05/08/2015 - 11:06 | última atualização em 12/08/2015 - 15:51

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Créditos de ações trabalhistas serão corrigidos de acordo com inflação

redação da Tribuna do Advogado

Em decisão histórica proferida nesta terça-feira, dia 4, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que os créditos provenientes de ações trabalhistas sejam corrigidos de acordo com a inflação. Por entendimento unânime, o plenário da corte considerou inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR), valendo agora o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E.) A OAB participou do julgamento como amicus curiae.

O presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, comemorou a conquista para a categoria.  "Trata-se de mais uma vitória histórica de nossa entidade. Junto com o Simples é uma das maiores contribuições ao exercício da advocacia", lembrou.
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