Defensores públicos condenam operação para desocupação do prédio do INSS Da redação da Tribuna do Advogado 16/12/2010 - A assessoria de imprensa da Associação Nacional dos Defensores Públicos divulgou nota criticando a operação policial para desocupação do prédio do INSS que vitimou a Defensora Pública do Estado Adriana Britto, conforme noticiado pelo jornal O Globo, terça-feira, dia 14. Adriana estava negociando uma solução pacífica para o problema quando foi atingida por srpay de pimenta, numa ação considerada pelos defensores desproporcional.Leia abaixo a íntegra da nota. A Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) vem a público manifestar seu repúdio à operação policial para desocupação do prédio do INSS, na cidade do Rio de Janeiro, que vitimou a Defensora Pública do Estado Adriana Britto, conforme noticiado na primeira página do Jornal O Globo de 14 de dezembro de 2010. O direito à moradia é um direito social e deve ser respeitado pelos agentes do estado, principalmente quando conjugado com a função social da propriedade, conforme estabelece a Constituição da República. A Defensora Pública Adriana Britto estava no local para tentar uma solução pacífica para o problema quando foi injustamente agredida com spray de pimenta, em uma ação policial totalmente desproporcional e violadora de direitos e prerrogativas. A agressão por parte dos agentes policiais atinge diretamente a função institucional da Defensoria Pública, que deve promover os direitos humanos e defender judicial e extrajudicialmente os necessitados, como expressão e instrumento do regime democrático. O problema habitacional existente no Rio de Janeiro certamente não será solucionado com ações desta natureza, com total desrespeito pelos agentes policiais aos direitos humanos e sociais. Assim, a Associação Nacional dos Defensores Públicos expediu ofícios para os órgãos competentes dos governos Federal e Estadual, requerendo a imediata apuração dos fatos, especialmente a injusta agressão sofrida pela Defensora Pública.