27/09/2013 - 09:50

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Defesa dos animais em discussão na Câmara. OAB/RJ presente

redação da Tribuna do Advogado e site da Câmara

A Comissão de Direitos dos Animais da Câmara realizou, na manhã desta terça-feira, dia 24, uma Audiência Pública com protetores independentes e representantes da sociedade civil para discutir as ações implementadas pela Secretaria Municipal de Promoção e Defesa dos Animais. De acordo com a comissão, quase 700 animais foram recolhidos das vias públicas e levados para abrigos. Sobre a Fazenda Modelo.
 
O presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ, Reynaldo Velloso, falou que a função da OAB é evitar que legislações desordenadas aconteçam. Velloso propôs a extinção do Decreto nº 37.326, que trata da adoção de animais em espaços públicos da cidade, o que, de acordo com o advogado, restringe as feiras.
 
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