Nesta segunda-feira, dia 3, juízes e juízas de todo país protocolaram requerimentos pedindo alteração dos regimentos internos para que todos possam eleger presidentes e vices dos tribunais estaduais, federais, trabalhistas e militares. Atualmente, somente os desembargadores, que representam 17% dos magistrados de todo país, podem votar. A escolha da data pela Associação dos Magistrados Brasileiros foi, segundo o presidente João Ricardo Costa, uma forma de mostrar que, 50 anos depois do golpe militar de 1964, "o Judiciário ainda não atingiu a democracia em sua plenitude". No Rio de Janeiro, a Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) levou o pleito à presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano. "O processo de democratização não tem volta. Agora, é necessário transformar isso em realidade. Lógico que não é fácil, pois a democracia deve ser vivida todos os dias”, disse, antes de comunicar que levará, nesta terça-feira, dia 1º, o requerimento à Comissão de Legislação e Normas (Colen). Para o presidente da Amaerj, juiz Rossidélio Lopes, foi um dia histórico. "Os juízes do Rio de Janeiro e de todo o Brasil reafirmaram a necessidade da democratização no Poder Judiciário. Fomos recebidos gentilmente pela presidente do Tribunal, lhe entregamos o requerimento pelas Diretas Já e mostramos a importância da participação dos juízes na escolha da mesa diretora. Esperamos que nossas propostas sejam bem recebidas pelos presidentes e desembargadores de todos os tribunais. A democracia imediata do Poder Judiciário só depende deles", afirmou. Já a Associação dos Magistrados (Amagis) decidiu promover uma consulta paralela, para que os juízes mineiros se manifestem sobre as eleições do TJ/MG. As inscrições dos candidatos devem ser feitas nos primeiros 10 dias de abril. Os juízes poderão registrar candidaturas a presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 3º vice-presidente, corregedor-geral e vice-corregedor-geral de Justiça. A votação, por meio eletrônico e por cédula, acontecerá antes das eleições, marcadas para o final do mês. A diretoria da Amagis tomou a decisão depois que, no último dia 17 de março, o Pleno do TJ-MG alterou o regimento interno para acolher parcialmente as propostas de democratização do Judiciário aprovadas em assembleia recente da associação. Pela alteração, o tribunal estendeu a todos os desembargadores a possibilidade de se candidatar, mas negou a inclusão do voto direto dos juízes na escolha dos cargos de direção. A alteração foi homologada nesta segunda-feira, dia 31. De acordo com o presidente da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), Jayme Martins de Oliveira Neto, a determinação para que ocorram eleições diretas para a direção dos tribunais pode partir tanto do Legislativo como do Conselho Nacional de Justiça, mas o TJ/SP poderia se antecipar à mudança. Segundo ele, o objetivo da associação é abrir um debate sobre o assunto no TJ/SP. Atualmente, somente cerca de 350 desembargadores podem votar, deixando sem participação aproximadamente 2 mil magistrados. Ao receber a associação em seu gabinete, o presidente do TJ/SP, desembargador José Renato Nalini disse que talvez será o último presidente eleito apenas pelos pares. "As pretensões são legítimas e é importante que sejam cúmplices da administração", completou. Existe atualmente na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição que tenta definir eleições diretas para os tribunais (PEC 187/2013). Com informações da Assessoria de Imprensa da AMB.