Vitor Fraga A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ realizou nesta terça-feira, dia 24, um debate sobre o tema Aspectos atuais do Direito do Consumidor bancário. O evento aconteceu no Plenário Evandro Lins e Silva, e foi transmitido pelo canal da entidade no YouTube. Segundo o presidente da CDC, Eduardo Biondi, esse tema bate às portas do Judiciário diuturnamente. “Os processos que versam sobre relações de consumo com instituições bancárias talvez estejam entre as ações mais frequentes dentro dos tribunais. Por isso, os bancos estão no rol dos primeiros colocados entre os mais demandados pela Justiça fluminense. O advogado tem um papel de primeiro juiz da causa, de refletir sobre as demandas que aparecem. Dentro desse cenário de reflexão, é importante ter um amadurecimento de que há, hoje, novas formas de resolução de conflitos, deixando para o Judiciário as matérias de maior complexidade e reforçando o papel do advogado”, disse ele na abertura. O palestrante foi o desembargador Rogério Oliveira de Souza. Ele ressaltou que o Direito é uma “ciência da palavra rescrita”. “O primeiro operador do direito a fazer a jurisprudência é o advogado. A petição inicial é o projeto da sentença. O que estiver escrito na inicial tem que ser o que você quer da sentença. Temos que ter cuidado com o que colocamos no papel, porque amanhã é isso que irá basear o julgamento que será proferido. Mas há o limite da interpretação do intérprete da lei, não podemos criar Direito. Sem ser legisladores, carecemos de legitimidade para isso”, definiu. O secretário-geral da comissão, Bruno Leite de Almeida, presidiu a mesa. Após a palestra de Souza, houve espaço para perguntas da plateia.