"O que vemos hoje é uma desvalorização do sistema partidário. A cada dia nasce um novo partido com cada vez menos identificação ideológica definida". Esse foi o quadro traçado pela presidente da Comissão de Direito Eleitoral (CDE) da OAB/RJ, Vânia Aieta, na abertura do II Encontro de Direito Eleitoral do Rio de Janeiro, que foi realizado sexta-feira, dia 27, na sede da Seccional. Na ocasião, Vânia salientou que "o descrédito popular quanto aos mecanismos políticos deve-se, em grande parte, à desmoralização do compromisso entre os candidatos e os eleitores" e frisou a importância do estudo dessas mazelas para a garantia do regime democrático. A juíza da corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) e também diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) da instituição, Ana Tereza Basílio, salientou a relevância do papel preventivo consultivo do advogado na área eleitoral: "Muitos dos problemas que os candidatos enfrentam, alguns deles com conseqüências danosas, é fruto da falta de um advogado para auxiliá-lo na parte administrativa de sua candidatura. O que vemos corriqueiramente na Justiça Eleitoral é que o advogado é procurado quando já instaurado um processo". Ao abordar o financiamento de campanhas, Ana Tereza; os membros da CDE Bruno Calfat, Leo Bosco Pedrosa e Eduardo Pacheco de Castro; e o advogado eleitoralista Márcio Vieira Santos discutiram sobre a possibilidade de alteração no modo de financiamento de campanhas, que hoje pode partir tanto da esfera pública quanto particular, para a proposta pela reforma política, baseada exclusivamente em fundos estatais. Para a maioria dos participantes, a alteração beneficiaria os partidos de maior representatividade, que ficariam com grande parte das verbas: "No sistema em vigor, os partidos menores têm a possibilidade de conseguir doações privadas, com limitações, obviamente, mas que, somadas aos valores de origem pública, podem contribuir para a alteração do quadro político", alega Ana Tereza. Um ponto que gerou bastante polêmica entre os conferencistas foi a proposta apresentada por Castro, de impossibilitar que empresas que têm contrato com a administração pública financiem campanhas. "Não podemos partir do princípio de que todas as relações desse tipo são promíscuas", salientou Calfat. "Está de acordo com o sistema democrático possibilitar o posicionamento político dessas empresas". No segundo painel, o presidente da Comissão de Estudos Eleitorais e Valorização do Voto da OAB/SP, Sílvio Salata, analisou pontos da Lei da Ficha Limpa, que, segundo ele, "tem vícios de constitucionalidade". Participaram também da mesa o conselheiro federal pela OAB/RJ Cláudio Pereira de Souza Neto e os membros da CDE Luiz Paulo Viveiros de Castro e Carlos Henrique Brinckmann. O encontro ainda contou com mais dois painéis, que abordaram o combate às máfias na administração pública e o poder de fiscalização dos juízes.