05/11/2015 - 18:36 | última atualização em 23/11/2015 - 13:03

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Encontro Digital debate proteção de dados e direito ao esquecimento

redação da Tribuna do Advogado

Desde que o Ministério da Justiça lançou em janeiro a consulta pública para discutir a proteção de dados pessoais é grande o debate acerca do tema. No dia 1º de dezembro, a Comissão de Direito e Tecnologia da Informação (CDTI) da OAB/RJ promove o Encontro digital - Proteção de dados pessoais e o direito ao esquecimento. O evento acontece a partir das 17h30, na sede da entidade.

Com o objetivo de garantir e proteger a dignidade e os direitos fundamentais da pessoa - particularmente em relação à sua liberdade, igualdade e privacidade pessoal e familiar -, o anteprojeto lançado pelo Ministério da Justiça tem como base assegurar o controle do cidadão, uma vez que as empresas já dispõem de seus dados, a transparência, para que cada pessoa saiba de que forma suas informações serão usadas, e os princípios de segurança e responsabilidade, com a declaração de eventuais reparações aos usuários.

As palestras serão ministradas pela presidente da CDTI Ana Amelia Menna Barreto, que abordará a proteção de dados pessoais na internet, e pelo promotor de Justiça Guilherme Martins, que falará do direito ao esquecimento.

 Serão concedidas três horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes.
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