Debate de direitos autorais não sai do campo político

 

 

Do site do Consultor Jurídico

 

18/10/2007 - Com os ânimos exaltados, o debate sobre direitos autorais pende mais para a questão política em detrimento dos aspectos jurídicos do tema. A iniciativa dessa vez foi da TV Câmara, nessa terça-feira (16/10). Os convidados, deputados federais Fernando Gabeira (PV-RJ) e Leonardo Picciani (PMDB-RJ), o compositor Fernando Brant e o coordenador de direito autoral do Ministério da Cultura (MinC), Marcos Alves, expressaram suas opiniões, mas pouco acrescentaram para fazer prosperar a discussão.

 

Os deputados federais bem que tentaram colocar a parte legislativa na roda. Segundo Gabeira, é preciso aperfeiçoar as regras e repensar o prazo para uma obra cair em domínio público que hoje é de 70 anos após a morte do autor. Mas o deputado não afirmou como e em que sentido as mudanças nas leis podem ser pensadas.

 

Outro ponto muito brevemente comentado foi o direito do autor como cláusula pétrea da Constituição de 1988. O deputado Picciani lembrou que não se pode engessar a cláusula se outras garantias pétreas existem.

 

No mais, a discussão se deteve em abordar o incentivo do Ministério da Cultura ao projeto Creative Commons (um sistema que permite ao autor licenciar suas obras como desejar). Marcos Alves afirmou que o incentivo ao projeto não é uma política do MinC, mas um apoio a uma iniciativa da sociedade civil. Não convenceu. O presidente da União Brasileira de Compositores (UBC), Fernando Brant, foi categórico ao afirmar que o MinC não deveria incentivar tal projeto.

 

Ainda que a discussão sobre direitos autorais se concentre no Creative Commons, a impressão que fica é que há um debate de surdos. Na ânsia de defender suas teses, acabam não escutando as demandas e propostas que surgem dos compositores e da sociedade como um todo.