Em um curso inédito da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/RJ, as medidas protetivas de gênero para combate da violência doméstica contra a mulher serão tratadas em uma abordagem ampla, que inclui um histórico do tratamento judicial ao problema. Ministrado pela juíza do TJ Tula Corrêa de Mello, o curso Violência doméstica contra a mulher as medidas excepcionais protetivas de gênero tem como objetivo dar base para colegas enfrentarem a questão, que ganhou mais um reforço jurídico com a promulgação, em 2015, da Lei nº 13.104, que alterou o código penal para prever o feminicídio como um tipo de homicídio qualificado e incluí-lo no rol dos crimes hediondos. As aulas serão realizadas de 11 de novembro a 2 de dezembro, às sextas-feiras, de 9h30 ao meio dia, na sede da ESA. Entre os tópicos abordados estarão os direitos fundamentais e acesso à justiça, os instrumentos históricos e internacionais de proteção à mulher, direitos humanos, discriminação protetiva de gênero e o feminicídio. O valor do curso é R$ 200. Mais informações pelo telefone (21) 2272-2097.