual medida chama mais atenção?
 
A criação da alíquota extraordinária de 30% para os servidores. Imagina isso, somado a mais 27,5% de Imposto de Renda.
 
É confisco?
 
Em 2010, outro estado fez o mesmo. O Supremo Tribunal Federal declarou que era inconstitucional. Agora, não há como sair dessa crise sem remédios amargos. Diante do cenário, seria impossível.
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