A diretora de Inclusão Digital e Inovação da OABRJ, Maria Luciana Pereira de Souza, participou, nesta quinta-feira, dia 22, de um webinar promovido pelo Tribunal de Justiça para analisar os impactos do Balcão Virtual na prestação jurisdicional. O painel foi transmitido pelo canal do YouTube Pje RJ Oficial e nas páginas do Facebook e do Instagram do TJRJ.

Plataforma de atendimento remoto dos tribunais Brasil afora aos operadores do Direito e às partes, o Balcão Virtual é uma das ações do Programa Justiça 4.0 do CNJ, movimento de virtualização do funcionamento do Judiciário que ganhou ainda mais relevância na pandemia. No TJRJ, o serviço entrou em funcionamento no início deste mês. 

Além da diretora da Seccional, participaram do debate o desembargador Marcus Chut, presidente do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação do tribunal, a juíza auxiliar da Presidência do TJRJ, Daniela Bandeira, e o juiz conselheiro do Departamento de Estudos e Pesquisas da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Anderson Paiva.

Maria Luciana reconheceu a importância do novo canal como ferramenta de acesso à Justiça, de facilitação do acesso do advogado aos autos e de garantia de segurança sanitária e colocou a Ordem como parceira do tribunal na consolidação da plataforma neste primeiro momento.

Diretora listou questões que demandam atenção


Para a diretora, nos casos em que o Balcão Virtual é o único meio de contato com a vara e o serventuário não tem autorização para dar efetiva ciência para o advogado do conhecimento de uma peça ou de uma determinada cota do Ministério Público, a funcionalidade do Balcão se esvazia, já que a única informação a ser dada é a do andamento do processo. 

Maria Luciana falou também da confusão provocada pela dinâmica da fila de espera para o atendimento (lobby) entre os colegas, que não conseguem distinguir o momento do início do atendimento e a juíza auxiliar da Presidência do TJRJ, Daniela Bandeira, contou que o TJ elabora uma funcionalidade de agendamento para dar mais clareza à espera no lobby. 

Embora o acesso à tecnologia e ao uso autônomo da ferramenta do tribunal pelos colegas não seja uma realidade absoluta da advocacia, a diretora ponderou que não faltam à disposição dos colegas espaços de assistência oferecidos pela Ordem. 

“A Seccional do Rio de Janeiro é a mais bem aparelhada em prol da advocacia. Temos casas de apoio à classe em todo o estado, com centrais de peticionamento assistido e autônomo; e escritórios compartilhados aparelhados com câmera”, pontuou.   

Para ela, o Balcão Virtual, com as aparas necessárias, “é um reforço à construção do acesso à Justiça, do fortalecimento do Estado democrático de Direito, de transparência”. 

“A OABRJ não tem dúvida quanto aos benefícios do Balcão Virtual e acreditamos numa construção conjunta para uma melhor adequação da ferramenta”.