A lentidão da Justiça em julgar acusados com foro privilegiado pode acabar em impunidade. Em 2008, o Ministério Público denunciou 12 pessoas acusadas de envolvimento em um escândalo de desvio de milhões de reais da Assembleia Legislativa do Rio. Entre os acusados, cinco deputados estaduais. Sete anos depois, o Tribunal de Justiça do Rio sequer decidiu se abre ou não processo. E se o processo for aberto, um dos crimes, o de formação de quadrilha, já prescreveu. Isso livra os acusados da cadeia, em caso de condenação. Em Abril de 2008, o Ministério Público do Rio denunciou à Justiça 12 pessoas, entre elas cinco deputados estaduais. Segundo as investigações, a quadrilha fraudava nomeações na Alerj para cargos comissionados, ou seja, por indicação política. E se apoderava dos salários e do benefício auxílio-educação pago aos servidores da casa. O alvo da quadrilha eram pessoas humildes, com baixa escolaridade e muitos filhos. Com a promessa de que inscreveriam essas pessoas em programas sociais, o grupo pedia documentos pessoais e certidões de nascimento dos filhos. Sem saber, as vítimas eram contratadas para cargos comissionados em gabinetes de deputados supostamente coniventes com o esquema. Na prática, as vítimas viravam funcionários fantasmas. A quadrilha ficava com os salários e ainda multiplicava os ganhos com o auxílio-educação dos filhos. Na época, a Alerj pagava até R$ 450 por filho de servidor comissionado que estudava em colégio particular. Como a acusação envolve deputados estaduais, o processo tramita desde 2008 no órgão especial do Tribunal de Justiça formado por 25 desembargadores. Em julho desse ano, o Ministério Público cobrou que o processo seja colocado logo na pauta do órgão especial. Os procuradores lamentam que as defesas dos acusados vêm conseguindo inviabilizar o trabalho da Justiça. E que sucessivas medidas e recursos incabíveis e improcedentes estão embolando o andamento do processo, confundindo a Justiça e retardando infinitamente o julgamento sobre o recebimento ou não da denúncia. Um dos procuradores diz ainda que em mais de três décadas de prática jurídica nunca presenciou tamanho abuso, nem litigância desleal e mal-intencionada. O Ministério Público alertou que o crime de formação de quadrilha já prescreveu. E que, se nada for feito, o outro crime, de estelionato, também vai prescrever em janeiro de 2019. Na época, em 2008, cinco deputados estaduais foram acusados de envolvimento no esquema. Atualmente, só um continua na Assembleia Legislativa do Rio: João Peixoto, do PSDC, que já completou 70 anos. E nesses casos, a lei diz que o prazo de prescrição dos crimes cai pela metade. Então mesmo que a justiça abra processo contra os outros acusados, João Peixoto já não vai mais responder pelos crimes. Há um ano, a então presidente do Tribunal de Justiça reconheceu que o processo estava demorando mais do que o normal. Eu não conheço os autos do processo, não sei que impulsos foram dados. O processo para ser julgado, ainda mais criminal, nós devemos garantir ao acusado, aos réus toda a defesa para que não ele venha a ser anulado posteriormente. E me parece que são muitos os réus. Com isso, cada um apresenta a sua defesa e arrola suas testemunhas e todas precisam ser ouvidas, pela multiplicidade de réus é um processo complexo realmente, afirmou Leila Mariano. Desde que chegou ao órgão especial, em 2008, o processo já passou por cinco desembargadores relatores. O primeiro se declarou impedido de julgar. O segundo ficou com o processo durante quase dois anos, quando se aposentou. Até chegar ao terceiro relator. E lá se foram mais de três anos. E mais uma aposentadoria. O quarto desembargador esteve como relator por um ano e quatro meses, e também pediu aposentadoria. Desde outubro do ano passado, o relator é o desembargador Fernando Foch. Existe uma série de normas jurídicas que exigem regem esse tempo. É um tempo que o estado tem para tomar uma decisão definitiva no sentido de punir alguém. Quando passa muito tempo, gera uma insegurança social se essa pessoa vai ser punida ou não. Por isso que existe o instituto da prescrição, que é para haver um tempo máximo para o Estado decidir se a pessoa vai ser punida ou não. Há determinados crimes que prescrevem em que notadamente o judiciário foi ineficaz por deixar passar um decurso de tempo, muitas vezes, absurdo sem uma resposta. Isso é sinônimo de impunidade, isso é sinônimo de ineficiência do poder judiciário, afirma o conselheiro da OAB/RJ Breno Melaragno. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Fernando Carvalho, não quis gravar entrevista. Em nota, o TJ informou que o processo já foi encaminhado ao órgão especial para que decida se aceita ou não a denúncia do MP, o que deve ocorrer na próxima segunda-feira (26). Se a denúncia for aceita, o prazo de prescrição será imediatamente interrompido.