12/07/2011 - A preocupação com o aumento na demanda do judiciário ocasionado pela implantação do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro deu o tom à Reunião Zonal de Rio Bonito, realizada no dia 1° de julho na sede da 35ª Subseção. A carência de serventias, juízes e funcionários preocupa os presidentes das subseções de Itaboraí, Rio Bonito, São Gonçalo e Niterói. Segundo eles, é necessário resolver os problemas das varas e juizados já existentes para só assim criar novas serventias. "Se a justiça não se tornar célere não adianta termos um número maior de varas. O pensamento do judiciário tem que ser mudado e devemos trabalhar juntos para garantir isso", afirmou o tesoureiro da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro e presidente da Comissão da Justiça do Trabalho, Ricardo Menezes, no encontro. Só no município de Itaboraí, há um estudo que prevê a instalação de até 700 indústrias nos próximos cinco anos. A expectativa é que em dez anos a população chegue a um milhão de habitantes. Além de investimentos nas áreas de saúde, segurança pública e saneamento básico, o presidente da 25ª Subseção, Jocivaldo Lopes, considera fundamental o crescimento do judiciário. "O Comperj ainda está em fase de construção e a distribuição de processos na Vara Trabalhista já aumentou significativamente. Atualmente temos número para a criação de mais duas varas, mas considero que com mais uma e a nomeação de juízes substitutos conseguimos atender esta demanda num primeiro momento", disse ele. Ainda segundo Jocivaldo, a nova Vara Trabalhista de Itaboraí poderia atender também aos advogados de Rio Bonito, Silva Jardim e Tanguá. "Há um projeto de transferência da competência dessas comarcas para Araruama. Além de percorrer uma distância maior, os colegas ainda teriam que pagar pedágio na ida e na volta. Isso dificultará o acesso à Justiça", explicou o presidente da OAB de Rio Bonito, César Gomes de Sá. Ricardo Menezes ponderou a necessidade de se fazer um mapeamento sobre as competências das varas trabalhistas. "Há no estado muitos casos de competências absurdas, tendo outras opções em cidades mais próximas", frisou. Para o presidente da CJT, também é necessário avaliar quais comarcas teriam parte de seus problemas solucionados com a implantação de postos avançados. "É uma alternativa de imediato para resolver a carência de varas e juízes. Não é uma medida pra ser considerada definitiva, mas é uma resposta rápida a um problema que, pelo visto, só será resolvido em longo prazo", concluiu. Judiciário sobrecarregado Em São Gonçalo, o presidente da subseção, José Luiz Muniz, pede o apoio da Seccional para a instalação de um Grupo de Apoio Correcional às Varas do Trabalho (Graco) na 1ª e na 2ª vara da cidade. Os juizados especiais também preocupam os presidentes. São 13 mil processos em andamento para um juiz e apenas seis serventuários no Juizado Especial Cível de Itaboraí. Em Rio Bonito, também faltam funcionários no JEC. Já em São Gonçalo, através de uma campanha interna da subseção os advogados começam a relatar pequenas mudanças no funcionamento do Juizado Especial, como a adequação de sentenças. "Foi preciso muito diálogo e persistência, mas podemos reparar que já há uma melhora", sintetizou o presidente da 8ª Subseção, José Luiz Muniz. Outras reivindicações levadas à pauta da reunião zonal foram a falta de juiz-titular no Fórum de Silva Jardim e a instalação de um Fórum em Tanguá. "Há dez anos o Tribunal de Justiça fez do município de Tanguá uma comarca do judiciário, mas até hoje não há um Fórum instalado na cidade", reclamou César Gomes de Sá. Em Niterói os maiores problemas continuam sendo relacionados ao "cartorão". Implantado em meados de janeiro como projeto- piloto em Niterói, o 1º Cartório Unificado Cível, que reuniu quase 60 mil processos em andamento da 1ª à 5ª vara da comarca, vem sendo alvo de severas críticas dos advogados e razão de longas esperas por atendimento no Fórum da cidade.