Atores, músicos, grafiteiros, poetas e produtores independentes participaram, na última quinta-feira, dia 26, de um encontro para discutir a importância e a divulgação da Lei do Artista de Rua e do Dia do Grafite, na sede da OAB/RJ. Iniciativa do Instituto EixoRio — instituição de apoio ao desenvolvimento cultural da Prefeitura do Rio —, a reunião contou com a participação de integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB. "Esse agrupamento é fundamental porque representa o primeiro passo para a construção de uma rede de proteção ao artista de rua, caso algum deles venha a precisar de apoio junto aos órgãos públicos. É muito importante contarmos com o apoio da OAB neste sentido", explicou Renato Rangel, coordenador especial do Instituto EixoRio. O decreto municipal 38.307 de 18 de fevereiro de 2014, assinado pelo prefeito Eduardo Paes, estimula a utilização do grafite em espaços e equipamentos públicos como postes, colunas, muros cinzas (desde que não sejam considerados patrimônios históricos), paredes cegas (sem portas, janelas ou outra abertura), pistas de skate e tapume de obras. A mesma norma estabelece a criação do Conselho Carioca do Grafite, sob a coordenação do Instituto EixoRio, e institui o Dia do Grafite, comemorado em 27 de março, para valorizar a manifestação artística. Outro incentivo à atividade, previsto na lei, é a utilização do muro que margeia a Linha 2 do metrô entre São Cristóvão e Pavuna, nos dois sentidos, para fomentar o desenvolvimento da arte urbana na Zona Norte da cidade. Em menos de um ano após a publicação do decreto no Diário Oficial do Município, o Instituto EixoRio lançou o movimento GaleRio ao coordenar os grafiteiros na transformação dos 40,4 quilômetros de muro da linha 2 do metrô em uma das maiores galerias de arte a céu aberto do mundo. A iniciativa ganhou força e vem se espalhando por diversas regiões da cidade, com apoio das secretarias municipais de Conservação e Serviços Públicos, Obras, Cultura e Comlurb. "Cada passo que damos em direção à organização do espaço público, respeitando as obras de arte urbanas, significa melhoria nas relações humanas, em particular quando apoiamos atividades culturais tão legítimas", disse Marcelo Chalréo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB/RJ. A Lei do Artista de Rua, aprovada em 5 de junho de 2012 na Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Eduardo Paes, dispõe sobre a apresentação de artistas nas ruas da cidade, estabelecendo algumas regras, como o aviso a Região Administrativa sobre a realização do evento e outras de convívio simples, como gratuidade, ausência de palco e doações espontâneas. "Grande parte de nós desconhece nossos direitos, por isso acho importante essa reunião para disseminar a informação, já que infelizmente o espaço público passa por um processo de privatização que reduz este tipo de atividade de rua", reconheceu Richard Riguetti, palhaço de rua há 27 anos e fundador da Companhia de Arte Off-Sina.