Em meio às crises política e econômica, a OAB/RJ mantêm firme a ideia de imprescindibilidade da Justiça do Trabalho. A postura é reforçada pela Seccional nesta terça-feira, 20 de junho, data em que se celebra o Dia Nacional do Advogado Trabalhista. Instituída em 2013 pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), a efeméride marca o dia da fundação da Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (Acat), primeira entidade da categoria, criada em 1963. Com um cenário preocupante batendo à porta com a reforma trabalhista, o presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da Seccional, Marcus Vinícius Cordeiro, afirma não haver outra forma de celebrar este dia a não ser marcá-lo pela defesa à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). "Uma reforma feita a toque de caixa, sem ouvir amplamente os segmentos envolvidos, vem para retirar direitos. A mudança afetará o Direito do Trabalho, a Justiça do Trabalho e consequentemente todo advogado trabalhista, que terá sua competência, capacidade de atuação e possibilidade de intervenção diretamente abaladas. Nesse conjunto de coisas preocupantes insere-se o Dia do Advogado Trabalhista. Uma data que sempre foi de afirmação da importância desta área do Judiciário e, este ano, está marcada pela preocupação. Todos os advogados precisam estar atentos e à frente desta luta", afirma Cordeiro. Presidente da Seccional e advogado trabalhista, Felipe Santa Cruz reforça que um momento de crise profunda não pode ser usado como desculpa para retrocesso de direitos. "Durante a década anterior, de crescimento econômico, o país chegou a ter pleno emprego sem que os direitos dos trabalhadores, consolidados na CLT, fossem qualquer empecilho. Não foram esses trabalhadores e seus direitos os responsáveis pela crise econômica, política e moral que estamos atravessando", pondera. Opondo-se aos dois projetos considerados por ele um retrocesso - as reformas trabalhista e previdenciária -, Felipe sustenta a posição da OAB/RJ na trincheira contra a redução de direitos conquistados: "A Ordem acredita que o cenário requer a existência de tribunais do Trabalho fortalecidos, capazes de promover a justiça e coibir os abusos nas relações entre patrão e empregado. Portanto, a entidade defende ser vital não a supressão – que é um risco a todas as garantias consolidadas até aqui -, mas um maior empoderamento do Judiciário trabalhista. A Secional apoia todas as ações neste sentido, já tendo se posicionando, inclusive, quando da ameaça do corte orçamentário que quase paralisou as atividades do TRT/1ª Região, no fim de 2016". Luta pela garantia de direitos Desde os primeiros anúncios da reforma trabalhista, a OAB/RJ rechaça a proposta e mantem uma agenda constante de debates, atos e audiências públicas. O intuito, explica o presidente da entidade, é o de alertar a população sobre a importância da manutenção destes direitos. "O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil já se manifestou no sentido de reafirmar a importância dos direitos trabalhistas. No âmbito da Seccional do Rio de Janeiro, temos promovido um amplo debate para chamar a atenção da população para os relevantes serviços prestados pela Justiça trabalhista na proteção dos direitos dos empregados e empregadores. Na visão da OAB/RJ, os direitos de patrões e trabalhadores só serão garantidos com uma Justiça do Trabalho forte e atuante", assinala Felipe.