Última atualização: 4 de setembro


Para tratar das questões relacionadas ao controle da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a OABRJ criou um gabinete permanente de crise. Enquanto o Rio de Janeiro estiver em estado de emergência, o grupo decidirá como será o funcionamento nos espaços da Ordem e solicitará aos tribunais a adoção de medidas compensatórias para minorar os danos à população e à advocacia.

Acompanhe aqui um resumo das últimas notícias:

02/09 - Segunda fase do XXXI Exame de Ordem é adiada para 6 de dezembro

Diante do cenário imposto pela pandemia da Covid-19, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado decidiu adiar para 6 de dezembro a realização da segunda fase da prova prático-profissional do XXXI Exame de Ordem Unificado (EOU). A decisão leva em consideração as regras de isolamento e as condições sanitárias no âmbito da pandemia, bem como a proteção de todos os inscritos na prova, em uma situação em que a curva de contaminação continua preocupante no Brasil. Veja aqui.

02/09 - Convênio dá desconto para advocacia em teste para Covid-19

A OABRJ firmou convenio com a empresa Veus Saúde, especialista em exames laboratoriais, para oferecer facilidades aos colegas que têm interesse em realizar o teste rápido para a Covid-19. Em um procedimento seguro, a advocacia já pode, a partir de agora, efetuar a checagem de anticorpos IgG e IgM para o novo coronavírus, a um preço abaixo da média do mercado. Veja aqui. 

02/09 - Seap atende OABRJ e regulariza horário de atendimento a advogados

A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro atendeu ao pedido da Comissão de Prerrogativas da OABRJ e revogou suas portarias 805 e 813/2020, que estabeleciam horário de atendimento reduzido para a advocacia nas unidades prisionais devido à pandemia da Covid-19. Com a publicação da Resolução 825/2020 do órgão, que passará a vigorar a partir desta quinta-feira, dia 3, os colegas terão seu exercício profissional normalizado nos presídios do estado. Veja aqui.

01/09 - Mudanças no funcionamento da Central de Atendimento OABRJ-Caarj 

Operando com horário reduzido, a Central de Atendimento OABRJ-Caarj terá, nos próximos dias, um novo formato de funcionamento: só receberá demandas por email ([email protected]); ou pelos formulários de Contatos do Portal da OABRJ. O horário permanecerá o mesmo adotado desde o início da pandemia, das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira. A Seccional decidiu pelo encerramento temporário do funcionamento presencial do setor em acordo com as recomendações das autoridades de saúde após uma funcionária testar positivo para a Covid-19. Todos os servidores que prestam suporte serão testados e o atendimento regular só será retomado após os resultados dos exames, previstos para a próxima sexta-feira, dia 4 de setembro. Com o feriado de segunda, dia 7, o retorno às atividades acontecerá na próxima terça-feira, 8. Veja aqui.

31/08 - OABRJ consegue desmarcar teleaudiência no TRT1 em defesa de advogada

Após intervenção da Comissão de Prerrogativas da OABRJ, por meio da coordenação dedicada à Justiça do Trabalho, a juíza da 31ª Vara do Trabalho desmarcou uma audiência virtual de instrução da qual a advogada Adriana Costa não se sentia apta a participar. Costa pediu assistência à Seccional depois de ter o pedido de suspensão do ato virtual negado pela magistrada, a despeito da Resolução 314/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que dá à advocacia essa prerrogativa de escolha. Veja aqui.

31/08 - Colegas já podem agendar atendimento presencial na CEF

Novo módulo da Área Restrita do Portal da OABRJ entrou no ar no dia 31 de agosto. Por ele, é possível agendar atendimentos presenciais em agências da Caixa Econômica Federal. Dentre elas, a agência de número 2890, que funciona dentro do prédio do TRT1, na Rua do Lavradio. O novo serviço é voltado para os depósitos judiciais trabalhistas e é mais um esforço da Ordem para facilitar o acesso de advogados e advogadas às suas verbas neste período de crise. Veja aqui.

28/08 - OABRJ requer normalização do atendimento à advocacia em presídios

A OABRJ, por meio de sua Comissão de Prerrogativas, enviou ofício ao Secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Alexandre Azevedo de Jesus, solicitando o retorno, o quanto antes, do atendimento regular à advocacia nos presídios do estado. Regulamentada em regime de excepcionalidade em março pela Seap, a atividade presencial dos colegas nas unidades prisionais foi moderada como forma de conter a pandemia da Covid-19. Veja aqui.

27/08 - OABRJ pede regulamentação de prazo para contestação nos juizados

A OABRJ, por meio de sua Comissão dos Juizados Especiais Estaduais (Ceje) enviou ofício nesta quarta-feira, dia 26, à Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça (TJRJ) pedindo que o órgão recomende aos julgadores uma série de mudanças que, no contexto da pandemia da Covid-19, poderão diminuir os problemas que os colegas vêm enfrentando no dia a dia. Entre eles, está a insegurança jurídica provocada pela falta de padronização dos prazos para juntada de contestação. Veja aqui.

26/08 - Juíza desliga microfone de advogado e OABRJ intervém na videoaudiência

A Comissão de Prerrogativas da OABRJ precisou intervir numa videoaudiência conduzida pela juíza-titular da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, Renata Leconte de Souza, nesta quarta-feira, dia 26. O advogado Marcos Chehab Maleson teve o microfone silenciado arbitrariamente pela magistrada enquanto fazia uso autorizado da palavra para pedir que fosse registrado em ata o fato de uma das testemunhas da outra parte estar acompanhada durante a oitiva. Veja aqui.

20/08 - TJRJ retoma atendimento presencial para petições nas turmas recursais

Durante todos esses meses de isolamento social e medidas de distanciamento por conta da pandemia de Covid-19, os mandados de segurança para as turmas recursais eram recebidos por email. No entanto, por determinação da Coordenação das Turmas Recursais, o atendimento para esse tipo de demanda voltou a ser presencial desde a última segunda-feira, dia 17. Por se tratarem de processos físicos, todas as petições iniciais de mandado de segurança e agravos de instrumento devem ser protocolizadas, presencialmente, no balcão de atendimento - Beco da Música, 121, Sala 100, Lâmina V. Veja aqui.

19/08 - Área Restrita do Portal conta com recurso para agendamento na CEF

O esforço contínuo da OABRJ para garantir a sobrevivência financeira dos colegas durante a pandemia da Covid-19 acaba de render mais uma comodidade para a advocacia que milita na Justiça trabalhista. No dia 31 deste mês, entrará no ar um novo módulo da Caixa Econômica na Área Restrita aqui do Portal da OABRJ, que permitirá ao colega agendar atendimento presencial em três agências do banco no Centro para levantar alvarás. Os depósitos judiciais trabalhistas devem ser aqueles vinculados à agência da Justiça do Trabalho (na Rua do Lavradio, 132). Veja aqui.

19/08 - 13ª Câmara Cível retoma sessões presenciais nesta quarta

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça retomará, nesta quarta-feira, dia 19, a partir das 14h, as sessões presenciais. Com pauta enxuta e todas as medidas sanitárias respeitadas, a iniciativa faz parte da terceira fase do retorno gradual das atividades da corte, iniciada no final de julho. "É uma iniciativa importante. Pouco a pouco, respeitando todas as orientações das autoridades de saúde, a advocacia vai conseguindo seguir com suas atividades", afirma o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira. Veja aqui.

17/08 - Atendendo a pedido da OABRJ, TRT1 compartilhará links de audiências

O Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região (TRT1) atendeu ao pedido da OABRJ e, a partir de agora, compartilhará com a Comissão de Prerrogativas da Seccional o link dos atos processuais que forem realizados por meio de videoconferência na ferramenta Cisco Webex. O pedido foi feito pela Ordem em maio, diante da necessidade de que a aplicação das videoconferências pelo Judiciário seja feita de forma a garantir os direitos da advocacia. Veja aqui.

13/08 - OAB/Macaé age para facilitar pagamento da Grerj na região

A Comissão de Prerrogativas da Subseção de Macaé reuniu-se com a gerência do Banco Bradesco da agência da região para pleitear que a advocacia local possa realizar o pagamento da Grerj de forma mais facilitada, principalmente diante da pandemia da Covid-19, que ainda exige medidas de isolamento social. Segundo o presidente da comissão regional, Márcio Jerônimo, a 15ª Subseção estava recebendo muitos relatos de colegas reclamando que a guia só podia ser paga pessoalmente na agência bancária, em seu horário regular de funcionamento. Veja aqui.

13/08 - Convênios com bancos já garantiram o pagamento de quase 18 mil alvarás

Os convênios firmados pela OABRJ junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, acessíveis por meio de módulos na Área Restrita aqui do Portal da OABRJ, já garantiram a mais de 11 mil colegas a liberação de quase 18 mil mandados de pagamento, de abril até o início deste mês. Veja aqui. 

12/08 - Justiça virtual: OABRJ instala 250 webcams em salas de todo o estado

A advocacia do Rio de Janeiro agora tem acesso a webcams na estrutura da Ordem. Passo importante no amparo dos colegas na sua rotina profissional repaginada pelas mudanças impostas pela pandemia do novo coronavírus, as câmeras foram instaladas nos Escritórios Compartilhados da Capital e das subseções: são 250 em todo o Estado. Veja aqui.

10/08 - OABRJ amplia horário de funcionamento de sala no Fórum Central

Com base no Ato Executivo n° 104/2020, expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a Diretoria da Seccional ampliou o horário de funcionamento da sala da OABRJ nas dependências do tribunal. O espaço, aberto desde o dia 27 de julho, passa a funcionar das 13h às 18h, a partir desta segunda feira, 10. O horário de funcionamento das salas da OABRJ administradas pelas subseções ficará a critério de cada presidente. Veja aqui.

10/08 - Ordem frisa importância do respeito à Lei do Estágio durante a pandemia

Uma pesquisa realizada por uma estudante da FDN da UFRJ acendeu um alerta para um problema que vem afetando estudantes de graduação: com a adaptação de escritórios e órgãos públicos ao regime de home office, muitos estagiários - que, de acordo com a Lei nº 11.788/2008 só podem cumprir seis horas de jornada - vêm sendo requisitados a passar do seu expediente regular. Além do flagrante descumprimento da Lei do Estágio, o panorama aflige os estudantes que, com a volta às aulas, precisarão enfrentar o dilema entre estudos e estágio que a legislação procura prevenir. Veja aqui.

07/08 - Em reunião com OABRJ, TRT1 anuncia que facultará digitalização de autos

Em mais uma mostra da constante disposição para o diálogo com a advocacia, a Corregedoria do TRT1 reuniu-se com a OABRJ para trocar impressões sobre as diretrizes do retorno das atividades presenciais da corte e da retomada dos processos físicos, que ainda não têm data agendada. A principal novidade da reabertura do TRT1 será a possibilidade de os advogados digitalizarem os autos dos próprios processos físicos, tanto os que estejam paralisados em fase de conhecimento, quanto os que já estiverem em fase de execução. De acordo com a corregedora, um ato normativo será editado em breve pelo tribunal. Veja aqui.

05/08 - Advocacia em tempos digitais: como se destacar sem infringir regras?

Com o isolamento social adotado para diminuir o contágio do novo coronavírus, a advocacia se viu em um cenário diferente. O dia a dia de fóruns, escritório e reuniões com clientes foi substituído, em grande parte, pela tela de um computador ou smatphone. E entre as muitas dificuldades enfrentadas nessa forma de trabalhar, uma vem gerando dúvidas: como se destacar na internet respeitando as normas da profissão? Veja aqui.

04/08 - Parceria com BB gera nova ferramenta para facilitar pagamento de RPVs

As constantes tratativas entre o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, e o Banco do Brasil para facilitar o levantamento,  por meio digital, de valores depositados pela Justiça e, assim, diminuir os impactos da pandemia de Covid-19 na classe, acabam de render mais um fruto. A ferramenta Resgate Simples de Requisições de Pequeno Valor – RPVs emitidos pelos tribunais regionais federais possibilitará à advocacia direcionar o crédito para outra instituição financeira. Sem filas ou contato com os os funcionários do banco. Veja aqui.

