O Plenário Evandro Lins e Silva recebeu, na manhã de sexta-feira, dia 28, o evento “Temas atuais para atuação nas varas de Órfãos e Sucessões” organizado pela comissão temática responsável pelo assunto. Assista ao evento na íntegra, no canal da OABRJ no YouTube. A mesa foi composta pelas presidente, vice-presidente e secretária-geral da Comissão Especial de Direito de Órfãos e Sucessões, Rose Meiréles, Paula Moura e Roberta Barcellos. A palestra ficou a cargo da presidente da Comissão da Pessoa Idosa do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), Patricia Novais Calmon. Na abertura do evento, Meiréles contou que o grupo dedicado ao tema na Seccional aborda questões jurídicas que dizem respeito ao final da vida de um ente querido, momento delicado para aqueles que buscam assistência e que requer, portanto, uma atuação mais sensível do profissional. Calmon iniciou sua palestra, cujo tema foi “A crise da incapacitação e o juízo orfanológico: possibilidades que vão além da curatela”, destacando que falar sobre incapacidade e curatela não se resume a tratar de pessoas idosas e envelhecimento. A temática alcança todos aqueles que, diante da Justiça, são incapazes de tomar decisões e manifestar sua própria vontade, ainda que já tenham atingido a maioridade. A segunda mesa do evento ficou sob responsabilidade do juiz de Direito do TJ/ES Rafael Calmon e tratou de recursos nas ações sucessórias, esclarecendo a diferença de conceitos como: recursos, sucedâneos recursais, ações autônomas, pronunciamentos judiciais e decisões judiciais.