Publicada no início de março, a portaria 164/2014 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) será comentada por juízes, procuradores e advogados da área tributária em palestra nesta quarta-feira, dia 4. O evento, organizado pelas comissões especiais da Justiça Federal e de assuntos tributários da OAB/RJ, está marcado para as 10h, no 4º andar da Seccional, vai por tratar, especificamente, do seguro garantia judicial, uma nova modalidade de caução.. Mais informações Os painéis vão expor a visão das seguradoras e do Poder Judiciário sobre o seguro garantia, tratando de liquidez, regime jurídico, tributação e dos benefícios da caução. Serão debatidos, ainda, os efeitos das alterações promovidas pela portaria da PGFZ, que Regulamenta o oferecimento e a aceitação do seguro garantia judicial para execução fiscal e seguro garantia parcelamento administrativo fiscal para débitos inscritos em dívida ativa da União (DAU) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).k A abertura ficará a cargo do Procurador Tributário do Conselho Federal da OAB, Luiz Bichara.