03/08 - OABRJ inicia nesta segunda mais uma fase de sua reabertura gradual

A retomada gradual dos serviços presenciais da Ordem, iniciada em junho para apoiar a advocacia no retorno dos prazos processuais dos tribunais, entra em mais uma etapa nesta segunda-feira, dia 3. Seguindo a Resolução Conjunta das diretorias da OABRJ e da Caarj de nº184/2020, publicada na última sexta, dia 31 de julho, e observando todas as recomendações expedidas pelas autoridades de saúde pública e sanitária no enfrentamento da Covid-19, além dos serviços mantidos, as atividades dos Escritórios Compartilhados começaram a ser restabelecidas de modo gradativo. Veja aqui. 

31/07 - OABRJ consegue regulamentação de despachos por chamadas de vídeo

Advogados agora podem solicitar despacho com magistrados e desembargadores por videoconferência no âmbito do Tribunal de Justiça (TJRJ). Assim decidiu o corregedor-geral de Justiça, Bernardo Garcez Neto, em resposta à solicitação da Comissão de Prerrogativas da OABRJ que, no último mês, se empenhou para que o meio, que mais se aproxima do atendimento presencial, fosse reconhecido. Veja aqui.

29/07 - Canal da OABRJ no YouTube sediará nova fase dos eventos da OABRJ

Tão logo a pandemia da Covid-19 cerrou as portas das estruturas da OABRJ, a Seccional se utilizou de lives no seu perfil no Instagram para emular a vivacidade e a diversidade dos debates que sempre movimentaram os plenários da entidade. A partir de agosto, esse modelo de live com cerca de 45 minutos de duração dará conta apenas dos assuntos que demandem mais instantaneidade, já que a OABRJ vai passar a privilegiar seminários mais alentados, com mais palestrantes e tempo para desenvolver os temas, que serão transmitidos pelo canal da Seccional no YouTube. Eventos que se aproximam dos feitos presencialmente no prédio sede da Seccional. Veja aqui.

27/07 - Como sair bem na câmera? Veja dicas para as audiências virtuais

A pandemia do novo coronavírus, que restringiu radicalmente o funcionamento físico dos tribunais, tornou inexorável o debate que cerca o uso das ferramentas não presenciais no Direito, já que a tecnologia é o que está viabilizando a manutenção da prestação jurisdicional e o andamento dos processos. Conheça algumas dicas para se sair bem no vídeo. Veja aqui.

22/07 - XXXI Exame de Ordem: 2ª fase foi adiada para outubro

A segunda fase da prova prático-profissional do XXXI Exame de Ordem Unificado (EOU), que seria realizada no dia 30 de agosto, foi adiada para 4 de outubro de 2020. As razões para o adiamento são as regras de isolamento e condições sanitárias impostas pela pandemia do novo coronavírus, bem como a proteção de todos os inscritos na prova, em uma situação em que a curva de contaminação continua crescente no Brasil. Veja aqui.

15/07 - OAB/Iguaba Grande realiza sua primeira entrega de carteira virtual

A OAB/Iguaba promoveu sua primeira cerimônia virtual de entrega de carteiras da Ordem nesta quarta-feira, dia 15. O ato, transmitido pela plataforma Zoom, deu à bacharela em Direito Paula Carvalho dos Santos a outorga para advogar. A cerimônia foi liderada pelo presidente em exercício da subseção, Diego Moraes, e teve como paraninfo o vice-presidente da OAB/Campos dos Goytacazes, Christiano Fagundes. A turma representada por Santos levou o nome de Neemias Pereira Lima, homenageando o presidente da subseção de São Pedro da Aldeia. Veja aqui.

06/07 - OAB/Piraí obtém compromisso de comunicação direta para a advocacia

Na reunião virtual realizada nesta segunda-feira, dia 6, entre o presidente da OAB/Piraí, Gustavo de Abreu Santos, a juíza da comarca, Anna Luiza Campos Lopes Soares, e um membro da Comissão de Prerrogativas e Celeridade Processual da subseção, a advocacia local obteve a promessa de que teria contato facilitado com o Judiciário para que a prerrogativa de despacho direto seja respeitada. Veja aqui.

03/07 - OAB/Queimados tem primeira entrega de carteiras virtual

A OAB/Queimados promoveu a primeira cerimônia virtual de entrega de carteiras da Ordem nesta quinta-feira, dia 2. A transmissão foi feita pela plataforma Zoom e reproduzida no canal da subseção no YouTube. A cerimônia de entrega de carteira virtual vem a reboque da retomada (pela subseção e pela Seccional) das inscrições de bacharéis nos quadros da Ordem, dentro dos parâmetros de funcionamento parcial das estruturas da OABRJ em face da pandemia da Covid-19. Veja aqui.

02/07 - Ambientação no Cisco Webex auxilia advocacia a usar a plataforma

Importante etapa do programa de auxílio oferecido pela Diretoria de Inclusão Digital e Inovação da OABRJ ao uso do Cisco Webex - designado pelo CNJ como plataforma padrão para a realização de audiências e sessões em meio virtual – as reuniões guiadas de ambientação no aplicativo têm ajudado os colegas com as mais diversas dificuldades. A ação foi iniciada na última semana, quando a diretoria lançou um canal direto com os colegas que necessitam de amparo da Ordem: o endereço de email [email protected] Veja aqui.

01/07 - Inscrição nos quadros da Ordem é um dos serviços já disponíveis ao público

Seguindo as recomendações para o controle da pandemia de Covid-19, a OABRJ retomou apenas parte de suas atividades presenciais. Um dos serviços já disponíveis ao público é o pedido de inscrição nos quadros da Ordem. Os bacharéis podem dirigir-se à Central de Atendimento da Seccional (Avenida Marechal Câmara, 150, Centro) ou às subseções para dar entrada no processo de obtenção da Carteira da OAB. O horário de atendimento ao público na capital é das 10h às 14h. Nas subseções, é preciso consultar o funcionamento de cada unidade. Veja aqui.

29/06 - OABRJ se manifesta contrária à proposta de virtualização do Tribunal do Júri

Em nota oficial, a OABRJ expressa “assombro e profunda preocupação” com o ato normativo do CNJ que autoriza a realização de sessões de julgamento do Tribunal do Júri por meio de videoconferência. O CNJ argumenta que a virtualização traria resposta às contingências impostas pela covid-19 no país. A Seccional, no entanto, avalia que o CNJ está lançando mão da “fabricação de uma emergência  institucional a fim de implementar medida expressamente atentatória de garantias fundamentais”. Veja aqui.

28/06 - Ordem critica decisão do STF de suspender processos que discutem índice de correção de dívidas trabalhistas

Em nota emitida no dia 28 de junho, a Diretoria da Seccional expressou descontentamento com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes de conceder liminar suspendendo os processos em curso na Justiça do Trabalho que envolvam discussão sobre o índice a ser aplicado na correção de dívidas trabalhistas. Segundo o texto, a medida vai acrescentar "mais um ingrediente perverso aos males já causados pela pandemia da Covid à advocacia e aos jurisdicionados". Veja aqui.

27/06 - Em nota oficial, OABRJ repudia anúncio de greve de servidores do TJRJ

Levando em consideração o grave momento de crise humanitária, a OABRJ externa o seu mais profundo repúdio, por meio de nota oficial, à greve anunciada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (SindJustiça-RJ). De acordo com a Ordem, o momento é de diálogo, compreensão e sobriedade, sem espaço para extremismos. Veja aqui.

26/06 - Seccional pede que advogados relatem casos de recusa da carteira digital 

Nos últimos meses, a Comissão de Prerrogativas da OABRJ atua firmemente para garantir o acesso da advocacia à unidades prisionais com a Carteira Digital da Ordem. Após extenso diálogo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o órgão orientou os seus servidores para que aceitem esta forma de identificação. Presidente da comissão, Marcello Oliveira comemora a aceitação do pleito, mas frisa que necessita do apoio da classe para a fiscalização sobre o cumprimento da orientação. Veja aqui.

26/06 - OABRJ esclarece dúvidas sobre cobranças no Cisco Webex

Circula nas redes sociais da advocacia a informação incorreta de que o uso da plataforma adotada pelo CNJ, Cisco Webex, para fins de realização de atos judiciais, passaria a ser cobrado do colega ou das partes. A Diretoria de Inclusão Digital e Inovação da OABRJ averiguou que não haverá qualquer cobrança ou limite de tempo imposto aos participantes dos atos judiciais remotos, pois estes estão inseridos na licença adquirida pelo Poder Judiciário. A Cisco Webex, no entanto, também pode ser utilizada de forma particular para que um colega realize reuniões com clientes, aulas, palestras ou até happy hours. Veja aqui.

24/06 - A pedido da OAB, Justiça do Trabalho adia obrigatoriedade do PJe-Calc

Diante do atraso imposto pela pandemia de Covid-19 ao cronograma da OABRJ de treinamento da advocacia no sistema PJe-Calc,  a Seccional havia pedido ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a prorrogação da data a partir da qual o uso da ferramenta de cálculos trabalhistas passará a ser obrigatório. A corte atendeu ao pleito da advocacia e divulgou um novo cronograma: 1º de janeiro de 2021. Veja aqui.

23/06 - OABRJ pede que cartórios façam a certificação das custas para interposição de recurso inominado

A OABRJ, por meio de sua Comissão de Juizados Especiais Estaduais, enviou ofício à Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes) do Tribunal de Justiça (TJRJ) pedindo que os servidores dos cartórios dos juizados façam a certificação das custas judiciais para a interposição de recurso inominado. De acordo com o grupo da Seccional, a medida proporcionará, no atual momento de isolamento social em decorrência da pandemia da Covid-19, um aperfeiçoamento da atividade jurisdicional dos juizados em prol do correto recolhimento das custas, evitando deserções. Veja aqui. 

23/06 - Em parceria com TJ, OABRJ realiza videoaula sobre o PJe na Justiça Estadual

Na esteira da implantação pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas comarcas do interior do estado, o juiz auxiliar da presidência do TJ Fábio Porto realizou uma videoaula sobre a utilização do sistema a pedido da Diretoria de Inclusão Digital e Inovação da OABRJ. O treinamento, realizado na plataforma adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Cisco Webex, previa, inicialmente, cem vagas para a advocacia, mas, diante da grande procura, o TJ estendeu a capacidade da sala para comportar os cerca de 240 participantes. Veja aqui.

23/06 - Memorial da OABRJ e da Caarj homenageia colegas vítimas da Covid-19

O Portal da OABRJ inaugurou no dia 23 um espaço dedicado a homenagear os advogados e advogadas fluminenses vitimados pela pandemia de Covid-19: o projeto Memorial. O Memorial está num banner fixo na página inicial do Portal, ao lado dos ícones de acesso rápido do site, e também no topo das páginas especiais criadas para facilitar a consulta de notícias relacionadas à pandemia: guia sobre o funcionamento da OABRJ e dos tribunais; guia atualizado dos convênios para expedição de mandados de pagamento e alvarás; e página que reúne todas as medidas da Ordem neste período. Veja aqui.

22/06 - OAB/Campos disponibiliza salas para colegas participarem de audiências e sessões virtuais

Visando a estruturar a advocacia para a prática de audiências e sessões virtuais, a OAB/Campos dos Goytacazes está disponibilizando aos colegas da região duas salas, com computadores equipados com as ferramentas necessárias, no escritório compartilhado da subseção. As sessões e audiências remotas foram adotadas no período emergencial de pandemia da Covid-19 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como modelo de prestação jurisdicional e são realizadas pelo programa Cisco Webex. A primeira audiência na comarca ocorreu na última semana passada, na 4ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes. Veja aqui.

