Clara Passi Faltou assento no Plenário Carlos Maurício para acomodar os inscritos da palestra do advogado especializado em Direito Privado Patrimonial Carlos Gabriel de Lima e da doutoranda em Direito Empresarial Letícia Lisboa, organizada pela Escola Superior de Advocacia (ESA), nesta terça-feira, dia 13. O tema foram as mudanças nos parâmetros da desconsideração da personalidade jurídica trazidas pelo novo Código de Processo Civil, de 2015, com enfoque nos aspectos materiais e processuais. “O assunto sempre foi sensível para a advocacia empresarial. Existe uma tendência de simplificação pelo Poder Judiciário da sistemática da desconsideração. Não existe uma preocupação muito técnica em relação ao tema, o que produz uma insegurança jurídica grande”, explicou Lima. O assunto se adensa quando se leva em consideração que um dos mecanismos comuns de estímulo para o desenvolvimento da atividade econômica no país é a possibilidade de dissociação do patrimônio pessoal dos sócios do capital da pessoa jurídica. Lisboa discorreu sobre as distorções que podem surgir quando um dos sócios oculta o patrimônio da pessoa jurídica em seu patrimônio pessoal ou vice-versa na tentativa de fugir do pagamento de dívidas pessoais. A advogada citou também casos paradigmáticos de outros países e mostrou como o conceito é tratado pela doutrina brasileira.