O novo marco regulatório do saneamento básico, Lei nº 14.026, de 2020, foi tema de discussão promovida pela Comissão de Direito Administrativo (Coda) da OABRJ nesta segunda-feira, 5, Dia Mundial do Meio Ambiente, na sede da Seccional. O seminário reuniu diversos especialistas da área, que analisaram as perspectivas para as mudanças trazidas pela regulamentação no país. Para assistir a primeira parte na íntegra, acesse o canal da Ordem no YouTube. A abertura do encontro ficou a cargo do presidente do grupo, Márcio Reis; do conselheiro-presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), Rafael Menezes; e do integrante da comissão e procurador-geral da Agenersa, Marcus Vinicius Barbosa. “Aproveitando a experiência pioneira do Rio de Janeiro, com o primeiro modelo de concessão depois do marco legal”, disse Márcio Reis. “O nosso objetivo é discutir essa norma, tanto no presente, quanto no futuro, e quais são os projetos oriundos desse marco para quem atua neste âmbito”. Segundo Rafael Menezes, a agência reguladora teve que planejar-se para receber as transformações trazidas pela norma. “Da noite para o dia, a agência precisou gerenciar diversos produtos e pessoas com culturas diferentes, ou seja, precisamos nos adaptar. Um passo importante foi estabelecer diretrizes e os pilares que conduziram a nossa gestão”, observou o presidente da Agenersa. “Colocamos como nosso norte o investimento em governança, transparência e capacitação. Atualmente contamos com 120 servidores nas câmaras técnicas e na Procuradoria para fortalecer os setores que são base da agência. Além disso, hoje é inegável que conseguimos garantir a segurança jurídica dos contratos com todas as informações presentes e de acesso público”. Os responsáveis pelas exposições da primeira parte do evento foram o gerente de Relações Institucionais e Comunicação do Instituto Trata Brasil, André Machado; a chefe do Departamento de Estruturação de Projetos do Saneamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciene Machado; e o diretor-executivo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCon Sindcon), Percy Soares Neto. Entre os assuntos analisados pelos palestrantes estiveram, por exemplo, o potencial de novos projetos de saneamento para o Brasil e a experiência pioneira do estado na esfera sanitária. “Ainda observamos hoje que cerca de 33 milhões de brasileiros não têm acesso a serviços de água potável, e mais de 40% de perdas na distribuição desse recurso às residências, um volume que abasteceria aproximadamente 67 milhões de pessoas no país e um dado alarmante”, constatou André Machado. “O desafio abrange todo o cenário nacional, mas se reforçarmos regionalmente, há um aprofundamento da cobertura de saneamento e na distância que se reflete na qualidade de vida da população. Com o novo marco, estamos em um momento de revisão institucional e regulatória do setor, sob análise do Senado, e os números mostram que ainda há muito a ser feito”. Para a representante do BNDES, Luciene Machado, o maior desafio é melhorar a comunicação com a sociedade sobre os desafios enfrentados. “O impacto tarifário para a população é uma preocupação legítima de todos e também dos governadores e prefeitos das cidades e municípios do estado. Essas tarifas são um reajuste que deveria ter sido feito ao longo do tempo, e precisamos explicar de forma clara o que está sendo realizado e a quem beneficiará esses procedimentos”, declarou Luciene. Na ocasião, a plateia apresentou dúvidas e ponderações quanto às exposições dos palestrantes. O segundo painel do encontro contou com a participação do promotor de Justiça e membro do Comitê de Monitoramento de Saneamento do Rio de Janeiro, Murilo Bustamante; da diretora jurídica da Águas do Rio, Tatiana Carius; do defensor público e coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública (Nudecon-RJ), Eduardo Chow; do diretor-presidente da Rio+ Saneamento, Leonardo Righetto; e do diretor-geral da Iguá Saneamento, Eduardo Dantas. Veja a segunda etapa do encontro pelo canal da OABRJ no YouTube.