22/06 - OABRJ promove treinamento do PJe no TJRJ nesta terça-feira, dia 23

A Diretoria de Inclusão Digital e Inovação da OABRJ promoverá um treinamento de Processo Judicial Eletrônico (PJe) nesta terça-feira, dia 23, às 14h30, com o juiz auxiliar da presidência do TJRJ para o processo eletrônico, Fábio Porto. Será na plataforma Cisco Webex e há cem vagas disponíveis na sala. O foco é a capacitação dos colegas que atuam nas comarcas do interior que estão sendo alcançadas pela primeira etapa da expansão do PJe. Veja aqui. 

22/06 - OABRJ dá orientações à advocacia para o uso do Cisco Webex

A fim de auxiliar os colegas com o uso da ferramenta Cisco Webex, que foi designada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como plataforma padrão para a realização de audiências e sessões em meio virtual, a Diretoria de Inclusão Digital e Inovação da OABRJ preparou uma ação que envolve orientações personalizadas aos profissionais e um ambiente de teste. Veja aqui.

19/06 - OABRJ entregará moção de reconhecimento ao TRT1 por trabalho realizado na pandemia

O diálogo permanente estabelecido pela Ordem com o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) desde o começo da pandemia de Covid-19 e as iniciativas de diversos magistrados no sentido de orientar os advogados diante da nova realidade imposta pela crise motivaram a Diretoria da Seccional a elaborar uma moção de reconhecimento ao trabalho da corte trabalhista. A homenagem será enviada ao presidente do tribunal, desembargador José da Fonseca Martins Junior. Veja aqui.

18/06 - OABRJ pede novo adiamento para obrigatoriedade do PJe-Calc

Diante da excepcionalidade imposta pela pandemia de Covid-19, que atrasou o planejamento da Seccional para o treinamento da advocacia frente ao sistema PJe-Calc, a OABRJ pediu ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho a prorrogação do uso obrigatório da ferramenta. Veja aqui.

17/06 - OABRJ estreia cerimônia virtual de entrega de carteira

A OABRJ promoveu, nesta quarta-feira, dia 17, as primeiras cerimônias de compromisso dos novos advogados e advogadas do estado realizadas por videoconferência. A atividade estava suspensa desde o início do período de emergência, em março, devido às medidas de segurança adotadas por conta da  pandemia de Covid-19. Neste primeiro dia, 120 novos profissionais prestaram o juramento ao presidente da OABRJ, Luciano Bandeira. Veja aqui.

15/06 - OABRJ preocupa-se com transferência para advocacia da obrigação de intimar e citar partes

Em nota oficial, a Diretoria da OABRJ e o Colégio de Presidentes de Subseção externam grande preocupação com as recentes decisões de magistrados que obrigam a advocacia a promover intimação e citação das partes. Recentemente, a Seccional, por intermédio da sua Comissão de Prerrogativas, enviou ofício à Corregedoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro pedindo providências quanto a esta prática, exarada por alguns magistrados em nome da colaboração judicial. Veja aqui.

15/06 - OABRJ mantém funcionamento parcial das estruturas até 13 de julho

A Diretoria da OABRJ resolveu manter o funcionamento parcial de todas as estruturas da capital até o dia 13 de julho. Eventos da diretoria e das comissões, reuniões, cerimônias de entrega de carteiras e a circulação dos ônibus e vans do transporte gratuitos continuam suspensos por prazo indeterminado. A decisão foi tomada em conjunto com os presidentes de subseção no colégio realizado de forma virtual, na manhã desta segunda-feira, dia 15. As diretrizes elaboradas pelos lideranças da Ordem no estado constam na Resolução Conjunta das Diretorias da OABRJ e da Caarj nº 182/2020. Veja aqui.

12/06 - TJRJ prorroga para o dia 29 de junho início das atividades presenciais

O Tribunal de Justiça (TJRJ) publicou nesta sexta-feira, dia 12, o Ato Normativo Conjunto 25/2020, que entrará em vigor na próxima segunda, 15 de junho, regulamentando o plano de retorno programado às atividades presenciais do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o documento, fica prorrogada para o dia 29 de junho a reabertura dos prédios e o início da retomada das atividades presenciais. Os prazos dos processos físicos, previsto pelo Ato nº 14/2020 para voltarem a fluir na semana que vem, foram adiados para 27 de julho. Veja aqui.

12/06 - OABRJ anuncia digitalização de seus processos internos até o fim do ano

Até o fim deste ano, a digitalização completa dos processos internos da OABRJ será uma realidade. Pensando nos benefícios que a modernização desse fluxo irá trazer para a classe, a Seccional já deu início aos trâmites necessários para a migração de todo o seu sistema processual para o meio eletrônico. Veja aqui.

12/06 - OAB Macaé promove série de reuniões virtuais com juízes 

A implementação de audiências por teleconferência para a manutenção dos prazos (definido pela Resolução 318/2020 do CNJ) motivou a Diretoria da Subseção de Macaé a convidar magistrados que atuam na Vara Federal local e nas comarcas da Justiça estadual de Macaé, de Conceição de Macabu e Carapebus/Quissamã a discutir temas como o sigilo de ata e de depoimento neste novo modelo e tirar dúvidas sobre o Sistema Webex. Os encontros se deram em reuniões virtuais realizadas no próprio Webex, num feito inédito para a advocacia local. Veja aqui.

12/06 - BB pede para que mensagens na Área Restrita sejam encaminhadas apenas em horário comercial

Para conseguir atender a demanda dos pedidos de levantamento de mandados e alvarás, a Superintendência Regional do Banco do Brasil pede aos colegas que respeitem o horário comercial para o envio de mensagens pelo módulo do banco na Área Restrita do Portal - dias úteis, das 8h às 18h. A medida é para conseguir atender à demanda dentro dos cinco dias úteis, conforme compromisso assumido através do convênio celebrado entre o banco e a OABRJ. Veja aqui.

12/06 - TJ estende prazo para cadastro de empresas em processos eletrônicos

O Tribunal de Justiça adiou para 1º de julho o vencimento do prazo para pessoas jurídicas se cadastrarem no Sistema de Cadastro de Pessoas Jurídicas (SISTCADPJ). Sem o cumprimento deste requisito por parte das empresas, a advocacia fica impedida de peticionar nos processos eletrônicos em que as empresas sejam parte. A determinação consta no Aviso TJ nº 43/2020, de 15 de maio de 2020. Veja aqui. 

08/06 - OABRJ expande ferramenta de cadastro de contas para recebimento de alvarás do TRT1

Visando a facilitar ainda mais o processo de cadastramento de contas dos colegas para recebimento automático de transferências eletrônicas de verbas alimentares, a OABRJ firmou mais um convênio com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT1). Expandindo um módulo da Área Restrita que já funciona para o recebimento de valores do Tribunal de Justiça (TJRJ), a Seccional passa a fazer uma ponte direta, também, para a advocacia trabalhista autorizar créditos judiciais de forma automática em suas contas correntes. Ao final de cada dia, a Ordem passará ao tribunal a lista de novos cadastrados, que passarão a constar no sistema da corte. Veja aqui.

05/06 - Volta antecipada: cadastro de contas no módulo do BB será possível a partir desta sexta-feira

O cadastro de contas correntes no módulo do Banco Brasil aqui na Área Restrita do Portal da OABRJ, para receber mandados de pagamento e alvarás, voltará a ser possível já nesta sexta-feira, dia 5.  O banco precisou tirar a ferramenta do ar para realizar ajustes técnicos e zerar requisições pendentes. O retorno estava previsto, inicialmente, para segunda-feira, dia 8, mas a instituição conseguiu antecipar a data. Veja aqui.

04/06 - OABRJ pede à Seap que oriente servidores a aceitar Carteira Digital da Ordem 

A Seccional, por meio da Comissão de Prerrogativas, oficiou à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) solicitando que o órgão oriente, com urgência, os servidores das unidades prisionais a aceitar a Carteira Digital da OAB como forma de identificação da advocacia. O desconhecimento de servidores das unidades prisionais vem obstando a atuação profissional de advogados que se inscreveram na Ordem durante o período de emergência causado pela Covid-19 e só puderam receber a Carteira Digital, já que a entrega das carteiras físicas foi suspensa pela Seccional. Veja aqui.

03/06 - OABRJ pede e TRT1 determina que a palavra final sobre suspensão de prazos seja da advocacia e das partes

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) atendeu ao pedido da OABRJ e determinou que todos os magistrados daquela corte suspendam os prazos dos processos eletrônicos quando o advogado ou parte informarem impossibilidade técnica para realizar os atos. O protesto deve ser feito nos autos dentro da vigência do prazo. A OABRJ manifestou-se contra a interpretação divergente adotada pelo TRT1 em atos emitidos durante o estado de emergência causado pela pandemia da Covid-19, que deram ao juiz a prerrogativa de decidir se acataria o requerimento da advocacia e das partes. Veja aqui.

02/06 - OABRJ cobra do TJRJ alternativas para transferência eletrônica de valores da Grerj

A Comissão de Prerrogativas da OABRJ cobrou providências do Tribunal de Justiça (TJRJ) em relação ao pagamento da Grerj eletrônica, que mesmo após pedidos da Seccional no último ano, ainda é somente disponibilizado por transferência eletrônica a correntistas do Banco Bradesco. Para colegas que não possuem conta bancária nesta instituição, a única forma de receber os valores é se dirigindo a uma agência bancária. Diante da continuidade da ascenção de casos da Covid-19 no Estado e indicação de autoridades de saúde pela manutenção do isolamento social, a comissão avalia que torna-se inviável esta condição. Veja aqui.

02/06 - Cadastro de contas no módulo do BB voltará ao ar na segunda-feira, dia 8

O cadastro de contas correntes no módulo do Banco Brasil aqui na Área Restrita do Portal da OABRJ, para receber mandados de pagamento e alvarás, voltará a ser possível na segunda-feira, dia 8.  O banco precisou tirar a ferramenta do ar para realizar ajustes técnicos e zerar requisições pendentes.  Veja aqui. 

01/06 - Retomada dos prazos: OABRJ reabre parcialmente em apoio à advocacia

Com a volta da fluência dos prazos de processos eletrônicos, a Seccional reabre parte de suas estruturas a partir desta segunda-feira, dia 1º. Para garantir a segurança daqueles que considerarem absolutamente necessário usar as dependências da Ordem, foram adotados protocolos rígidos. Nas subseções, ficará a cargo de cada presidente decidir, de acordo com as especificidades de cada região e observando os decretos municipais, se as unidades devem reabrir. Os que optaram pela volta gradual ao funcionamento foram orientados a seguir com diligência o mesmo protocolo de prevenção de contágio que balizou a reabertura das estruturas da capital. Veja aqui.

29/05 - OABRJ pede do TJ urgência na conclusão do sistema da VEP

A Seccional, por meio da Comissão de Prerrogativas, oficiou ao Tribunal de Justiça, nesta quinta-feira, dia 28, para pedir pressa na conclusão da implementação do sistema da Vara de Execuções Penais, o SEEU. O sistema começou a ser elaborado no início do ano e entrou em funcionamento durante o regime de emergência provocado pelo novo coronavírus, ainda com funcionalidades pendentes e com graves falhas. Veja aqui.

28/05 - TJ autoriza digitalização de processos físicos que já se encontram com audiência por vídeo agendada

O Tribunal de Justiça (TJRJ) publicou nesta quinta-feira, dia 28, o Aviso nº 47/2020, no qual autoriza, excepcionalmente, enquanto perdurar o estado de emergência no Rio de Janeiro em razão da pandemia de Covid-19, a digitalização dos processos físicos que já se encontram com audiência designada e agendamento realizado no sistema de videoconferência Cisco Webex. O procedimento ficará a cargo da Central de Digitalização da Capital e precisará ser agendado previamente. Veja aqui.

