Delegada da Receita Federal ministra palestra na sede da OAB/São Gonçalo Do Jornal O Fluminense 01/08/2008 - A sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Gonçalo, no Centro, recebeu na manhã de ontem a delegada adjunta da Receita Federal em Niterói, Luciene Ferro da Cunha, que ministrou a palestra "Educação Fiscal - Gastos Públicos: Há solução?". O evento, aberto ao público, recebeu cerca de 80 pessoas e teve como objetivo assegurar a sociedade que o dinheiro público, dado como de ninguém pelo senso comum, é de todos e por isso deve ser fiscalizado. De acordo com a delegada, a população precisa se unir e se mostrar interessada sobre esses gastos. "As pessoas, primeiramente, precisam saber que o dinheiro público é de todos e que as estruturas do Estado não dão conta de fiscalizar tudo, e, por isso, é necessário a participação da sociedade. A educação fiscal possibilita isso e evita desvios", disse. A fim de mostrar o quanto se perde com a ineficiência da fiscalização, Luciene Ferro citou estimativas que mostravam que estados e municípios tiveram um prejuízo de R$ 18 bilhões com quadrilhas que foram presas pela Polícia Federal no período entre 2003 e 2006. Os crimes mais praticados são o de sonegação fiscal e o de desvio de verbas. "A Receita Federal atua depois da fraude. Nós efetuamos as prisões, mas geralmente o Estado não consegue recuperar o montante desviado", frisou a delegada. Para mostrar que é possível realizar esse trabalho, Luciene Ferro mostrou a platéia um projeto realizado em Maringá, no Paraná, onde foi possível dentro de um ano economizar R$ 9 milhões com a educação fiscal. Na cidade foi implantado um observatório social e econômico - formado por órgãos públicos, entidades, instituições de ensino e cidadãos comuns - que realiza acompanhamento em tempo real dos gastos públicos e cobre as licitações do município. Desta forma, a delegada apresentou quadros com preços de produtos que mostravam a atuação antes e depois do observatório. "Através do exemplo dado Maringá, podemos dizer a cidadania fiscal é possível em curto prazo e podemos implantar o Observatório nos de 55 mil municípios no Brasil. Se começarmos a nos conscientizar e a acompanhar os gastos agora, a economia será alta. Contudo, deixo claro que o observatório, e não substitui" enfatizou.