Na sessão desta quinta-feira, dia 15 de setembro, o Conselho Seccional teve como pauta a discussão sobre o estabelecimento de um valor mínimo para audiências avulsas nos juizados especiais. O debate contou com a presença de diversos presidentes de subseção – já que a proposta de regulação do tema foi relatada pelo procurador-geral da OAB/RJ, Fabio Nogueira, a partir de sugestão encaminhada pelo presidente da OAB/Bangu, Ronaldo Barros, durante o Colégio de Presidentes de Subseção, no dia 5 de setembro. O conselheiro Márcio Vieira Souto pediu vista do voto do relator, e a decisão final será tomada na próxima sessão do Pleno, que acontecerá no dia 22 de setembro. O presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, abriu a sessão do Conselho ressaltando a importância da discussão. “Já realizamos uma grande audiência pública sobre esse tema na gestão passada. Com a crise que acontece no Brasil e no Rio, esse quadro está se tornando insustentável”, afirmou Felipe, que considera os valores pagos cada vez mais aviltantes. Também na sessão do dia 22, será debatida a questão da eleição direta para o preenchimento de vagas do Quinto Constitucional.