28/05 - OABRJ requer providências do TRF2 para corrigir falhas no atendimento virtual à advocacia no plantão da 2ª instância

A OABRJ, por meio da Comissão de Prerrogativas, oficiou ao presidente do Tribunal Federal da 2ª Região (TRF2),  o desembargador Federal Reis Friede, nesta quinta-feira, dia 28, para requerer melhorias na prestação jurisdicional virtual na segunda instância, que está funcionando em regime de plantão por causa da pandemia de Covid-19.  Isso inclui as sessões do Plenário, Órgão Especial, Seções Especializadas e Turmas. A OABRJ pede que a corte recomende aos desembargadores o atendimento virtual aos advogados, que todas as turmas e seções realizem sessões virtuais, com transmissão ao vivo, e que seja uniformizado o padrão de atendimento, com disponibilização de ferramenta única institucional para toda a corte. Veja aqui.

28/05 - Colégio de Presidentes de Subseção debate reabertura gradual da estrutura da Ordem

Segundo Colégio de Presidentes de Subseção realizado por videoconferência – o modelo foi inaugurado no último mês -, o encontro entre os representantes da Ordem de todo o Estado do Rio na manhã desta quinta-feira, dia 28, com a Diretoria da Seccional, teve como destaque definir sobre a gradual reabertura da estrutura da Ordem. A OABRJ se prepara para retomar seus serviços físicos parcialmente, visando a apoiar a advocacia na retomada dos prazos de processos eletrônicos do TJ, TRT1 e TRF2. A medida se dará, caso o decreto do Governo do Estado permita essa reabertura. Veja aqui.

28/05 - Subseções participam de reunião com juíza de Itaperuna

A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna, Aline Souza Tinoco Gomes de Melo, promoveu, na última terça-feira, dia 26, a primeira reunião telepresencial com os presidentes das subseções da OABRJ dos municípios que fazem parte da jurisdição da unidade, entre os quais Itaperuna, Santo Antônio de Pádua e Porciúncula. O objetivo foi informar aos profissionais da classe que atuam nesta região sobre as medidas que estão sendo adotadas pela serventia para reduzir o impacto da pandemia nos andamentos da secretaria e na realização de audiências. Veja aqui.

28/05 - Cadastro de contas está fora do ar para ajustes do Banco do Brasil

O módulo da Área Restrita do Portal da OABRJ no qual os advogados e advogadas podem cadastrar suas contas correntes para o recebimento de mandados de pagamento e alvarás depositados no Banco do Brasil está temporariamente fora do ar, a pedido do banco. A função será normalizada na próxima quarta-feira, dia 3 de junho. Veja aqui.

26/05 - OAB/Campos dos Goytacazes fará série de reuniões por vídeo com magistrados 

Em uma iniciativa visando a aproximar a advocacia das discussões mais relevantes com o Judiciário, a OAB/Campos dos Goytacazes está promovendo uma série de reuniões virtuais com magistrados pelo aplicativo de videoconferência Google Meet. O grande diferencial: qualquer advogado que milita na comarca pode participar, bastando se inscrever previamente. Veja aqui.

22/05 - OABRJ pede ao TRT1 providências para a garantia das prerrogativas da advocacia nas audiências e sessões por videoconferência

Preocupada em garantir que a aplicação das videoconferências pelo Judiciário seja feita de forma a garantir os direitos da advocacia, a OABRJ, por meio de sua Comissão de Prerrogativas, enviou ofícios ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT1) pedindo que a corte adote uma série de procedimentos para melhoria do sistema. Os ofícios, assinados pelo presidente da Seccional, Luciano Bandeira, e pelo presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira, foram encaminhados à Presidência e à Corregedoria Regional do tribunal. Neles, a Ordem observa que a adoção da videoconferência como meio para realização de audiências e julgamentos no período da quarentena, regulamentada pelo Ato Conjunto no 06/2020 do TRT1, necessita ser equalizada com os procedimentos de garantia das prerrogativas profissionais presentes nas audiências e julgamentos por meio físico. Veja aqui.

22/05 - OAB/Macaé debate audiências virtuais com magistrados e servidores

Advogados, partes e testemunhas podem estar juntas, no mesmo ambiente, na ocasião da audiência? O que fazer se faltar eletricidade no meio de um depoimento? Essas e outras questões práticas, relacionadas à dinâmica das audiências virtuais, foram debatidas na última quarta-feira, dia 20, em uma reunião solicitada pelo presidente da OAB/Macaé, Fabiano Paschoal. O encontro, realizado por videoconferência, contou com a participação de magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, que atuam na comarca, e mais de 60 advogados.  Veja aqui.

22/05 - Convênios da OABRJ já garantiram milhares de ordens de pagamento

Em abril, colegas conseguiram receber 3.900 ordens de pagamento (soma dos alvarás e mandados de pagamento) originados no TRT-1 através dos módulos do Banco do Brasil no Portal da OABRJ. No mesmo período, os módulos do BB facilitaram o recebimento de cerca de 26 mil ordens do TJ (soma dos alvarás, mandados e precatórios) e três mil do TRF-2. Já o módulo da Caixa Econômica ajudou a pagar 467 alvarás do TRT-1 de 18 de abril, quando foi implementado, até 12 de maio.  Veja aqui.

20/05 - Veja quais são as etapas e exigências do cadastramento de contas para recebimento de verbas pela Caixa

Criados para facilitar o processo de recebimento de verbas judiciais, os convênios da OABRJ com bancos, firmados no período de quarentena, já garantiram a transferência de milhares de ordens de pagamento. Porém, muitos colegas ainda têm dificuldade na hora do cadastramento no sistema na Área Restrita do Portal, principalmente no que envolve o envio da documentação pedida. Diante de solicitações incompletas ou incorretas, os pedidos são rejeitados pelos bancos, o que acaba atrasando todo o processo. Por isso, a Caixa Econômica Federal preparou um guia detalhando seus padrões. Veja aqui.

15/05 - OABRJ é signatária de nota com diretrizes para a abordagem da pessoa com deficiência em unidades de acolhimento 

A OABRJ, por meio da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD) e a de Direitos Humanos, é signatária de  uma nota recomendatória aos governos do estado e do município do Rio de Janeiro que pede prioridade para o atendimento de saúde da pessoa com deficiência abrigada em unidade de acolhimento ou estado de vulnerabilidade durante o período de pandemia da Covid-19. O Conselho Federal da OAB, a Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj) e 67 entidades ligadas ao universo da inclusão subscrevem o documento, que foi remetido aos governantes. Veja aqui.

14/05 - Veja como entrar em contato com as serventias e gabinetes do TJRJ durante a quarentena

A OABRJ recebe diariamente dúvidas de colegas sobre os canais de contato com as serventias do Primeiro Grau, as turmas recursais e câmaras cíveis e criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que atendem, neste período de isolamento social decorrente da pandemia do novo coronavírus, pelo Plantão Extraordinário da corte. Visando a auxiliar a advocacia, a Seccional preparou um pequeno guia, com as informações reunidas para facilitar o contato com o tribunal. Veja aqui.

14/05 - TRT1 e TJRJ suspendem prazos até o dia 31

A Presidência e a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), por meio do Ato Conjunto nº 7/2020, e o Tribunal de Justiça, na figura de seu presidente, desembargador Claudio de Mello Tavares, suspenderam os prazos processuais até 31 de maio. A decisão levou em conta o avanço da pandemia do novo coronavírus e os indícios de que diversas cidades do estado implantarão medidas restritivas de locomoção (lockdown). Veja aqui. 

11/05 - Audiências por videoconferência: Diretora de Inclusão Digital e Inovação da OABRJ conversa com a juíza Raquel Crispino

A diretora de Inclusão Digital e Inovação da OABRJ, Maria Luciana Pereira de Souza, recebeu para um bate-papo por chamada de vídeo a juíza titular da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Raquel Crispino, que promoveu, no fim de abril, a primeira audiência por videoconferência de uma Vara de Família do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A conversa das duas foi publicada nesta segunda-feira, dia 11, no canal da Seccional no YouTube, e integra a série de vídeos que os representantes da Ordem vêm promovendo convidando especialistas e nomes de destaque para tratar dos temas em voga no atual momento. Veja aqui.

11/05 - Alternativa para aliviar o Judiciário, Câmara de Mediação da OABRJ migra para o digital

Diante do cenário de emergência causado pela pandemia da Covid-19, os meios extrajudiciais de resolução de litígios foram recomendados à advocacia pela OABRJ como forma de prevenir o colapso do Poder Judiciário. Desde sexta-feira, dia 8, a Seccional torna mais fácil a adoção desse caminho nos casos em que o advogado ou estagiário é uma das partes em um contexto conflitivo: a Câmara de Mediação de Conflitos (CaMC) da OABRJ funcionará de forma completamente virtual. Veja aqui.

11/05 - OABRJ permanece com suas estruturas fechadas até 31 de maio

O Gabinete de crise da OABRJ seguiu a prorrogação do período de isolamento divulgada nesta segunda-feira, dia 11, pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e publicou a Resolução Conjunta 180, que estabelece que as estruturas da Seccional e da Caarj permanecem fechadas, em razão da pandemia do novo coronavírus, até 31 de maio. Veja aqui.

09/05 - Grupo de trabalho com representantes da OABRJ critica proposta de utilização de contêineres para isolamento de presos com Covid-19

A proposta do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) de utilizar contêineres como local de cumprimento de pena privativa de liberdade durante a pandemia foi criticada em nota técnica emitida pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa da Cidadania, órgão do Ministério Público Federal que reúne agências do sistema de Justiça e entidades da sociedade civil para elaboração de manifestações técnicas sobre temas de política criminal e penitenciária. A OABRJ é representada por sua Comissão de Direitos Humanos (CDH) no grupo, que também se posicionou de forma contrária a eventuais flexibilizações das normas de arquitetura penal hoje vigentes. Veja aqui.

08/05 - Cojes recomenda julgamentos antecipados e autoriza sentença de juízes leigos

A Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais do Tribunais (Cojes) recomendou a realização de audiências de conciliação, instrução e julgamento por videoconferência nos Juizados Especiais Cíveis (JECs), quando não for possível o julgamento antecipado da lide. Ou seja, quando houver a necessidade de produção de prova oral. Autorizou também juízes leigos a proferir sentenças, que deverão ser homologadas pelo titular daquele juizado. As medidas haviam sido anunciadas pelo presidente do órgão, o desembargador Mauro Pereira Martins, em live conduzida pelo presidente da Seccional, Luciano Bandeira, no perfil da OABRJ no Instagram, na terça-feira, dia 5. Veja aqui.

08/05 - CJT disponibiliza números de WhatsApp para dar suporte à classe

Para dar suporte às dúvidas relativas a audiências virtuais, a Comissão disponibilizou quatro números para contato via WhatsApp. O profissional que optar por este canal deve enviar mensagem escrita das 9h às 18h. A comissão se compromete a responder no mesmo dia, desde que o contato seja feito até às 15h. Em caso de emergência, é preciso que seja informado na mensagem. Veja aqui.

08/05 - Iniciativas da OABRJ junto ao Judiciário e desagravo pautam 1ª reunião virtual do Conselho Pleno

Em sintonia com os novos tempos de virtualização das interações sociais, a Seccional realizou, pela primeira vez, a reunião de seu Conselho Pleno por meio de uma plataforma de videoconferência, na quinta-feira, dia 7, em mais uma prova de que o fechamento das estruturas físicas da OABRJ não paralisou a energia e os rituais da entidade. Veja aqui.

07/05 - Aprenda a operar a plataforma de videoconferência Cisco Webex  recomendada pelo CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicou aos tribunais país afora o uso da plataforma Cisco Webex para a realização de videoconferência nesta retomada dos prazos processuais (na segunda-feira, dia 4, voltaram a correr os dos processos eletrônicos e, no dia 15 deste mês, é a vez dos físicos). A escolha do CNJ vai ao encontro dos anseios da OABRJ, que solicitou em ofícios ao TRT-1, TJRJ e TRF-2, enviados na quarta-feira dia 29, a adoção desta única plataforma de videoconferência para facilitar a capacitação da advocacia. Veja aqui. 

