Cumprimento da Lei Maria da Penha ainda preocupa movimentos Do Jornal do Brasil 01/11/2008 - O recente caso da adolescente Eloá Pimentel, 15 anos, assassinada no último dia 17 pelo ex-namorado Lindembergue Alves, depois de ter sido mantida refém por mais de cem horas, levou as organizações feministas a comemorarem a adesão do Brasil à campanha internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) pelo fim da violência contra as mulheres. Mas, apesar dos avanços, persistem entre elas a preocupação de que o agressor possa não ser punido porque quase sempre a agressão é vista, apenas, como um desvio momentâneo de comportamento. "A patologização da conduta masculina é uma preocupação", afirma a assessora técnica da Cfemea, Milena Calasan. "Existe uma cultura pratiarcal que não consegue enxergar a violência contra a mulher como uma agressão séria como as outras e o agressor se beneficia quando sua postura violenta é vista como um surto." Para Milena, o assassino de Eloá é um exemplo recente da patologização do agressor, já que sua atitude foi tratada pela mídia e por especialistas como um "surto". Movimento dividido Segundo Milena, o tratamento destinado ao agressor ainda divide o movimento feminista. A divisão mostrou-se clara quando a Lei Maria da Penha instituiu a criação de centros de referência para tratar o agressor. Enquanto uma parte do movimento concordava, a outra defendia que eles deveriam ir para os presídios. Principalmente porque não concordavam com o gasto de recursos para a construção dos centros. O coordenador do Instituto Papai, organização integrante da Rede de Homens pela Equidade de Gênero, Benedito Medrado, acredita que trabalhar com os homens focando a prevenção é de suma importância para diminuir os números da violência contra as mulheres. "Precisamos popularizar a Lei Maria da Penha", defende Medrado. "Os homens não podem vê-la como uma norma criada contra eles e sim como uma vitória pelo direito das mulheres." Como antecipou o JB, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) prepara uma moção para encaminhar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a revisão da decisão daquele tribunal de considerar que agressão de ex-parceiro não se enquadra na Lei Maria da Penha. Os movimentos feministas acreditam que a decisão é um retrocesso. Nessa semana a Justiça de Mato Grosso aplicou, por analogia, a Lei Maria da Penha contra a ex-companheira de um engenheiro. Ele procurou a Justiça depois de terminar o relacionamento, em 2007, após uma briga em que teve o tórax queimado. O juiz responsável pela decisão alegou que não há previsão legal de punição para casos de violência de mulheres contra homens e, portanto, cabia a analogia.