A mediação foi unanimemente considerada a melhor solução para o grande número de conflitos relacionados à energia elétrica pelos palestrantes da segunda oficina promovida pela comissão da OAB/RJ que trata do tema, realizado sexta-feira, dia 2, na sede da Seccional. O congestionamento do Poder Judiciário, agravado pela demanda das companhias elétricas, segundo a desembargadora Leila Mariano, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), é preocupante. Ela se amparou em dados do tribunal que demonstram esse acúmulo: “Temos, no TJ-RJ, um estoque de 9.593.966 processos na fase de conhecimento, o que representa 68,5% do total. Na fase de execução, o acúmulo é de 93,2%”. Leila alegou que o grande número de processos gratuitos compromete o Fundo Especial do tribunal e, consequentemente, sua autonomia financeira. “Estamos procurando nos ajustar à demanda e criamos mais de 500 serventias os últimos sete anos. Mas ainda não é suficiente”, ressaltou, propondo uma análise: “Se a Light fosse condenada em todos os os processos movidos contra ela, o que ela perderia de dinheiro não pagaria a máquina judiciária colocada à sua disposição”. Para a desembargadora, a melhor saída é o controle das empresas, com mais articulação interna: “É extremamente necessário que as áreas jurídicas das companhias possam dialogar com as administrativas, pois há situações que não envolvem questões de Direito, mas insistências destas últimas”, disse a desembargadora, que lembrou ainda a grande quantidade de ações propostas por advogados que não têm mandado da parte e fraudam procurações. O tesoureiro da Seccional, Marcello Oliveira, ressaltou que não se pode, porém, culpar os recursos pela morosidade do Judiciário: “Temos que lembrar que levamos muito tempo para legitimar os direitos dos cidadãos. Não podemos cair em um discurso fácil e não privilegiar a adequação da Justiça a essa demanda”, afirmou. “Devemos combater energicamente os litigantes de má-fé, mas não podemos fazer um movimento reverso ao que incluiu a população nesse processo”. Já o professor de Direito do Consumidor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ricardo Morishita observou que os problemas do setor de energia elétrica se amplia à questão das fraudes. No seu entendimento, a perda de receita que as companhias sofrem com o grande número de processos em seu desfavor e com as irregularidades representa menos eficiência em seu serviço. “Além disso, os chamados ‘gatos’ são um risco à saúde e à segurança da população”, afirmou, completando que “cabe às companhias identificar os conflitos, analisá-los e propor medidas de prevenção”. O seminário contou ainda com a participação do presidente e da vice-presidente da Comissão de Energia Elétrica da OAB/RJ, Fábio Amorim e Elena Landau, respectivamente, e com palestras dos advogados Vitor Brito, José Emílio Nunes Pinto e Sergio Bermudes e do desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região Marcelo Navarro.