19/11/2010 - 16:06

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Devido a apagão, OAB/RJ solicita e TJ suspende prazos processuais

Devido a apagão, OAB/RJ solicita e TJ suspende prazos processuais


Da redação da Tribuna do Advogado

19/11/2010 - Em razão do apagão ocorrido nesta sexta-feira, dia 19, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Zveiter, decidiu pela suspensão dos prazos processuais. A medida foi solicitada pela OAB/RJ.

Leia abaixo a íntegra do Ato Executivo.


Ato Executivo Nº 5971/2010

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a queda de energia ocorrida, com reflexo no sistema informatizado deste Tribunal de Justiça, que tem previsão para regularização dos serviços às 15:00 horas;

CONSIDERANDO o grande movimento forense na sexta-feira, em especial no PROGER;

CONSIDERANDO o transtorno que seria gerado para o público o recebimento manual das petições e as longas filas que irão se formar no PROGER;

RESOLVE

Art. 1º. Suspender os prazos processuais em todas as Comarcas do Estado do Rio de Janeiro, no dia 19 de novembro de 2010 (sexta-feira).

Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2010

Desembargador LUIZ ZVEITER
Presidente do Tribunal de Justiça

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