Em palestra promovida pela comissão OAB Mulher na última sexta-feira, dia 19, para tratar da isonomia entre gêneros e como ela pode ser aplicada, o defensor público Nilson Bruno apresentou um histórico da evolução do Legislativo e do Judiciário no que tange ao direito das mulheres, citando também novas propostas, como a de reservar 30% das vagas do Legislativo para mulheres. “Até acho o projeto sujeito a má interpretações, pois pode passar uma ideia de limitação, de que basta 30% de vagas para as mulheres. Mas a garantia que propõe é um avanço. E, por mais que as mulheres tenham avançado muito nos últimos anos na conquista de direitos básicos que lhes eram negados, ainda falta muito a se caminhar para podermos falar em isonomia”, observou ele. Em relação às conquistas legislativas – “atrasadas, porque a lei sempre foi implacável com a mulher” -, destacou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que mitiga o poder familiar, e o Código Civil de 2002, que trouxe a sucessão de cônjuge na comunhão parcial de bens. “Antes, a legislação que aparentava privilegiar o direito da mulher em casamento serviam na verdade como uma espécie de ‘cala boca’, em uma visão de dependência financeira da mulher sobre o homem”. Para exemplificar como a desigualdade funciona no dia a dia, o defensor citou exemplos do sexismo infiltrado na cultura da sociedade: “Vemos isso refletido no nosso cotidiano quando uma mulher não se sente tão a vontade para sentar em um bar sozinha depois do trabalho e beber um chope como um homem se sente. Ela está sujeita a abordagens, sempre questionando o fato de estar lá sozinha. Também não se sente a vontade para viajar sozinha, por exemplo. Ou seja, essa igualdade de que tanto falamos ainda não existe por completo”. Ele completa: “também não podemos dizer que há uma isonomia no mercado de trabalho, principalmente na iniciativa privada. A competência profissional das mulheres é comprovada, e isso se tornou público quando os cargos públicos passaram a exigir concurso. Hoje são muitos os exemplos de juízas, ministras, defensoras e advogadas, mas ainda falta representação e igualdade de salários. Também falta a inclusão dessas profissionais em cargos de diretoria: no Tribunal de Justiça, por exemplo, só tivemos uma presidente. No Tribunal de Contas, nomearam a primeira conselheira mulher no período democrático somente agora. Presidente então, nunca houve”, ponderou. Nilson Bruno frisa também a desigualdade na própria advocacia. “Recentemente li uma notícia que classificava os sete maiores escritórios do Brasil. Não havia nenhuma mulher nos nomes citados. Por que isso? Porque ainda há o preconceito”.