06/11/2015 - 12:10

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Para empresas, flexibilização do porte de armas terá impacto marginal

site Valor Econômico

Os empresários do setor de segurança privada apontam que uma eventual flexibilização para autorizações de porte de arma no país terá efeito nulo sobre a atividade. Um projeto de lei já aprovado em comissão especial da Câmara modifica o atual Estatuto do Desarmamento. O texto vai agora para análise do plenário da casa.
 
Renomeado de Estatuto de Controle de Armas de Fogo, o novo conjunto de normas assegura a todos os cidadãos que cumprirem requisitos mínimos exigidos na lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio.
 
Atualmente, o Estatuto do Desarmamento prevê que o interessado declare a efetiva necessidade da arma, o que permite que a licença venha a ser negada ou recusada pelo órgão expedidor.
 
Para as empresas de segurança, a demanda corporativa e residencial por proteção está consolidada na cultura dos brasileiros, que diferentemente dos norte-americanos, por exemplo, têm resistência à autodefesa. "Não faz parte da cultura do brasileiro. O impacto é marginal para um setor que movimenta bilhões por ano", disse o presidente e principal sócio do Grupo GR, Maurice Braunstein.
 
Entre as modificações, o texto diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no país; estende o porte para outras autoridades, como deputados e senadores; e retira a proibição de posse e porte de armas de fogo para pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal.
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