Edição especial Foi lançada na tarde desta quarta-feira, dia 18, a edição especial da revista eletrônica da OAB/RJ cujo tema é Direitos da Criança e do Adolescente. Os textos estão disponíveis no site da revista, na aba da edição especial. O procurador-geral e coordenador das comissões temáticas da Ordem, Fábio Nogueira, ressaltou o papel da entidade como porta voz da sociedade civil. “Tratamos aqui dos temas que envolvem a sociedade. Há um movimento crescente de criminalização da advocacia. Os direitos fundamentais existem para as pessoas de que gostamos e de que não gostamos também. Falar em garantias democráticas hoje é nadar contra a maré. Nos dias atuais não peço muito, se aplicarmos a Constituição Federal já estou agradecido”, resumiu. A presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da Seccional, Silvana Moreira, reforçou a importância de crianças e adolescentes serem vistos como sujeitos de direitos. “A criança e o adolescente têm a necessidade de visibilidade, de serem tratados como prioridade absoluta, como diz a Constituição Federal em seu artigo 227, o que lamentavelmente, aos 29 anos da Carta, ainda não acontece. Crianças e adolescentes continuam sendo tratados como objetos e não como sujeitos, ainda são lastimavelmente invisíveis”, criticou. O diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OAB/RJ (responsável pela revista), Aderson Bussinger, apresentou o periódico. São 15 artigos ao todo, sendo dez apresentados no 1º Congresso Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizado na Seccional em junho desse ano. No editorial, Bussinger ressalta que a edição temática contribui “para fortalecer e renovar o posicionamento institucional e histórico da OAB em fundamentalmente cobrar a responsabilização do Estado por violência institucional, bem como a denúncia contra a notória não aplicação de recursos destinados à promoção da criança e adolescente em nosso país”. Além da Carta do Rio de Janeiro, temáticas como os 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, medidas socioeducativas, abuso e exploração sexual infantil, propostas de redução da maioridade penal, adoção, abandono afetivo, transexualidade e infância, entre outras, compõem a lista de artigos. Em seguida, aconteceu a palestra Alienação parental: reflexões da Lei nº 12.318/10 e os novos desafios, com a presidente da Comissão de Mediação do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) e membro da CDCA, Ana Gerbase, e a integrante do Conselho Assessor da Revista Brasileira de Direito Civil (RBDCivil) Livia Leal. A coordenadora do curso de pós-graduação em Direito Especial da Criança e do Adolescente da Uerj Rosângela Zagaglia foi a mediadora.