06/05 - TJRJ lança manual com fluxo de regulação das audiências criminais em plataformas virtuais

A Corregedoria do Tribunal de Justiça lançou um guia sobre o fluxo de regulação de audiências criminais na plataforma virtual Webex, que foi adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como sistema emergencial de videoconferência para atos processuais, ou em similar. Veja aqui.

06/05 - OABRJ reforça que retomada dos prazos se refere apenas aos processos eletrônicos

Diante de dúvidas recebidas pela Seccional, a Diretoria de Inclusão Digital e Inovação da OABRJ lembra a toda a advocacia que a retomada dos prazos na última segunda-feira, dia 4, trata exclusivamente dos processos eletrônicos. Durante o período de regime de Plantão Extraordinário dos tribunais, estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que vai até o dia 15 de maio, continuam suspensos, em todos os graus de jurisdição, os prazos processuais e administrativos que tramitam em meio físico. Veja aqui.

06/05 - Audiências virtuais na 3ª Varas da Infância, da Juventude e do Idoso e na 18ª Vara de Família serão pela plataforma WebEx

A Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OABRJ informa aos advogados e advogadas que os juízos da 3ª Varas da Infância, da Juventude e do Idoso e da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital realizarão, a partir do dia 15 de maio, as audiências virtuais pela plataforma WebEx, conforme orientado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Veja aqui.

06/05 - Novo convênio firmado pela OABRJ oferece solução para baixar autos do TJ de forma mais prática

A busca constante da Seccional por encontrar formas de tornar menos penosa a transição radical da advocacia para o mundo virtual por causa da Covid-19 acaba de render mais um fruto. A OABRJ, por meio da Diretoria de Inclusão Digital e Inovação, firmou, nesta terça-feira, dia 5, um convênio com a empresa Codices, criadora de uma tecnologia que permite baixar e acessar autos do TJRJ de forma mais prática. Na adesão, cada colega terá direito a mil páginas de franquia ou cinco dias de uso gratuito, o que ocorrer primeiro. Depois desta degustação, cada cópia custará R$ 0, 02 (dois centavos). Veja aqui.

05/05 - OABRJ participa de reunião com TRT1, BB e Caixa para tratar de atrasos no pagamento de alvarás

No encontro, realizado na última segunda-feira, dia 4, por videoconferência, o grupo da Seccional, liderado pelo presidente da entidade, Luciano Bandeira, contou sobre as dificuldades para a quitação das verbas cadastradas através do convênio firmado entre as instituições financeiras e a Ordem. Atualmente, relatou o procurador-geral da OABRJ, Alfredo Hilário, a Caixa está pagando os mandados enviados pela Área Restrita do Portal no dia 23 de abril. Já o Banco do Brasil, segundo ele, está com um atraso de aproximadamente dez dias. Veja aqui.

04/05 - Seccional organiza força-tarefa para auxiliar advocacia na retomada dos prazos e cria novos canais para denúncias

Preocupada com possíveis transtornos advindos da retomada dos prazos dos processos eletrônicos, marcada para esta segunda-feira, dia 4, a OABRJ organizou uma força-tarefa em auxílio à advocacia. Além de preparar uma estrutura para receber reclamações e orientar a classe, a Ordem pretende dar atenção especial aos colegas que enfrentarem impossibilidades práticas ou técnicas para peticionar ou participar de julgamentos e audiências por videoconferência. Para receber denúncias, além do número padrão do Plantão de Prerrogativas - (21) 99803-7726 -, que recebe ligações e mensagens pelo WhatsApp, e do endereço eletrônico da comissão ([email protected]), foram criados três novos canais específicos para tratar de questões referentes a honorários ([email protected]), prazos ([email protected]) e videoconferências ([email protected]). Veja aqui.

04/05 - OABRJ vai ao CNJ por mudanças nas regras para retomada dos prazos processuais e adiamento de videoconferências

A Seccional ajuizou nesta segunda-feira, dia 4, um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os atos que tratam da retomada dos prazos processuais por meio eletrônico nos tribunais de Justiça (TJRJ), Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) e Regional Federal da 2ª Região (TRF2). No documento, a Ordem requer que, durante a pandemia da Covid-19, a fluência dos prazos ocorra somente após a manifestação nesse sentido dos advogados de ambas as partes, bem como pede o adiamento da realização de videoconferências como regra. Veja aqui.

30/04 - A abrangência do convênio da OABRJ com a Caixa para recebimento de alvarás se ampliou; Veja se sua comarca está na lista

O convênio com a Caixa Econômica Federal assinado pela OABRJ, que garante facilidade e comodidade no levantamento dos valores de RPVs e alvarás das justiças Federal e do Trabalho depositados nas contas judiciais do banco, acaba de ser ampliado para atingir mais comarcas. A partir desta quinta-feira, dia 30, juntam-se à lista Magé, Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá. Veja aqui.

30/04 - Saiba como enviar corretamente solicitações de crédito em conta ao BB

A partir de um convênio com a OABRJ, o Banco do Brasil disponibiliza na Área Restrita do nosso portal um módulo para cadastramento de contas de advogados para solicitação de pagamento de alvarás, precatórios e RPVs emitidos pelos tribunais de Justiça (TJRJ), Regional Federal (TRF2) e Regional do Trabalho (TRT1). Porém, muitos colegas, ao fazer o preenchimento das suas solicitações, acabam cometendo erros, que atrasam a quitação de suas verbas. Veja aqui.

30/04 - OABRJ realiza primeiro Colégio de Presidentes de Subseção por videoconferência. Veja como foi

Tratando das principais questões em voga no atual cenário para a advocacia fluminense, que está precisando se adaptar a novas formas de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus, a OABRJ realizou na manhã desta quarta-feira, dia 29, o Colégio de Presidentes de Subseções, o primeiro a reunir os representantes da Ordem no estado por videoconferência. Um dos principais temas debatidos no encontro foi o funcionamento da estrutura da Seccional. Após votação, o Colégio, liderado pelo presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, decidiu seguir o prazo que o Governo do Estado determinou para manter sua estrutura fechada, ou seja, dia 11 de maio. Segundo ele, as medidas municipais de isolamento social para enfrentar a pandemia também devem ser respeitadas. Veja aqui.

29/04 - Seccional pede à Justiça Federal flexibilização de prazos preocupada com estrutura para videoconferências

A OABRJ, por meio da Comissão de Prerrogativas, enviou ofício ao presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRT-2), o desembargador federal Reis Friede, nesta quarta-feira, dia 29, para requerer a flexibilização da retomada dos prazos processuais eletrônicos. O objetivo é que as partes e advogados que não tenham acesso a meios digitais durante este período de pandemia por Covid-19 não sejam prejudicados. O mesmo pedido foi feito ao TJ e ao TRT-1. Veja aqui.

29/04 - OABRJ requer ao TRT-1 que advocacia tenha palavra final na opção por videoconferências 

Em ofício enviado ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), na terça-feira, dia 28, a OABRJ pleiteou a flexibilização da retomada dos prazos nos processos eletrônicos (no dia 4 de maio) e nos físicos (no dia 15), conforme a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e pediu que a advocacia tenha, de fato, agência sobre a realização de audiências por videoconferência. E que o modelo não seja adotado nos casos de audiências unas e de instrução para a coleta de provas e depoimentos. Veja aqui.

29/04 - Preocupada com falta de estrutura para videoconferências, OABRJ oficia ao TJ e ao TRT-1

A OABRJ, por meio da Comissão de Prerrogativas, oficiou ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, nesta terça-feira, dia 28, para sinalizar problemas operacionais que podem afetar a advocacia quando os prazos processuais dos tribunais forem retomados e pedir a flexibilização desta retomada. O esforço é para preservar as partes e advogados que não tenham acesso ao meio eletrônico durante este período de pandemia de Covid-19. No documento enviado à corte trabalhista, a Seccional pede, também, que a advocacia tenha escolha efetiva na participação de audiências por videoconferência neste período. Veja aqui.

28/04 - Adiada a realização da 2ª fase do XXXI Exame de Ordem Unificado

A 2ª fase (prova prático-profissional) do XXXI Exame de Ordem Unificado (EOU), que seria realizada no dia 31 de maio, foi adiada. A previsão da nova data provável é o dia 28 de junho de 2020. Veja aqui.

27/04 - Convênio com BB cria mais um canal de solicitação de pagamento de alvarás do TJ no Portal da OABRJ

A Área Restrita do Portal da OABRJ terá mais um módulo de acesso ao sistema do Banco do Brasil para solicitação de pagamento de alvarás, precatórios e RPVs emitidos pelo Tribunal de Justiça, a partir desta segunda-feira, dia 27. O colega ganha, agora, uma opção alternativa ao módulo do BB que já está ativo na Área Restrita. Neste novo, o advogado digitaliza o alvará específico para o qual está requerendo o pagamento, eliminando, assim, a necessidade da interação entre o TJ (que recebe o cadastro da OABRJ com as contas dos advogados) e o BB. Veja aqui.

24/04 - OABRJ estabelece regras temporárias para cadastro no INSS Digital

Em resolução publicada nesta sexta-feira, dia 24, a Diretoria da OABRJ estabeleceu regras temporárias para o cadastro de senha dos advogados no INSS Digital, em razão da pandemia de Covid-19. A Seccional e o INSS celebraram um acordo de cooperação técnica que prevê acesso facilitado ao Sistema GET, que permite que o colega requeira  benefícios previdenciários. A partir de agora, o cadastramento dos advogados para fornecimento da senha de acesso ao INSS Digital será, temporariamente, através do email [email protected] Veja aqui.

20/04 - Comissão de Prerrogativas atua para prioridade de pagamento de colegas no XVI JEC de Jacarepaguá

A Comissão de Prerrogativas da OABRJ enviou ofício à Corregedoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro relatando os problemas que advogados e advogadas vêm enfrentando desde o início do período de quarentena para conseguir a expedição de mandados de pagamento no XVI Juizado Especial Cível de Jacarepaguá. A serventia contraria entendimento do órgão do TJRJ, que no fim de março acatou sugestão da OABRJ e emitiu aviso recomendando a prioridade na quitação de verbas alimentares. Veja aqui.

17/04 - OABRJ e Caarj mantêm suspensão de funcionamento de estruturas até 30 de abril 

Em resolução conjunta publicada nesta sexta-feira, dia 17, as diretorias da OABRJ e da Caarj (nº 177/2020) resolveram estender a suspensão do funcionamento de suas estruturas até o dia 30 de abril de 2020. A medida se lastreia no aumento significativo tanto dos números de casos suspeitos, como o de já confirmados pelo Ministério da Saúde, o que tem levado as autoridades a determinarem proporcional elevação das medidas temporárias de prevenção e redução do potencial de contágio. Veja aqui.

16/04 - Com aprovação de MP, advocacia se aproxima de emissão online de certificado digital

A edição pelo governo federal da Medida Provisória (MP) 951/2020, na quarta-feira, dia 15, tornou mais próxima a solução de um problema que tem afligido a advocacia neste período de digitalização total da prestação jurisdicional por causa da pandemia do novo coronavírus: a necessidade de cadastramento prévio de biometria no banco de dados do ICP Brasil para se emitir o certificado digital. A MP permitirá que a emissão seja online. Veja aqui.

16/04 - Módulo de cadastro para valores da Caixa volta nesta quinta no Portal da OABRJ

O módulo da Área Restrita do Portal da OABRJ no qual os advogados e advogadas podem cadastrar suas contas correntes para o recebimento de RPVs e alvarás depositados na Caixa Econômica Federal (CEF) volta ao ar nesta quinta-feira, dia 16. A pedido do banco, o sistema havia ficado inabilitado temporariamente para ajustes e será retomado com leves mudanças. Veja aqui.

