Os desafios legais do modelo de mercado digital do streaming, que consiste em executar músicas e vídeos online, por assinatura ou gratuitamente, pautou um debate realizado na sede da OAB/RJ nesta quinta-feira, dia 18, e que reuniu advogados, produtores da indústria musical e audiovisual e artistas. O setor, grande tendência atual, obteve, segundo a Comissão de Direito Autoral, Direitos Imateriais e Entretenimento da Seccional, que promoveu o evento, cerca de 60 milhões de usuários somente em 2014, movimentando mais de 15 bilhões de dólares na área fonográfica nesse período. “A revolução provocada pelo streaming tem ganhado atenção da indústria cultural de maneira geral, porque ele está na música e no audiovisual, mexendo profundamente com a receita. Recentemente, foi divulgado inclusive um relatório prevendo que já em 2018 a receita de video on demand ultrapassará a receita dos cinemas no mundo”, observou o presidente da comissão, Fábio Cesnik. Sócio-fundador da consultoria Music Content Branding e ex-integrante de gravadoras como a Universal, Marcelo Castello Branco defendeu o que chamou de “democracia da economia”, que, segundo ele, o modelo propicia: “Percebeu-se agora que o acesso pode ser muito melhor do que a posse”. Ele frisa que a indústria da música não acaba com o streaming: “Agora, além de operadores, ela também é detentora e operadora de direitos. É a indústria renascida das cinzas, do físico para o digital”. Segundo ele, o momento é de falar mais abertamente em valores: “Como tudo ainda está no começo, nunca os artistas falaram tão publicamente em dinheiro, o que é mais do que justo e necessário”. O cantor e compositor Frejat, membro do Grupo de Ação Parlamentar Pró-música, afirmou que ainda falta transparência por parte das plataformas: “Recentemente, recebi uma planilha relatando mais de quatro mil execuções de uma música minha em um desses serviços. Por elas, recebi R$ 0,73. Em um meio digital, em que não se pode alegar que faltam recursos para coletar dados de forma clara e transparente, é obscuro ainda como esse cálculo é feito”. Ele continuou, citando um documento divulgado em maio que mostrava um contrato entre a Sony e a plataforma de streaming Spotify, em que a gravadora recebeu 25 milhões de dólares de adiantamento para um contrato de dois anos: “Pesquisando, nós, artistas, fomos entender depois, com o vazamento dessa negociação, que as gravadoras lá de fora fizeram contratos milionários com as empresas de streaming sem repasse para os artistas. O custo de cada faixa de execução foi estabelecido entre eles e não tivemos como opinar se é justo ou não. E o dinheiro que sobra vai para os acionistas. Só que acionista não faz música”. Para ele, esse é o momento de discutir e modelar essa relação: “O streaming é um padrão interessante, democrático e com muito pontencial, mas estamos sentindo falta do equilíbrio para os artistas. Por isso, temos que estar presentes nesse momento, porque os modelos de trabalho estão sendo construídos agora, e, nessa indústria, sempre chegamos atrasados jpa que, enquanto os negócios são feitos, estamos criando”. A questão gerou perguntas dos participantes do evento para a representante do Spotify na mesa, Roberta Pate, que é responsável pela relação da plataforma com gravadoras e artistas. Respondendo se seria possível um repasse direto do valor conseguido pelo streaming para os artistas, sem mediações, ela afirmou que ainda não há tecnologia para isso. “Atualmente, utilizamos um modelo de negócio chamado de ProRat. Nele, pegamos o valor dos streamings daquele artista em determinado mês e dividimos pelo total de streamings do Spotify. Desse resultado, passamos 70% para gravadoras e editoras e daí vem a parte contratual dos artistas com essas instituições”, explicou. O evento também teve mesa debatendo as especificações e desafios do streaming na área de vídeo, abordando a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e a questão da pirataria.