Na defensoria, financiamento lidera queixas Do jornal O Globo 09/12/2009 - As reclamações continuam muitas, mas não são mais as mesmas. O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Estado do Rio, completa duas décadas com uma mudança radical de perfil: as queixas relacionadas a serviços públicos, principalmente telefonia, foram superadas pelos problemas de crédito. Hoje, o setor financeiro representa 70% das mais de mil demandas encaminhadas ao Nudecon mensalmente. "Não quer dizer que a telefonia melhorou, mas foram criados outros mecanismos, como os expressinhos, para tratar essas reclamações, que reduziram a chegada delas à defensoria". As queixas relacionadas ao crédito são um fenômeno ligado a bancarização, que deu acesso ao crédito as classes C, D e E, sem que elas tivessem uma educação financeira que lhes permitissem usar bem essa nova ferramenta - analisa a defensora pública Marcella Oliboni, coordenadora do Nudecon. Programa de superendividamento é uma referência para todo o país Para comemorar os 20 anos do núcleo, será lançado amanhã o livro "A defesa do consumidor além do código". A publicação reúne legislações, normas, resoluções fora do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que podem ser usadas para garantir direitos. "Agências reguladoras, os governos estaduais, Banco Central lançam normas numa velocidade que, às vezes, é difícil de acompanhar. A ideia do livro é reunir esse material para dar mais subsídios ao trabalho dos defensores. Num segundo momento, no ano que vem, disponibilizaremos o conteúdo no site para que todos os consumidores tenham acesso", informa Marcella. O lançamento do livro acontecerá durante o seminário "Construindo a defesa do consumidor", promovido pelo próprio Nudecon, amanhã e sextafeira, no Windsor Barra Hotel, na Barra da Tijuca. Entre os temas em debate no evento, um destaque será o superendividamento, assunto no qual o núcleo é referência nacional. Desde 2004, um grupo de trabalho dentro da defensoria se dedica a tratar do assunto que é problema no mundo inteiro. "Nosso primeiro objetivo com o grupo era desmistificar a figura do superendividado, que era tratado de forma discriminatória, como se isso fosse uma coisa vergonhosa. Nesses cincos anos, o balanço é bom. Percebemos nos grandes grupos econômicos um grande avanço, tanto na responsabilidade da concessão de crédito, quanto na disponibilidade de negociar. Mas nos bancos comerciais e financeiras, continuam concedendo e incentivando o crédito irresponsável, sem preocupação com a imagem", diz a coordenadora do Nudecon. Walter Moura da Costa, secretário-geral do Brasilcon - Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, destaca a qualidade do trabalho realizado pelo Nudecon com os superendividados: "O crédito é a nova forma de lesão ao consumidor. O superendividado é estigmatizado na sociedade, na família e no trabalho. E é preciso realmente um trabalho estruturado para reabilitá-lo e o projeto do Nudecon está equiparado aos melhores internacionalmente". Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio, Cristina Teresa Gaullia chama atenção para a questão da manutenção da dignidade humana: "Sem uma defensoria pública, não há como assegurar os direitos dos consumidores nessa sociedade de massificação do consumo, que espalha produtos e serviços defeituosos, e financeirizada, que tem como uma das pontas o superendividamento".