Entidades participam de lançamento da campanha Pacto pela Vida

Atendendo ao chamado da OAB/RJ para debater a crise na segurança pública, diversas entidades da sociedade civil e representantes do poder público, além de dirigentes da Ordem, lotaram o Plenário Evandro Lins e Silva para fazer um manifesto contra o ataque a policiais e a situação da violência urbana no ato que lançou a campanha Pacto pela Vida. O evento contou com o apoio do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
 
O presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, agradeceu a adesão das instituições à iniciativa, e ressaltou que o momento é de avançar além das críticas, visando a propor soluções e cobrar medidas efetivas das autoridades. “A OAB tem se portado da mesma forma que ela cobra, observando o devido processo legal, não se deixando levar pelos discursos fáceis, buscando agir sem o calor que domina a opinião pública. Está nascendo outro país, tenho certeza. O plano de recuperação financeira do estado aprovado recentemente nada mais é do que o oxigênio para um enfermo à beira da morte, uma falsa esperança. Por isso, o estado precisa se reinventar, e não o fará sem superar a pauta da segurança pública”, afirmou.

 

Felipe chamou todos à responsabilidade diante do quadro atual: “É preciso desafiar os próprios atores do processo. Temos que sair da falsa dicotomia entre os que defendem um tipo de atuação da polícia e os que defendem o compromisso com os direitos humanos. Todos defendem as duas coisas, não há como sair dessa crise sem uma polícia treinada e valorizada, e mais do que tudo, sem um projeto político de estado. A Ordem quer ser esse ambiente de reflexão, para que o processo eleitoral do ano que vem tenha a pauta da segurança pública. Como falar de recuperação econômica sem isso? Somos contra o assassinato de policiais, somos contra o retrocesso nas políticas dos últimos anos, e somos a favor do Rio de Janeiro”, resumiu.
 
A primeira ação do movimento foi a criação do Fórum de Debates em Segurança Pública, que aconteceu na tarde do mesmo dia do ato (leia aqui a matéria sobre o fórum). A ideia é criar um ciclo de debates, promovido pela OAB/RJ, tendo como escopo o tema da segurança pública. O calendário, que inclui atividades ao longo desse segundo semestre e no primeiro semestre de 2018, será divulgado em breve. O acúmulo resultante das discussões servirá para a elaboração de propostas para a área, a serem apresentadas aos poderes constituídos e aos candidatos a cargos eletivos no ano que vem.
 
A realização do evento com a presença de diversas entidades representativas da sociedade civil foi o ponto destacado pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia. “Tenho um registro do sentimento de orgulho pela OAB/RJ estar realizando este evento, liderada pelo Felipe. Estamos aqui travando um verdadeiro compromisso com este pacto pela vida. O que a Ordem está fazendo nesse momento é chamar a sociedade civil organizada a assumir seu papel. A união de diversas entidades e os poderes constituídos é necessária. Passamos por um processo de degradação moral sem precedentes na história da República. Está surgindo um novo Brasil, e vamos defender que ele nasça dentro da lei, com respeito à Constituição, aos direitos humanos e a quem o Estado escolheu para nos defender. O assassinato de policiais é um ataque à democracia, eles são a linha de frente da defesa do Estado de Direito”, argumentou Lamachia, assumindo o compromisso de que o tema será nacionalizado e o debate levado a todas as seccionais.
 
As forças de segurança enviaram representantes. O assessor especial de relações institucionais da Polícia Civil, Gilbert Stivanello, representou na ocasião o Chefe da Polícia Civil, Carlos Leba, e também elogiou a ação da Seccional. “De certa forma, sempre negligenciamos a vida em nosso país. O Código Penal traz a figura do latrocínio entre os danos ao patrimônio. O crime contra a vida é tratado de forma branda, e infelizmente a morte no Rio de Janeiro se tornou fato corriqueiro. Ficamos acostumados a enxergar a vida como um bem do qual podemos abrir mão. A voz da OAB se fez presente em diversos momentos da nossa história, sempre lutando contra o arbítrio e o desvio, quando a muitas pessoas faltou coragem ou interesse. Os ataques a policiais são contra o nosso sistema, mas de certa forma a sociedade aceita. Por ser a primeira voz institucional a se levantar mais uma vez, não só em defesa dos policiais, mas da democracia, agradecemos à Ordem”, falou Gilbert.

 

Representando o comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Cel. Wolney Dias, a diretora de assistência social da corporação, Ten. Cel. Aziza Costa, disse que a PM vem fazendo um esforço “mais que hercúleo” na busca do equilíbrio na sociedade. “Vivemos em um sistema, e todas as engrenagens precisam operar juntas e no mesmo sentido. A segurança pública é uma das principais engrenagens, mas é preciso atuar também na educação, que é a base de tudo. A falência financeira do estado tem dificultado as ações. Precisamos de políticas públicas entrelaçadas, transversais, alicerçadas principalmente na educação. Acompanhadas, claro, da segurança pública, porque precisamos manter a ordem, a disciplina, a produtividade”, acrescentou.
 
Os presidentes das seccionais do Acre, Marcos Vinicius Jardim; do Amapá, Paulo Campelo; do Ceará, Marcelo Mota; do Paraná, Jose Araújo de Noronha; o vice-presidente OAB/PE, Leonardo Acioly; e o coordenador nacional das Caixas de Assistência, Ricardo Peres, participaram da solenidade. Estiveram presentes ainda o procurador do Rio de Janeiro Rodrigo Mascarenhas, representando o procurador-geral do estado Leonardo Espíndola; o procurador-geral do Ministério Público do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem; o 2º subdefensor público-geral do Rio de Janeiro, Rodrigo Pacheco,  representando o defensor público-geral do estado, André Luís de Castro; a subsecretária de Educação, Valorização e Prevenção da Secretaria de Estado de Segurança, Helena de Rezende, representando o secretário de estado de segurança, Roberto Sá; e o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Fabrício de Castro.