A criminalista Amanda Magalhães tomou posse, nesta terça-feira, dia 3, como uma das quatro representantes da OABRJ no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (Cperj). A permanência no posto se estenderá até 2023. 

Vinculado à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), o órgão  exerce um papel fiscalizador em unidades prisionais, além de supervisionar os patronatos e dar assistência aos egressos do sistema prisional, que cumprem pena em liberdade condicional. 

“A participação da advocacia no Conselho Penitenciário é fundamental porque temos contato direto com as dificuldades do sistema, com representantes do TJRJ e com as dores dos nossos clientes. Sinto-me feliz com a oportunidade de representar a Ordem e somar forças com os demais conselheiros e conselheiras”, diz Magalhães.

Como criminalista que atua junto à Vara de Execução Penal, a advogada deseja apoiar ações que visem à mudança estrutural do sistema penitenciário. 

“Experimentamos não apenas a ansiedade e as dores dos familiares e dos clientes, mas a falta de condições estruturais, as dificuldades de garantia de um processo de execução digno e um atendimento minimamente humanizado. A privação da liberdade deveria ser a única pena, mas quem está preso acaba se tornando apenas um número”. 

Para ela, a OAB integrar o conselho materializa a essencialidade e indispensabilidade da entidade para a efetivação da Justiça prevista constitucionalmente e demonstra o quanto a Ordem é importante para  assegurar os direitos e garantias fundamentais e a dignidade da pessoa humana.