CPC será novo paradigma, diz Fux Do Jornal do Commercio 24/02/2010 - O presidente da comissão especial de juristas responsável pela elaboração de um anteprojeto de reformulação do Código de Processo Civil (CPC), Luiz Fux, afirmou ontem que a proposta que será apresentada representará um novo paradigma, com a introdução de novas técnicas e a priorização da celeridade dos processos. Luiz Fux é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O principal ganho para o cidadão será a simplificação do processo com a adoção do chamado incidente de coletivização, em que todos os processos de mesmo teor receberão uma sentença do juiz e será criada uma jurisprudência que valerá para os processos de teor idêntico, explicou o ministro. Segundo Fux, outra medida adotada pelos juristas é a diminuição da possibilidade de recursos em primeira instância. De acordo com o ministro, o número de recursos a serem remetidos às instâncias superiores será reduzido significativamente. Fux disse também que na sexta-feira terá início, em Belo Horizonte, a série de audiências públicas nas capitais para debater a proposta e avaliar pontos do anteprojeto em que houver opiniões conflitantes. No dia 5 de março, haverá audiência pública em Fortaleza, no Ceará, e no dia 12, no Rio de Janeiro. Será realizada também audiência em uma capital da região Norte e outra em São Paulo, nos dias 19 e 26, além de outra no Congresso Nacional. A comissão deverá apresentar o texto final em abril.