A OAB/RJ recebeu na última terça-feira, dia 2 de junho, uma palestra sobre direitos e deveres no comércio eletrônico, organizada pela Comissão de Direito e Tecnologia da Informação (CDTI) da Seccional. A presidente da comissão, Ana Amelia Menna Barreto, lembrou que a inclusão digital é a missão do grupo. “Trouxemos três atores envolvidos, um promotor, um advogado e uma juíza. As relações jurídicas na sociedade digital ganham contorno especial, e exigem do advogado não apenas conhecimento jurídico, mas também informação sobre as especificidades do comércio eletrônico e dos meios digitais”, afirmou ela, na abertura. O membro da comissão Alexandre Mattos foi o mediador, apresentando ao público os palestrantes. O promotor de Justiça do Rio de Janeiro Guilherme Martins iniciou sua palestra falando sobre a proteção ao consumidor nas redes. “O comércio eletrônico vem crescendo. As redes sociais são a alegoria mais expressiva desse momento. O direito do consumidor se aplica à relação entre provedores e usuários de redes sociais”, esclareceu Martins, que analisou também aspectos do Marco Civil da internet. Em seguida, o especialista em Direito do Consumidor Rodrigo Ribeiro também abordou questões a respeito da legislação sobre consumo na internet, porém sob a ótica dos comerciantes. “O Brasil é hoje o 5º maior mercado de comércio eletrônico do mundo. Com isso, crescem também os problemas, ainda mais com os problemas de logística que temos aqui. Além dos erros, é muito comum também a fraude digital. A boa-fé não deve vir apenas do fornecedor, mas também do consumidor”, defendeu Ribeiro. Por fim, a juíza Renata Palheiro apresentou um resumo de alguns casos jurídicos sobre o tema. “O comércio eletrônico é muito mais prático, por isso cada vez mais usado. Vamos abordar alguns casos que merecem ser discutidos aqui, como, por exemplo, o de sites que anunciam produtos por um determinado preço e na hora de fechar a compra apresentam preços maiores”, exemplificou.