Nádia Mendes O Dia do Consumidor é celebrado mundialmente em 15 de março e foi criado após o ex-presidente norte-americano John F. Kennedy fazer uma declaração ao Congresso, em 1962, enumerando alguns direitos importantes aos consumidores. A data marca a necessidade de proteger e lembrar sempre destes direitos, não apenas entre as pessoas que consomem, mas para que empresas e lojas honrem o compromisso de respeitar as leis que protegem todos os consumidores. No Brasil, a principal lei que rege as relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), foi criado em setembro de 1990, e segundo o presidente da comissão sobre o tema da OAB/RJ, Eduardo Biondi, é um dos maiores avanços legislativos que o país tem, por ter reconhecido a vulnerabilidade de todos os consumidores no mercado de consumo. Como parte das comemorações pela data, a comissão da OAB/RJ participou de uma ação no Largo da Carioca, nos dias 8 e 9 deste mês, em conjunto com a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, Proteste; a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; e o Procon Carioca. A campanha distribuiu material para a população com dicas para evitar o endividamento. “O CDC também traz outros princípios, como a igualdade, a liberdade, a boa-fé objetiva e a repressão eficiente dos abusos, além de atender às necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida e a transparência e harmonia das relações de consumo”, explica Biondi. Para ele é preciso lembrar que o consumidor é de importância vital para o país, já que movimenta a economia. “O cidadão que consome precisa ser respeitado e protegido por lei. O consumo faz parte do bem-estar dos cidadãos”, defende. Mais importante que a lei, segundo Biondi, é todo o movimento em defesa do consumidor, que pressionou, discutiu e exigiu sua elaboração. “O CDC nasceu da pressão da sociedade, representada no movimento consumerista. Por isso, temos que comemorar esse dia anualmente e celebrar uma das leis mais avançadas do mundo”.