Diretoria da OAB/Nova Friburgo se reúne com deputados e representantes da Firjan Da redação da Tribuna do Advogado 25/01/2009 - Nesta segunda-feira, 26 de janeiro, o presidente da OAB/Nova Friburgo, Carlos André Pedrazzi, e seu vice-presidente, Rômulo Luiz A. Colly, terão mais um encontro com o presidente da representação regional da Federação das Indústrias do estado (Firjan) no Centro-Norte fluminense, Carlos José Iecker; com os deputados estaduais Olney Botelho e Rogério Cabral e com o deputado federal Glauber Braga, na sede da representação da Firjan, no Centro de Nova Friburgo, às 10h. Na ocasião, será reiterado o apelo para intervenção tanto da Firjan como dos parlamentares com representatividade no município junto ao Tribunal de Justiça e à Alerj, pela elevação de Nova Friburgo à categoria de entrância especial. Pedrazzi explica que, com a elevação à categoria de entrância especial, haverá maior tempo de permanência dos juízes na comarca, evitando-se os constantes rodízios, alem da possibilidade de nomeação mais rápida de magistrados para assumirem as Varas sem titulares. "Na categoria de entrância especial, com a permanência de juízes por maior lapso de tempo na comarca , o Judiciário da cidade sairá fortalecido, inclusive porque os magistrados permanecerão aqui até serem promovidos a desembargadores do TJ, se assim desejarem. A elevação da entrância é um ponto fundamental na luta da OAB pela maior rapidez no andamento dos processos", afirmou ele. De acordo com o presidente da 9ª Subseção, com a elevação, os advogados e principalmente os jurisdicionados sairão ganhando com a possibilidade de maior agilidade na tramitação de processos. Para solicitar a mudança, a OAB/Nova Friburgo afirma que a que a comarca reúne todas as condições exigidas por Lei para a elevação de entrância, como número de ações em tramitação, quantitativo populacional e de eleitores, além da infra-estrutura do Poder Judiciário local. A expectativa de Pedrazzi é que o novo presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Zveiter, se sensibilize com o pleito da 9ª Subseção, que já conta com o apoio dos deputados Olney Botelho e Rogério Cabral, e da representação regional da Firjan. Os dois deputados, inclusive, já apresentaram, em conjunto, um projeto de indicativo à presidência do TJ-RJ, que está tramitando na Alerj, para a elevação de entrância em Nova Friburgo. Caso o TJ-RJ concorde com o pedido, a elevação de entrância ainda dependerá de aprovação na Assembléia Legislativa. Atualmente são comarcas de entrância especial no estado, além da capital, os municípios de Niterói, São Gonçalo, Nova Iguaçú, Volta Redonda, Petrópolis e Campos. Nova Friburgo ainda enquadra-se como comarca de segunda entrância. No encontro, a também será solicitado o apoio dos deputados estaduais e da Firjan em relação à cessão do prédio do antigo postos de saúde de Friburgo, localizado na esquina das Ruas Augusto Cardoso e José Eugênio Muller, ao Tribunal Regional do Trabalho, para que seja construída ali a sede da Justiça do Trabalho do um município. Carlos André Pedrazzi adiantou que a presidência do Tribunal está intencionada e já dispõe de recursos para a construção do novo prédio, que abrigará a atual Vara do Trabalho e a nova 2ª. Vara, prestes a ser instalada. Com a instalação desta 2ª. Vara do Trabalho, também será implantado um posto avançado da Justiça do Trabalho em Cordeiro, onde serão realizadas as audiências e protocoladas petições, não necessitando as partes se deslocarem até Nova Friburgo. As ações advindas da região abrangida pela Vara de Cordeiro somente serão processadas em Nova Friburgo, na fase de execução, sem comprometer a população de municípios vizinhos atendidos por aquele núcleo. Anteriormente, a intenção do TRT-RJ era excluir a Vara de Cordeiro, transferindo-a para Itaboraí, o que foi motivo de mobilização da diretoria da 9ª Subseção e do presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, desencadeando apelo à assessoria do ministro do Trabalho, Carlos Luppi, por intermédio do deputado Olney Botelho. "Hoje tramitam só na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo cerca de oito mil ações e o espaço físico do órgão que funciona num imóvel alugado é considerado por advogados como inadequado. A criação da 2ª Vara do Trabalho, já aprovada pelo TRT-RJ, é mais uma conquista da OAB Nova Friburgo e de nossa sociedade", resume o presidente da 9ª Subseção. Os deputados estaduais Olney Botelho e Rogério Cabral já apresentaram a situação ao Governador Sérgio Cabral, visando sensibilizá-lo da importância desta cessão. Na pauta da reunião também estarão os investimentos na área de segurança pública. O apelo já feito anteriormente à representação regional da Firjan e aos deputados sobre a necessidade de implantação urgente do kit de segurança de Nova Friburgo, que engloba a construção da Delegacia Legal, Delegacia de Apoio a Mulher (Deam) e Departamento de Polícia Técnica num anexo ao quartel do 11ºBPM, no bairro Vila Nova, cujas obras foram paralisadas pelo estado, sem contar a construção da Casa de Custódia, será novamente debatido. "Nossa intenção é fazer uma corrente junto com a Firjan e os deputados para que sejam feitos os investimentos necessários em segurança no município. Hoje a 151ªDP é uma vergonha, onde os policiais ainda utilizam máquinas de datilografar e trabalham em condições grotescas, num prédio antigo e cheio de infiltrações e mofo. Na carceragem, então, as condições são subumanas e com excesso absurdo de custodiados", afirma Carlos André Pedrazzi.