20/09/2019 - 10:09 | última atualização em 20/09/2019 - 14:42

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Críticas a reformas pautam 1º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho e Previdenciário

Clara Passi

O 1º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho e Previdenciário movimenta a Seccional desde a manhã desta quinta-feira, dia 19, com diversas palestras e oficinas, tanto na Seccional quanto na Escola Superior de Advocacia (ESA). As atividades seguirão até a noite de sexta-feira, dia 20, quando o ministro do Superior Tribunal de Justiça e presidente da Turma Nacional de Uniformização Paulo de Tarso Sanseverino dará a conferência de encerramento. A realização é da Comissão de Previdência Social e Previdência Complementar (CPSPC) da OABRJ em parceria com o Instituto Latino-Americano de Direito Social (IDS). 

As palestras abordaram diversos temas relacionados ao estudo dos direitos sociais, como beneficiários da previdência militar, o benefício da Prestação Continuada e Renda Mínima Universal, aposentadoria híbrida urbana e rural, entre outros assuntos. A advocacia após a reforma trabalhista e o impacto das mudanças legislativas nas contribuições previdenciárias, o uso do INSS Digital, a aposentadoria especial e os desafios diante da tendência de uberização das relações de trabalho também pautaram os debates. A tônica geral foi de estupor com as reformas trabalhista e da previdência, que são vistas como ataques ao Estado Social. 

Representaram a Ordem na mesa de abertura a presidente da CPSPC, Suzani Andrade Ferraro, o secretário-adjunto da OABRJ, Fábio Nogueira, e a vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basílio. A presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, o presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Eduardo André Brandão, os coordenadores do IDS Joaquim Mentor e Fábio Souza e os coordenadores do evento Rodrigo Longone e Daniel Machado completaram o painel.

Basílio, que representou o presidente Luciano Bandeira, se disse orgulhosa de sediar a iniciativa na Seccional: “A Ordem é defensora da Justiça do Trabalho e da legislação trabalhista, um dos maiores avanços sociais do país. Será sempre protetora e defensora”, afirmou. Ela notou maioria feminina entre os participantes. “Isso confirma o percentual de 52% de mulheres inscritas na OABRJ”, disse ela, sob aplausos.

Fábio lamentou o fato de a reforma trabalhista do governo Michel Temer ter atingido duramente a advocacia. O secretário-adjunto observou que a promessa de que as alterações legislativas gerariam desenvolvimento econômico e pleno emprego foi refutada pelos 13 milhões de desempregados no país.  “E o projeto de reforma previdenciária que está posto sacrifica pessoas que estão na base da pirâmide social. Faz-se necessária a união dos democratas neste momento. A Ordem continuará na vanguarda das lutas sociais”, afirmou.

Ferraro igualou sua garra na militância no Direito previdenciário e em prol dos direitos sociais à de uma leoa. E frisou a importância de o advogado manter-se atualizado para que consiga avançar na advocacia.

Para Cortez, estamos vivendo tempos graves, que colocam o país à beira de um rompimento do pacto constitucional. “As reformas desconstroem o Estado Social, aprofundam a desigualdade. Comemoramos cem anos da Constituição de Weimar, mas o que há para se comemorar, se hoje ainda estamos lutando pela observância do devido processo legal?”, disse. “Uma grande desigualdade social é antessala para o autoritarismo”.

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