15/04 - Veja como peticionar no SEEU, programa adotado pela VEP

O Tribunal de Justiça divulgou, nesta quarta-feira, dia 15, um manual do usuário do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) voltado para a advocacia. O programa foi adotado pela Vara de Execuções Penais (VEP) em medida regulamentada pelo Ato Normativo 10/2020 do TJ, publicado no Diário Oficial do estado na segunda-feira, dia 13. Este é mais um movimento do tribunal para lidar com as restrições radicais impostas pela pandemia do novo coronavírus. Veja aqui.

13/04 - Vara do Trabalho de Cabo Frio atenderá advocacia diariamente e realizará audiências por meio de plataforma

A Subseção de Cabo Frio-Arraial do Cabo foi informada, nesta segunda-feira, dia 13, de que a juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, Renata Orvita Leconte de Souza, atenderá diariamente a advocacia, das 11h às 11h30, através da Plataforma Cisco Webex. A medida excepcional busca mitigar o prejuízo à prestação jurisdicional causado pela pandemia da Covid-19 e aplica-se somente a despachos urgentes. Todos os contatos serão gravados. Veja aqui.

13/04 - OABRJ requer ao TJ facilitação de acesso para a advocacia ao sistema adotado pela VEP

A Seccional oficiou ao Presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Claudio de Mello Tavares,  no domingo, dia 12, requerendo que o tribunal ofereça meios de facilitar o acesso da advocacia ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). O programa passou a ser adotado pela Vara de Execuções Penais (VEP) durante este período emergência causado pela pandemia de Covid-19, conforme dispõe o Ato Normativo 10/2020 do TJ, publicado no Diário Oficial do estado nesta segunda-feira, dia 13. No documento, a OABRJ classificou como inadequada a forma como o tribunal lhe impôs a incumbência de cadastrar seus inscritos no SEEU. Veja aqui.

13/04 - Requerentes da inscrição na Ordem receberão sua identidade e poderão advogar com a Carteira Digital 

Os requerentes de inscrição na Ordem, a partir desta segunda-feira, dia 13, receberão da OABRJ sua identificação de forma remota para que possam exercer a advocacia imediatamente com a Carteira Digital da OAB no período da crise por conta da pandemia da Covid-19. A Seccional expediu neste domingo, dia 12, a liberação de todos os requerentes que estavam com os pedidos deferidos em seu sistema e, a partir de hoje, continuará a enviar por email a autorização para que os colegas acessem o documento por meio do aplicativo Documento Digital OAB, formulado pelo Conselho Federal. Veja aqui.

09/04 - OABRJ reforça pedido para que pagamentos de verbas alimentares sejam prioridade

Diante de relatos de colegas que vêm enfrentando dificuldades para receber valores de mandados de pagamentos expedidos pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), a OABRJ enviou ofício nesta quinta-feira, dia 9, ao presidente da corte, desembargador Cláudio de Mello Tavares, reforçando o pedido para que a quitação das quantias resultantes de processos sejam prioridade no período de restrição do funcionamento da Justiça. No ofício, a Seccional lembra não somente de todos os seus pleitos no sentido da garantia de liquidez para a advocacia desde o início da crise, como ressalta que é parceira do TJRJ e do Banco do Brasil para que a transferência bancária para as contas indicadas pelos advogados nos autos dos processos seja facilitada. Veja aqui.

08/04 - VEP prorrogará benefício Prisão Albergue Domiciliar em decisão de caráter coletivo; advocacia não precisará requerer individualmente

A Diretoria da Vara de Execuções Penais (VEP) comunicou à OABRJ, nesta quarta-feira, dia 8, que o magistrado Rafael Estrela da Nóbrega emitirá uma nova decisão que prorroga a concessão de Prisão Albergue Domiciliar para os apenados em regime de Visita Periódica ao Lar, Trabalho Extra-Muros e aqueles em regime aberto. O benefício, de caráter excepcional, visou diminuir o fluxo de entrada e saída de pessoas no sistema prisional e, assim, mitigar o avanço da pandemia de Covid-19. A nova decisão será publicada na próxima semana. Como terá caráter coletivo, a advocacia não precisa requerer de forma individualizada, o que geraria trabalho desnecessário e sobrecarga no plantão judiciário. Veja aqui.


08/07 - Atendendo a pleito da OAB/Macaé, serventias da região disponibilizam canais de contato 

Em resposta a pedidos feitos pela OAB/Macaé, diversas serventias da região disponibilizaram seus canais de contato para que advogados e advogadas possam, mesmo no período de quarentena, encaminhar pedidos de alvarás, mandados de pagamento e demais providências para análise. A medida, afirma o presidente da subseção, Fabiano Paschoal, visa a amenizar os prejuízos que os colegas vêm tendo neste momento emergencial. Veja aqui.

08/04 - Seccional envia à Secretaria de Fazenda do Estado propostas de alívio tributário e fiscal

A OABRJ, por meio da Comissão de Assuntos Tributários (Ceat), sugeriu à Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz) medidas emergenciais de natureza tributária e fiscal para atenuar os impactos da crise causada pela pandemia do novo coronavírus na economia do estado. O ofício destinado ao secretário Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho foi remetido na terça-feira, dia 7. Veja aqui.

07/04 - Peticionamento no TJ desperta dúvidas e Comissão de Prerrogativas explica o funcionamento

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) renovou até o dia 30 de abril o período de suspensão de prazos da corte, dos processos físicos e eletrônicos, em razão das medidas de prevenção por conta da pandemia do novo coronavírus. O prazo é o mesmo para as sessões físicas, audiências e atendimento ao público. A decisão consta no Ato Normativo 08/2020. Ainda assim, sessões de julgamento eletrônico nas turmas recursais e nas câmaras poderão ser realizadas durante este período. Veja aqui.

04/04 - OABRJ segue OMS e prorroga restrições no funcionamento até 17 de abril

O Gabinete de crise da OABRJ decidiu prorrogar por mais duas semanas as diretrizes atuais de funcionamento da Ordem, que está atendendo excepcionalmente os colegas e a sociedade em regime de plantão por email e WhatsApp. As restrições nos espaços da Seccional vão até o dia 17 de abril e seguem as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), inserindo-se em um esforço contínuo para mitigar a disseminação da pandemia do novo coronavírus. Veja aqui.

03/04 - Cadastramento de contas para recebimento de alvarás está temporariamente fora do ar para ajustes

O módulo da Área Restrita do Portal da OABRJ no qual os advogados e advogadas podem cadastrar suas contas correntes para o recebimento de RPVs e alvarás depositados na Caixa Econômica Federal (CEF) está, a pedido do banco, temporariamente fora do ar. O motivo é um pequeno ajuste no sistema, que será feito pela Caixa, com a inclusão de novo formulário que os colegas também deverão preencher, assinar e digitalizar. A função derivada do convênio entre a Seccional e a Caixa entrou no ar nesta quinta-feira, dia 2, e foi resultado de mais uma ação da Ordem junto ao Poder Judiciário e a instituições financeiras no sentido de amenizar os efeitos das restrições impostas para conter a pandemia do novo coronavírus. Veja aqui.

03/04 - OAB/Cabo Frio: convênios com BB e Caixa facilitam crédito de alvarás; Subseção recolherá mandados físicos

Após reunião com representantes locais do Banco do Brasil, na quinta-feira, dia 1º, a Subseção de Cabo Frio firmou  convênio que garante à advocacia facilidade no recebimento de mandados, alvarás e RPVs durante a crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Na Caixa Econômica, os pagamentos já estão sendo realizados por email, sem a necessidade da presença física do advogado. Veja aqui.

02/03 - Advocacia já pode se cadastrar na Área Restrita do Portal da OABRJ para o recebimento de valores pela Caixa

Está disponível a partir desta quinta-feira, dia 2, para os colegas, na Área Restrita do Portal da OABRJ, a função derivada do convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF) que possibilita o cadastramento de contas para a transferência eletrônica de valores de RPVs e alvarás das justiças Estadual, Federal e do Trabalho. A iniciativa é resultado de mais uma ação da Ordem junto ao Poder Judiciário e a instituições financeiras no sentido de amenizar os efeitos das restrições impostas para conter a pandemia do novo coronavírus. Veja aqui.

02/03 - Cejusc do TRT-1 passa a realizar audiências virtuais

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas da Capital (Cejusc-CAP) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) vai realizar audiências de conciliação e mediação de forma virtual. A ação será adotada a partir deste mês de abril e vai se prolongar durante o período de vigência das medidas de distanciamento social decorrentes da pandemia causada pelo novo coronavírus. As informações foram divulgadas pela corte trabalhista nesta quinta-feira, dia 2. Veja aqui.

02/04 - Receita adia data de entrega do IR; OABRJ e Conselho Regional de Contabilidade haviam encampado a causa

Em razão do estado de emergência provocado pela pandemia do novo coronavírus, a Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para 30 de junho, 60 dias depois do prazo inicial (30 de abril). O anúncio foi feito pelo secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, na quarta-feira, dia 1. A causa do adiamento da data de entrega da declaração do IR foi encampada pela OABRJ, por meio da Comissão de Assuntos Tributários (Ceat). Veja aqui.

02/04 - OAB/Campo Grande implanta ações para ajudar na celeridade das demandas alimentares dos colegas

Preocupada com a celeridade das demandas de caráter alimentar da advocacia da região diante do cenário de emergência com a pandemia do novo coronavírus, a OAB/Campo Grande adotou ações nas quais contribui ativamente para que os colegas recebam suas verbas da forma mais ágil possível. Uma delas é o convênio com o Banco do Brasil. Assim como outros representantes da Ordem, o presidente da subseção, Rodrigo Plaza, firmou uma parceria para que advogados e advogadas com alvarás e mandados de pagamentos já expedidos possam ser atendidos presencialmente na agência Jardim Luz (localizada na Estrada do Mendanha, 326, próxima ao West Shopping). Veja aqui.

01/04 - Cojes possibilita realização de sessões virtuais nas turmas recursais

Com o propósito de regulamentar o funcionamento de sessões virtuais nas turmas recursais a Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes) editou, nesta quarta-feira, dia 1º, seu Ato normativo 01/2020. O documento segue as determinações do último ato publicado pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), de número 08/2020, que dá diversas providências relacionadas ao Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência (RDAU) em razão da pandemia do novo coronavírus. Veja aqui.

01/04 - OABRJ responde principais dúvidas sobre o peticionamento eletrônico

Desde que a pandemia do novo coronavírus impôs restrições radicais ao funcionamento presencial dos tribunais do estado e o peticionamento eletrônico tornou-se a única forma de a advocacia trabalhar, a OABRJ vem recebendo inúmeros relatos de problemas na protocolização de petições pelos sistemas de processo eletrônico do Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e da Justiça Federal. Para facilitar o dia a dia dos colegas diante deste novo cenário, a Diretoria de Inclusão Digital e Inovação da OABRJ responde as dúvidas mais frequentes da advocacia. Veja aqui.

01/04 - OAB/Barra Mansa firma convênio com bancos para atendimento de advogados que precisam sacar alvarás

A OAB/Barra Mansa firmou um convênio com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal e a partir desta quarta-feira, dia 1º, advogados e advogadas com mandados de pagamento já expedidos pelo TJ poderão ser atendidos presencialmente nestes bancos. A medida, segundo o presidente da subseção, Aloizio Perez, visa a agilizar a quitação das verbas que já haviam sido liberadas quando as agências bancárias fecharam em razão da pandemia do novo coronavírus, no dia 23 de março. Veja aqui.

31/03 - TJRJ suspende prazos e funcionamento até 30 de abril

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) publicou no último sábado, dia 28, o ato normativo 08/2020, que renovou, até o dia 30 de abril o período de suspensão de prazos da corte, dos processos físicos e eletrônicos, em razão do Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência (RDAU) que está sendo adotado por conta da pandemia do novo coronavírus. O prazo é o mesmo para as sessões físicas, audiências e atendimento ao público. Veja aqui.

