10/04/2017 - 11:03 | última atualização em 10/04/2017 - 11:18

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Decisão do STF veta doações de empresas a candidatos

jornal O Estado de S. Paulo

Em setembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 8 votos a 3, em julgamento de ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que são proibidas doações de empresas a candidatos e partidos nas eleições.
 
Com a decisão do Supremo, as eleições municipais do ano passado já foram realizadas sem o financiamento empresarial. Sendo assim, os partidos políticos são financiados por verbas públicas do Fundo Partidário - que possui diversas fontes - e por doações de pessoas físicas.
 
O modelo em vigor recebeu críticas de políticos, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, no ano passado, defendeu mudança nas regras de financiamento eleitoral. Maia também já afirmou que com os recursos do Fundo Partidário não será possível financiar as eleições gerais de 2018.
 
Outro crítico da proibição do financiamento eleitoral de pessoas jurídicas é o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, que, em 2015, foi um dos três ministros que votaram contra a inconstitucionalidade do modelo.
 
Em março, durante palestra em São Paulo, Gilmar chegou a afirmar que seria preciso criar um sistema de financiamento de campanha eleitoral alternativo às normas atuais.
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