Encontro nacional de Justiça e segurança pública discutirá metas Do Jornal do Commercio 10/12/2010 - Acontecerá em Brasília, entre 14 e 16 de dezembro, o I Encontro Anual da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). A atividade reúne cerca de 75 agentes do Sistema de Justiça, entre juízes, promotores, procuradores, policiais, representantes de secretarias de Segurança Pública, além dos representantes dos conselhos nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ), e do Ministério da Justiça. O objetivo do encontro é apresentar relatórios das atividades, avaliar ações voltadas para o cumprimento das metas já definidas e propor novas metas. A programação também prevê painel sobre proteção à vítima e à testemunha, apresentado pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH). Reuniões Na semana passada, foram realizadas reuniões preparatórias para o encontro anual, com grupos de Sistema Prisional e Execução Penal, de Persecução Penal e de Sistema de Informações Penais, respectivamente coordenados pelo CNJ, pelo CNMP e pelo Ministério. Os participantes discutiram e elaboraram os relatórios a serem apresentados no Encontro Anual. Além disso, houve debates prévios sobre as metas já fixadas e sobre as que podem ser apresentadas para 2011. Todas as ações serão apresentadas e aprovadas pela plenária da Enasp, no encontro nacional. Uma das metas propostas pelo CNMP no âmbito da Enasp é concluir, até junho de 2011, todos os inquéritos sobre homicídios instaurados até 31 de dezembro de 2007 e ainda em aberto. No Brasil, há 87.940 inquéritos nessa situação, segundo levantamento feito pelos ministérios públicos estaduais e coordenado pelo CNMP. Vinte e quatro estados e o Distrito Federal já terminaram o levantamento dos procedimentos em aberto. Os dados foram consolidados na terça-feira. Apenas os MPs do Piauí e do Amapá não informaram os números relativos aos estados. Goiás, Bahia, Espírito Santo e Pará retificaram as informações enviadas em novembro.. Vários estados já iniciaram ações para enfrentar a meta de conclusão dos inquéritos sobre homicídios instaurados até dezembro de 2007 e ainda em aberto. Na Bahia, onde há 9.394 procedimentos em aberto, está previsto mutirão. Representantes do MP e da Secretaria de Segurança Pública realizam reunião na segunda quinzena de dezembro para preparar a ação. No Mato Grosso do Sul, que tem 1.401 inquéritos em andamento, foi implementado em todas as comarcas sistema informatizado, o que permitirá acompanhamento online da tramitação, com link específico para os procedimentos relativos à meta. Os procedimentos foram separados por promotoria com isso, os promotores sabem exatamente quantos inquéritos estão sob sua responsabilidade. Está em fase final de elaboração uma cartilha com ações e meios sugeridos para conclusão dos inquéritos, entre outras iniciativas. Acre No Acre, já houve mutirão na capital, com a análise de 329 inquéritos policiais. Também está em andamento a informatização. A previsão é que, até o fim de 2011, todos os procedimentos sobre homicídios instaurados na capital sejam virtuais, permitindo o acompanhamento online pelo MP das diligências realizadas pela polícia. Os MPs do Maranhão, do Espírito Sando e do Ceará realizaram reuniões com as respectivas secretarias de Segurança Pública, membros do MP e outros atores do Sistema de Justiça, para mobilização e discussão de ações de cumprimento da meta. São Paulo promoveu workshop e reuniões, Rondônia realizou mutirão e Alagoas analisa os inquéritos antigos com o apoio da Força Nacional de Segurança Pública.