Em comemoração ao Dia Internacional Contra a Alienação Parental, a OABRJ debateu nesta terça-feira, dia 25, as implicações da Lei 12.318/2010 na vida de crianças e adolescentes. O evento foi organizado pela Comissão de Estudos sobre Alienação Parental da Seccional. Compuseram a mesa a vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio; a presidente da Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj), Marisa Gaudio; a presidente da Comissão de Estudos sobre Alienação Parental da Seccional, Danielle Aguiar de Vasconcelos; o procurador-geral da OABRJ, coordenador das Comissões Especiais da Ordem e diretor de Apoio às Subseções, Fábio Nogueira; e a presidente da Comissão de Alienação Parental da OAB/Niterói, Bárbara Heliodora. Basilio demonstrou simpatia pela causa ao admitir também ter sido vítima de alienação parental durante sua infância. “A OAB do Rio de Janeiro foi a primeira seccional no país a criar uma comissão sobre este tema, uma iniciativa que começou pela Subseção de Niterói e foi replicada em vários estados, o que nos traz grande orgulho”, reforçou. Presidente da Caarj, Marisa Gaudio levantou a questão da Lei 12.318/2010, que diz respeito à alienação parental e é, por muitas vezes, problematizada na luta contra a violência doméstica. “Na pauta da mulher, muito se fala sobre a revogação desta lei e dos problemas que ela trouxe para mulheres que, muitas vezes, são acusadas injustamente de alienação parental ao denunciarem a violência de seus parceiros. A lei acaba sendo usada contra elas”, pontuou Gaudio. “Precisamos pensar quais são as adaptações necessárias para que tenhamos mais efetividade nesta lei. É esse o objetivo que nós buscamos", defendeu a presidente da Caixa. Completando a fala dos primeiros colegas, o procurador-geral da OABRJ, coordenador das Comissões Especiais da Seccional e diretor de Apoio às Subseções, Fábio Nogueira, expressou a relevância da criação de comissões de temas específicos para a maior efetividade dos grupos. “Estou aqui hoje vendo a importância do trabalho desta comissão, que antes era de um assunto tratado à latere dentro da Comissão de Direito das Famílias. Hoje a gente percebe a importância de termos um grupo que trate exclusivamente do tema”. A presidente da Comissão de Estudos sobre Alienação Parental da OABRJ, Danielle Aguiar de Vasconcelos, explicou a importância de discutir a lei, não só pela legislação, mas também pela causa, que deve ser amplamente defendida. “A nossa intenção é proteger a criança e reconhecer que a alienação parental, ou qualquer outro termo que for utilizado, deve ser combatido. Não podemos esquecer que a alienação parental é sim uma violência psicológica contra a criança, uma situação gravíssima e cruel, que retira da criança a possibilidade de se completar com a presença de seus dois genitores e de toda a sua família”, pontuou Aguiar. As palestras ficaram a cargo da presidente da Comissão Nacional de Família e Sucessões da Associação Brasileira de Advogados (ABA), Nattasha Feighelstein; da psicóloga clínica e jurídica Andréia Calçada; e do advogado e professor Rolf Madaleno, que abordaram o tema principal do encontro em diversos âmbitos, integrando, inclusive, relatos anônimos de casos reais que aconteceram recentemente. O encontro foi transmitido na íntegra pelo canal da Ordem no YouTube. Assista quando quiser!