Nesta terça-feira, dia 2, Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Comissão de Direito dos Autistas e seus Familiares da OABRJ lançou uma cartilha em parceria com a subseção de Niterói que lista de forma clara e didática os direitos dessa população. Nas 60 páginas do material intitulado “Autismo - garantia de direitos, inclusão e informação” estão as particularidades do acesso das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) às terapias oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e na rede privada, o acesso à educação digna e inclusiva, as prerrogativas previdenciárias e tributárias, entre outros pontos. Baixe gratuitamente aqui e compartilhe com quem precisa de informação com credibilidade sobre o tema. Também é possível acessar a cartilha pelo menu principal do portal > Publicações > Cartilhas temáticas. Assista, no canal da OABRJ no YouTube, ao evento de lançamento, que teve roda de conversa com advogados, autoridades e familiares de pessoas com TEA. O esforço das comissões especiais da Seccional e da Subseção de Niterói vem, de certa forma, preencher um vácuo histórico de informação e dados atualizados sobre o autismo. Um dos últimos levantamentos de que se tem notícia é de 2010: um estudo da OMS (Organização Mundial da Saúde) que estimou que o Brasil teria, naquela época, aproximadamente 2 milhões de pessoas com autismo. Um levantamento recente do Center for Disease Control and Prevention dos Estados Unidos, mostrou crescimento acelerado do número de diagnósticos - chegou a 1 a cada 44 crianças em 2022. A presidente da Comissão de Direito dos Autistas e seus Familiares, Anna Carolina Dunna; o vice, Carlos Alberto Sobral Pinto; e a presidente da comissão de mesmo nome instalada na OAB/Niterói, Renata Esteves, comandaram o evento. O painel foi composto ainda pela vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio; pelo diretor da Pessoa com Deficiência da Seccional, Geraldo Nogueira; pelo advogado Caio Souza; pela presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Subseção de Araruama, Andreza Tuler. “Cada membro da nossa comissão tem uma parte neste projeto, inclusive pessoas autistas auxiliaram na escrita deste texto”, contou Dunna. “Com esta cartilha, estamos levando informação. É um trabalho fundamental, pois ajuda as pessoas a terem ideia do que elas podem exigir em diversos ambientes. Esta divulgação de direitos pode ajudar muita gente". Basilio ressaltou a relevância do material para a advocacia e o apoio da OABRJ à atuação da comissão. “Precisamos promover todas as iniciativas possíveis para que essa cartilha alcance não apenas todos os advogados do estado, mas também toda a sociedade".