31/03 - Após firmar convênio com bancos, OABRJ libera acesso à Área Restrita do portal

Enquanto perdurar o estado de emergência causado pela pandemia do novo coronavírus, que causou restrições radicais ao funcionamento dos tribunais, a Seccional decidiu liberar o acesso à Área Restrita do Portal da OABRJ a partir desta terça-feira, dia 31. Até aqui, só os colegas adimplentes podiam acessar. A iniciativa visa a permitir que a classe use os convênios que acabam de ser firmados pela OABRJ com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica, com o objetivo de dar agilidade ao pagamento de mandados, alvarás e RPVs. Veja aqui.

31/03 - Cortes e bancos se sensibilizam à pressão da OABRJ por prioridade máxima a alvarás

A necessidade urgente de garantir liquidez para a advocacia neste momento de crise tem norteado as ações da OABRJ junto aos tribunais e bancos públicos desde a primeira hora. A Seccional tem oficiado aos órgãos para requerer máxima prioridade aos alvarás judiciais, precatórios e mandados de pagamento enquanto durarem as medidas de funcionamento excepcional por causa da pandemia da Covid-19. E as cortes têm se mostrado sensíveis à pressão da advocacia, que busca, em síntese, garantir sua sobrevivência. Veja aqui.

31/03 - Advocacia poderá se cadastrar no Portal da OABRJ para recebimento de alvarás junto à Caixa Econômica

A partir da próxima quinta-feira, dia 2, o levantamento dos valores de RPVs e alvarás das justiças Estadual, Federal e do Trabalho depositados nas contas judiciais da Caixa Econômica Federal (CEF) poderá ser solicitado pela área restrita do Portal da OABRJ. A iniciativa foi anunciada nesta terça-feira, 31, e é resultado de mais uma ação da Ordem junto ao Poder Judiciário e a instituições financeiras no sentido de amenizar os efeitos das restrições impostas para conter a pandemia do novo coronavírus. Veja aqui.

30/03 - Suspenso o cronograma das próximas edições do Exame de Ordem

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado comunica a suspensão dos cronogramas das duas próximas edições do certame previstas para 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Ficam suspensos, dessa forma, o XXXII e o XXXIII Exames, cujos editais de abertura estavam previstos para serem divulgados no dia 1º de abril (XXXII) e 10 de agosto (XXXIII). Veja aqui.

30/03 - Recebimento de mandados de pagamento do TJ poderá ser autorizado via Portal da OABRJ

Diante do cenário inaugurado pela pandemia do novo coronavirus, a OABRJ está em tratativas permanentes com tribunais e instituições financeiras a fim de garantir o pagamento de verbas pendentes aos colegas. Nesta segunda-feira, após entendimento com o Tribunal de Justiça e o Banco do Brasil, foi revitalizado o convênio que possibilita à advocacia autorizar, via Portal da OABRJ, o débito automático em conta corrente dos mandados de pagamento. Os colegas que queiram utilizar o serviço devem se cadastrar na área restrita do site, fornecer os dados bancários e autorizar o depósito dos mandados de pagamento diretamente em sua conta. O cadastro deverá ser feito uma única vez, no primeiro acesso. Veja aqui.

30/03 - Veja como pesquisar corretamente a conclusão da distribuição no RDAU

A Diretoria de Inclusão Digital e Inovação da OABRJ buscou junto ao Tribunal de Justiça solucionar um problema que a advocacia vem encontrando ao operar o Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência (RDAU), o sistema usado para o processo eletrônico durante o regime de funcionamento excepcional por causa da pandemia de Covid-19: dificuldade de visualização da conclusão da distribuição das petições iniciais. A causa da confusão é o uso de parâmetros errados na consulta. O TJ informou à diretoria que nas distribuições realizadas no Plantão RDAU deverá ser feita a Consulta por Protocolo, que apresentará todos os andamentos e peças. Veja aqui.

27/03 - OABRJ prorroga restrição de funcionamento até 3 de abril

A OABRJ decidiu estender as restrições de funcionamento de suas estruturas até 3 de abril. A medida tomada pelo Gabinete de crise da Seccional nesta sexta-feira, dia 27, insere-se no esforço contínuo para mitigar a disseminação da pandemia do novo coronavírus. A Seccional vem operando em regime excepcional desde o dia 16, quando começou a adotar, gradualmente, medidas de urgência para proteger o público e seus servidores. Veja aqui.

27/03 - Serventias de Queimados atendem pedidos da subseção e priorizam emissão de mandados de pagamentos

Os juízes da 1ª e da 2ª varas cíveis de Queimados, responsáveis também pelo Juizado Especial Cível da comarca, atenderam ao pedido da Diretoria da subseção local e determinaram prioridade na digitação e expedição de mandados de pagamento. De acordo com o presidente da OAB/Queimados, Alexandre Fontes, os colegas que tenham processos para expedição deverão encaminhar email para a subseção. "Iremos encaminhar diretamente aos servidores para agilizar a digitação de cada um", explica. Veja aqui.

26/03 - Comissão de Direito Eleitoral da OABRJ emite nota sobre propostas de adiamento das eleições

A Comissão de Direito Eleitoral da OABRJ, diante de manifestações e propostas relativas ao eventual adiamento das eleições municipais de 2020, emitiu nota oficial declarou sua opinião. Veja aqui.

26/03 - JEC de Maricá pagará mandados por transferência eletrônica

O Juizado Especial Cível de Maricá acatou o pedido da OAB/Maricá para que os mandados sejam expedidos  como prioridade e pagos via transferência eletrônica. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, dia 26, após reunião do presidente da subseção, Eduardo Carlos de Souza, com a Diretoria do fórum local e o gerente do Banco do Brasil. A medida evita a necessidade de deslocamento dos profissionais da advocacia durante o período emergencial de restrições para contenção da pandemia do novo coronavírus. Veja aqui.

26/03 - Veja como protocolar no RDAU, sistema do Plantão do TJRJ usado pela VEP

O Tribunal de Justiça divulgou, nesta quinta-feira, dia 26, um Manual para Peticionamento no Sistema Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência (RDAU), usado também pela Vara de Execuções Penais (VEP). A protocolização eletrônica nesta vara tem causado dor de cabeça desde que o TJ restringiu radicalmente o funcionamento presencial de suas estruturas para mitigar o avanço do novo coronavírus este mês. Veja aqui.

26/03 - Detran suspende prazos administrativos para recursos de multas e outras demandas

Os prazos de processos e de procedimentos no âmbito do Detran e de demais órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito foram ampliados ou mesmo interrompidos por causa da pandemia do novo coronavírus. As determinações constam de uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Ficam interrompidos, por tempo indeterminado, os prazos para apresentação de defesa da autuação, os recursos de multa, a defesa processual e os recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação. Veja aqui.

25/03 - OABRJ questiona órgãos sobre medidas para conter epidemia nos presídios do estado

A OABRJ, por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH), oficiou, nesta quarta-feira, dia 25, à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), à Secretaria Estadual de Saúde e à Diretoria do Pronto Socorro Geral Hamilton Agostinho, localizado no Complexo Penitenciário de Bangu. A Seccional questiona o que vem sendo feito para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus no sistema penitenciário estadual e busca informações detalhadas sobre as medidas de quarentena das pessoas que ingressam no cárcere (sejam as presas em flagrante ou por mandado de prisão) e dos internos que apresentem sintomas compatíveis com a Covid-19. A Ordem pede também que os órgãos informem o que causou o óbito dos detentos que morreram por "causas naturais" neste início da pandemia do novo coronavírus. Veja aqui.

25/03 - Petições para o plantão do TJ voltam a ser protocolizadas eletronicamente 

As petições para o plantão de primeira instância do Tribunal de Justiça devem ser protocolizadas exclusivamente pela via eletrônica, já que, a partir desta quarta-feira, dia 25, o sistema  de peticionamento eletrônico do TJ está normalizado. A informação acaba de ser divulgada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Bernardo Garcez. Veja aqui.

25/03 - Vitória da OABRJ: governo inclui advocacia no rol das atividades essenciais com livre locomoção

O Governo do Estado do Rio de Janeiro atendeu ao pleito da OABRJ e publicou ato nesta terça-feira, dia 24, incluindo a advocacia na lista de atividades essenciais, com liberdade de locomoção durante o período de restrição atual por conta da pandemia do novo coronavírus.Com a nova resolução do governo, advogados e serviços de advocacia estão incluídos na lista de atividades econômicas e situações específicas que, em razão da natureza de sua profissão, não se encaixam nas restrições de circulação de pessoas no transporte intermunicipal de passageiros entre a capital e a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Veja aqui.

24/03 - TRT atende pedidos da OABRJ e recomenda pagamento de colegas via transferência eletrônica

O TRT-1 acatou os pedidos da OABRJ e determinou, em ato publicado nesta terça-feira, dia 24, que, durante o período emergencial de restrições para contenção da pandemia do novo coronavírus, os alvarás judiciais, precatórios e mandados de pagamento sejam expedidos com prioridade pelas serventias. Outra importante vitória da Seccional junto à corte trabalhista foi a recomendação, contida no ato, para que todos os juízos ordenem os pagamentos de condenações e honorários, preferencialmente, por meio de transferência bancária, para contas a serem indicadas pelos advogados nos autos, a exemplo de como o TJ decidiu proceder, também a pedido da Ordem. Diferentemente da área cível, na trabalhista a prática não era regulamentada. Veja aqui.

23/03 - OABRJ cobra do TJ resolução para erros no sistema de peticionamento

A OABRJ, por meio da Comissão de Prerrogativas, recebeu inúmeros relatos de problemas na protocolização de petições pelos sistemas de processo eletrônico do Tribunal de Justiça durante todo o dia desta segunda-feira, dia 23. Os entraves operacionais ganham contornos graves diante da restrição radical do funcionamento presencial do tribunal imposta pelo avanço da pandemia do novo coronavírus. A Comissão de Prerrogativas vem reportando os erros para a Diretoria Geral de Tecnologia da Informação, diretamente subordinada à Presidência do TJ, conforme as queixas dos colegas chegam . O integrante da comissão, Walter Capanema, está à frente desses esforços. Veja aqui.

23/03 - OABRJ e CRC pedem prorrogação de prazo para declaração do imposto de renda

Em uma ação conjunta, a OABRJ e o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, enviaram requerimento à Secretaria da Receita Federal do Brasil para que o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2020 fosse adiado por 90 dias, em razão do estado de emergência na saúde pública mundial provocado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). As entidades pediram ainda, no mesmo ofício, a prorrogação imediata da vigência das certidões negativas ou positivas com efeito de negativas, também pelo prazo de 90 dias; além da imediata suspensão de todos os prazos para a apresentação de impugnações, defesas ou recursos em processos administrativos federais até o dia 30 de abril. Esses pleitos, que haviam sido passados ao secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, pelo Colégio de Presidentes das Comissões de Direito Tributário da OAB, já foram acatados pelo órgão. Veja aqui.

23/03 - OABRJ atua e Vara de Execuções Penais também terá plantão eletrônico

O Provimento CGJ 21/2020, assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Bernardo Garcez, e publicado na sexta-feira, dia 20, estabeleceu que a Vara de Execuções Penais (VEP) terá peticionamento somente eletrônico, pelo sistema eletrônico Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência (RDAU). Ao selecionar o ambiente “Criminal”, é preciso abrir a opção de “Execução de Pena”. Na indisponibilidade do sistema digital, o protocolo na VEP continuará sendo realizado de forma física, pelo Plantão Ordinário. Veja aqui.

23/03 - OABRJ e Caarj conseguem linha de crédito para auxiliar colegas durante a pandemia da Covid-19

A Seccional e a Caarj firmaram uma parceria com o Sicoob Uni Sudeste para oferecer à advocacia uma linha de crédito especial durante a crise gerada pela pandemia da Covid-19. Pelo acordo, os colegas interessados têm acesso a até R$ 20 mil, com prazo de 36 meses para pagamento e juros reduzidos de 1,49% ao mês.  Além disso, a primeira parcela vence em apenas 90 dias. Esses condições são pré-aprovadas para advogados e advogadas; valores maiores serão analisados caso a caso. Veja aqui.

