Um dos instrumentos que foram regulados no final de 2016 pela Medida Provisória 759/2016, o direito de laje será discutido em palestra realizada pela Comissão de Assuntos Fundiários e Habitacionais da OAB/RJ (CFH) no próximo dia 26, a partir de 17h30. Segundo a presidente da CFH, Rachel Louise, o enfoque central do debate é esclarecer qual o conteúdo do direito de laje e como ele pode ser efetivado. “Trataremos também da relação entre os instrumentos de moradia da MP e os problemas de moradia enfrentados em comunidades como a do Horto, no Rio de Janeiro, com depoimentos dos moradores”, disse. A professora Claudia Franco, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Veiga de Almeida (UVA), e a presidente do Tribunal Regional Estadual do Rio de Janeiro (TRE/RJ), desembargadora Jacqueline Lima Montenegro serão as palestrantes, mediadas pelo advogado Rafael da Mota Mendonça. O debate será realizado na sede da Seccional, que fica na Avenida Marechal Câmara, 150 - 4º andar. Mais informações pelo telefone (21) 2533-0639.