No hotsite das Eleições 2021 da OABRJ que entrou no ar recentemente já é possível conhecer os nomes que já se inscreveram para concorrer à gestão da maioria das 63 subseções do estado. A lista é preliminar, pois o prazo para inscrição das chapas termina nesta sexta-feira, dia 15, às 18h. 

Este registro deve ser feito presencialmente na sede da Seccional (Rua Marechal Câmara, 150 – Centro). O prazo para a quitação de débitos com a OAB é o mesmo: 15 de outubro, às 18h. 

O voto nas eleições da Ordem é obrigatório. Só poderá exercer este direito e dever da advocacia no dia 16 de novembro quem estiver adimplente com as obrigações perante a entidade. Quem deixar de votar e não justificar estará sujeito a multa equivalente a 20% do valor da anuidade. As justificativas devem ser enviadas ao email [email protected] a partir do primeiro dia útil após a realização da eleição.

Advogados e advogadas com inscrição suplementar podem escolher a seccional em que exercerão seu direito de voto, comunicando ao Conselho onde tenham inscrição principal, nos termos do art. 134, § 4º do RGEAOAB. 

No hotsite das eleições, o colega encontra também uma aba com perguntas frequentes sobre os pré-requisitos para a participação, datas, prazos e transferência de domicílio eleitoral. 

Vale assistir também à edição especial do #OABRJDebate, programa de entrevistas semanal transmitido pelo canal da Seccional no YouTube, que recebeu o presidente da Comissão Eleitoral da OABRJ/2021, Marcos Brunno, para falar sobre as regras para o pleito . 

Eleição de 2021 entrará para a história da Ordem


Pela primeira vez desde que a Ordem foi criada, estará em vigor o sistema de cotas e paridade de gênero aprovado pelo Conselho Federal da OAB em novembro de 2020. De acordo com a decisão, a composição de uma chapa deverá atender a percentuais pré-estabelecidos de gênero e etnia. Tanto o Conselho Titular quanto o Suplente deverão apresentar proporções iguais de homens e mulheres.

O mesmo se repete na escolha dos conselheiros federais. Os dois grupos de três nomes – titulares e suplentes – devem ser formados por uma combinação equilibrada de gêneros. No caso das diretorias  da OABRJ e da Caarj, formada por cinco diretores, eles devem, obrigatoriamente, ser três de um gênero e dois do outro. Para a suplência da Caixa, as duas vagas devem ser preenchidas por uma pessoa de cada gênero.

Já no campo das cotas étnicas, o percentual de advogados pretos ou pardos deve ser equivalente a pelo menos 30%, levando-se em consideração o total de cargos da chapa. Ou seja, levando em consideração o exemplo de uma chapa com 173 integrantes, pelo menos 52 candidatos precisam respeitar a autodeclaração para cumprir a cota racial.   

As chapas que disputarão as eleições nas subseções deverão estar atentas a estas mesmas regras.