Direito à informação foi tema de palestra da ESA nesta sexta-feira Da redação da Tribuna do Advogado 07/05/2010 - Direito à informação foi o tema da palestra da Escola Superior de Advocacia (ESA) realizada nesta sexta-feira, dia 7, na sede da Seccional. Os jornalistas e professores Cid Benjamin e Leise Taveira discutiram questões acerca da liberdade de imprensa, da postura dos meios de comunicação e também de quem trabalha neles. Segundo Cid, é aceitável que um jornal demonstre, através de seu processo de edição, sua orientação política. No entanto, essa influência não pode resultar em omissões ou mentiras. "O jornalismo não é uma ciência exata. Na edição vamos selecionar o que será descartado ou usado e isso vai depender de cada jornal. Não é má fé. Cada veículo vai decidir como vai utilizar o material, como vai abrir a matéria, o que terá mais destaque e, assim, expor sua visão sobre o assunto", explicou. O problema mais grave, na visão dele, estaria relacionado à má distribuição da informação. Para o professor, o que se tem no país hoje é um conjunto de "feudos" que concentram o poder de publicação das informações. Uma esperança de mudança estaria surgindo com a transição do analógico para o digital, que ampliaria bastante a quantidade de canais de comunicação disponíveis em meios como a televisão, por exemplo. "Trata-se de um momento ímpar para se democratizar a informação, pois há canais a serem distribuídos. É algo importante para a sociedade brasileira, já que não se pode falar em democracia se não se tem o mínimo de democratização nos meios de comunicação. A questão é que não se consegue pautar esse assunto na mídia", criticou o professor. Para Leise, o momento é oportuno também para que o Estado brasileiro se posicione em relação à atuação da imprensa. Desde que a Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67) foi revogada no ano passado, outros artigos têm sido utilizados para respaldar as ações sobre esse tema que chegam à Justiça, mas ainda não é a situação ideal. "Na ausência de uma lei específica em relação às questões de direito à informação versus direito à privacidade, utilizamos o artigo 5º da Constituição Federal, a Lei da Responsabilidade Civil etc., mas são textos genéricos", salientou. Se o Estado, outrora, atuou como censor direto da atividade jornalística, hoje ele poderia, para a professora, não determinar aquilo que seria ou não publicado, mas regular o trabalho dos meios de comunicação, evitando que sua utilização ficasse limitada a poucos. "Liberdade de expressão não significa liberdade de imprensa, muito menos liberdade de empresa. Ao que parece, a luta de hoje é pela liberdade dessas empresas, responsáveis pelos tais "feudos" que concentraram a divulgação das informações. Se é verdade que a informação é um direito, um bem, nós podemos, portanto, exigir do Estado a qualidade dessa informação, assim como o direito de utilização dos espaços da mídia por todos", defendeu a professora.