18/12/2013 - 19:13

COMPARTILHE

Empresa muda política de publicidade após notificação da OAB/RJ

redação da Tribuna do Advogado

Notificada pela Corregedoria da OAB/RJ em decorrência de publicidade indevida na área de assessoria jurídica, a empresa Patrimovel afirmou ter tomado providências para impedir que a irregularidade se repita.
O serviço de "assessoria jurídica completa", veiculado em peças publicitárias em novembro, não está de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB nem com o Estatuto da Advocacia, segundo o documento enviado pela Corregedoria à empresa. A intervenção faz parte do plano de trabalho da Corregedoria da Seccional para, em conjunto com a Procuradoria, coibir a publicidade e o anúncio de ofertas de serviços jurídicos.
 
Na notificação, o corregedor-geral, Rui Calandrini, explica que "a oferta desse tipo de serviço somente poderá ser realizado por escritórios e consultorias regularmente registrados perante o órgão de fiscalização e disciplina, no caso, a OAB/RJ".
 
A Seccional tem um programa de combate às práticas de mercantilização da advocacia, ou seja, de divulgação de propostas de prestação de serviços jurídicos mediante a contratação de planos. Além do trabalho realizado pela Corregedoria e pela Procuradoria, que fazem buscas de anúncios irregulares em jornais, rádios e sites, a Seccional toma conhecimento dos casos por meio de denúncias dos próprios advogados.
Abrir WhatsApp