23/03 - OABRJ solicita informações sobre mortos em presídios com suspeita de contaminação por Covid-19

A OABRJ , por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH), enviou ofício ao Instituto Médico Legal do Rio de Janeiro (IML), nesta segunda-feira, dia 23, requerendo informações, com  urgência, sobre a manutenção do fluxo de exames necroscópicos em todos cadáveres oriundos do sistema prisional do Rio de Janeiro e sobre a causa da morte de pessoas presas ocorridas neste mês de março no estado. O objetivo da Ordem é checar a veracidade de denúncias feitas por parentes de encarcerados de que mortes causadas pela Covid-19 estariam sendo subnotificadas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Veja aqui. 

23/03 - Atendendo a pedido da OABRJ, Corregedoria do TJRJ recomenda pagamentos via transferência bancária

A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) acatou a sugestão da OABRJ e emitiu aviso às serventias judiciais de todo o estado para que, nos processos eletrônicos,  priorizem o pagamento de condenações, honorários advocatícios e periciais por meio de transferência bancária para a conta corrente indicada nos autos. A Comissão de Prerrogativas da OABRJ, porém, ressalta que ainda está em diálogo com o TJRJ em busca de saídas para que sejam priorizadas as transferências bancárias para todos os tipos processos, e não apenas os eletrônicos. Veja aqui.

23/03 - OABRJ requer inclusão da advocacia nas atividades essenciais com livre circulação

A OABRJ enviou ofícios ao governador do Estado, Wilson Witzel, e ao prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, requerendo que a advocacia seja incluída na lista de atividades com liberdade de locomoção durante o período de restrição atual por conta da pandemia do novo coronavírus. No último sábado, 21, foram indicados pelo governo estadual os profissionais que poderiam circular em razão de exercerem serviços essenciais à população. No documento, a Ordem observa que compreende o momento de excepcionalidade, porém frisa que advocacia representa a sociedade junto ao Poder Judiciário, portanto é atividade essencial que não pode estagnar. Veja aqui.

20/03 - Comissão de Prerrogativas garante pagamento de alvará a colega

A atuação da Comissão de Prerrogativas da OABRJ garantiu nesta quinta-feira, dia 19, o pagamento de valores disponíveis judicialmente a um colega. Diante da situação de emergência na saúde pública do Rio de Janeiro, com a pandemia do novo coronavírus, e do funcionamento restrito do Tribunal de Justiça (TJ), um servidor da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital havia inicialmente negado confeccionar o alvará alegando que esta não se tratava de uma demanda urgente. “Dialogamos com o serventuário, esmiuçando o caráter alimentar das verbas honorárias e sua urgência diante do quadro caótico que assola nosso Estado”, conta a procuradora da comissão, Deborah Goldman, comemorando a rápida solução do problema: o alvará foi expedido no mesmo dia. Veja aqui.

20/03 - Universidade de Coimbra suspende curso sobre direitos humanos e novas tecnologias

A pandemia da Covid-19 fez com que a Universidade de Coimbra adiasse o início do curso Direitos Humanos e Novas Tecnologias, que seria realizado entre os dias 25 e 29 de maio. As aulas já estavam com uma turma de advogados brasileiros fechada e fazem parte do convênio firmado entre a instituição de ensino portuguesa e a Seccional, por meio de sua Comissão de Relações Institucionais. A nova data das lições ainda não foi definida. Veja aqui.

20/03 - Seguindo CNJ, TRT-1 suspende prazos processuais

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) suspendeu os prazos processuais de 17 de março a 30 de abril. A decisão está de acordo com a resolução publicada, nesta quinta-feira, dia 19, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que adequa o funcionamento do Judiciário diante à pandemia do novo coronavírus.  Veja aqui.

20/03 - CDH pede esclarecimentos à PMERJ sobre medidas de segurança referentes à saúde de seus agentes

Preocupada com a saúde dos agentes de segurança, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OABRJ oficiou nesta sexta-feira, dia 20, a Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ), solicitando alguns esclarecimentos. Segundo denúncias recebidas pela Seccional, os policiais estariam vulneráveis à doença Covid-19 diante de falhas do órgão no sistema de prevenção ao novo coronavírus. Veja aqui.

20/03 - TRT-1 determina prioridade à expedição de alvarás de pagamento

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região determinou a juízes e diretores de vara que a expedição de alvarás de pagamento se dê de forma prioritária em relação às demais tarefas das serventias. Na segunda-feira, dia 16, a Seccional havia solicitado ao órgão que os alvarás fossem tratados como "máxima prioridade" pelo tribunal por causa da pandemia do novo coronavírus.  Veja aqui.

20/03 - OABRJ prorroga vencimento das parcelas de março, abril e maio da anuidade

A OABRJ, por meio de um gabinete de crise que tem se reunido de forma permanente desde a primeira hora, decidiu, nesta sexta-feira, dia 20, prorrogar o vencimento das parcelas de março, abril e maio da anuidade e o de outras obrigações, sem cobrança de correção monetária ou incidência de juros.  O vencimento do pagamento à vista, no mês de março, também pode ser adiado sem encargos. Veja aqui.

19/03 - OAB pede à Receita medidas de proteção aos contribuintes

O Colégio de Presidentes das Comissões de Direito Tributário da OAB pediu, nesta quinta-feira, dia 19, medidas de proteção aos contribuintes. Entre elas, a edição de ato normativo suspendendo os prazos de defesa e recurso de contribuintes nos processos administrativos de constituição e exigência de crédito tributário. Veja aqui.

19/03 - OABRJ pede prioridade na quitação de alvarás e mandados de pagamento

A OABRJ requereu nesta quinta-feira, dia 19, ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal a priorização da quitação de alvarás e mandados de pagamentos que se encontrem pendentes nas agências de todo o Estado, diante do preocupante cenário deflagrado pela pandemia do novo coronavírus. Veja aqui.

19/03 - OABRJ prorroga vencimento da parcela de março da anuidade

Para minorar o impacto da crise causada pela pandemia do novo coronavírus, a OABRJ decidiu prorrogar, sem juros, o vencimento da parcela de março - e demais obrigações decorrentes de parcelamentos de anuidades passadas com vencimento neste mesmo mês - para 30 de abril de 2020. Veja aqui.

19/03 - Covid-19: OABRJ fecha toda sua estrutura física a partir desta quinta, 19

Diante do avanço da pandemia do novo coronavírus e seguindo as diretrizes estabelecidas pelos órgãos de saúde para que seja estimulado o isolamento social, a OABRJ decidiu fechar, a partir desta quinta-feira, dia 19, toda a sua estrutura física. Com isso, param de funcionar a Central de Atendimento ao Público presencial e a Central de Peticionamento Eletrônico da Casa do Advogado Paulo Saboya, que permaneciam abertas nos últimos dias. Veja aqui.

18/03 - OABRJ requer a TJ preferência por pagamentos via transferência bancária

A OABRJ enviou ofícios nesta quarta-feira, dia 18, ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, e ao corregedor-geral da Justiça do Estado, desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, solicitando que seja editado pela corte um ato normativo recomendando a todos os juízos que ordenem os pagamentos de condenações e honorários, preferencialmente, por meio de transferência bancária para os advogados. Veja aqui

18/03 - OABRJ implanta novas diretrizes de funcionamento

Dentro do esforço contínuo para mitigar a disseminação da pandemia do novo coronavírus, a OABRJ atualizou, nesta quarta-feira, dia 18, as diretrizes de funcionamento de seus equipamentos. Ficam suspensom o transporte gratuito e o atendimento na Casa de Prerrogativas Celso Fontenelle, na Rua Assembleia, 10. O funcionamento da casa Paulo Saboya, na Rua Gomes Freira, e da Central de Atendimento ao público ficam com horário restrito das 10h às 15h. Veja aqui.

17/03 - Portal da OABRJ estreia novos recursos para facilitar informações à classe

Para facilitar a vida dos advogados e das advogadas e organizar o grande volume de informações sobre a pandemia do novo coronavírus, o Portal da OABRJ tomou duas iniciativas: criou um painel com todas as notícias relacionadas ao tema, organizadas em ordem cronológica e elaborou um guia de acesso rápido às principais informações dos tribunais e da Ordem, como horários de funcionamento e prazos. Informação em apenas um clique.  Veja aqui.

17/03 - Mantenha-se atualizado sobre o funcionamento da OABRJ e dos tribunais

O estado de emergência em que se encontra o Rio de Janeiro, na busca pela contenção da disseminação do novo coronavírus - classificado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma pandemia mundial - fez com que a OABRJ e os órgãos da Justiça adotassem medidas de urgência para proteção do público e dos seus servidores. Veja o expediente em cada instituição nos próximos dias. Veja aqui.

17/03 - TRF-2 suspende prazos em primeiro e segundo graus

Os prazos processuais e o atendimento presencial estão suspensos no Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF-2) e na primeira instância do Rio de Janeiro dos dias 16 a 29 de março. Durante o período, magistrados e servidores seguirão mantendo suas atividades de forma remota. Não haverá interrupção das audiências de custódia. Veja aqui.

17/03 - OABRJ e Seap chegam a acordo que garante acesso da advocacia ao sistema prisional 

Após reunirem-se na tarde desta terça-feira, dia 17, a OABRJ e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) chegaram a um acordo que garantirá o acesso da advocacia aos clientes apenados durante a crise provocada pela pandemia da Covid-19. Ciente do momento grave, a Seccional envidou esforços para preservar o direito do preso de ter assistência pessoal com o (a) advogado (a) na forma da Lei de Execuções Penais e garantir a atuação profissional da advocacia. Veja aqui.

17/03 - OABRJ faz alerta sobre o saque de mandados de pagamento

A Comissão de Prerrogativas da OABRJ pede que os colegas evitem a agência do Banco do Brasil do fórum. A orientação foi dada nesta terça-feira, dia 17, após uma advogada não conseguir realizar o saque do mandado de pagamento na unidade, pois sua cliente foi impedida de entrar no prédio. A proibição se deve a série de medidas de segurança adotas pelo Tribunal de Justiça do Estado por conta da pandemia do novo coronavírus.  Caso outros colegas tenham essa mesma dificuldade, a comissão pede para que entrem em contato com o Plantão de Prerrogativas pelo telefone (21) 99803-7726.  Veja aqui.

17/03 - OABRJ pede celeridade em demandas de caráter alimentar

A OABRJ enviou ofícios à Procuradoria Regional Federal e à Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional, ambas da 2ª Região, requerendo a adoção de medidas para dar celeridade aos processos com demandas de caráter alimentar, diante das medidas de prevenção à pandemia do novo Coronavírus, adotadas pelos órgãos judiciais. Dentre as iniciativas sugeridas pela Ordem nos ofícios, assinados pelo presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, e pelo procurador-geral da entidade, Alfredo Hilário, está que, uma vez aberto o prazo para manifestação, este seja respondido com a maior brevidade possível. Veja aqui.

17/03 - Justiça suspende julgamentos de março do Carf

Para desacelerar o alastramento do Covid-19, a 4ª Vara Federal do Distrito Federal concedeu liminar em mandado de segurança para suspender as sessões de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O mandado foi impetrado pelos presidentes das seccionais do Rio de Janeiro e do Distrito Federal, respectivamente, Luciano Bandeira e Délio Lins e Silva Júnior. Veja aqui.

17/03 - Veja o funcionamento da OAB/Araruama nos próximos dias

Em razão da pandemia do novo coronavírus e em decorrência das restrições no funcionamento dos órgãos da Justiça nos próximos 15 dias como medida de contenção ao Covid-19, a OAB/Araruama divulgou suas determinações sobre o funcionamento da estrutura da subseção. Veja aqui.

17/03 - OABRJ pede "máxima prioridade" aos alvarás de pagamento no TRT

A Seccional solicitou à  Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região que os alvarás de pagamento sejam tratados como "máxima prioridade" pelo tribunal por causa da situação de emergência que o estado atravessa. O ofício remetido à corregedora regional do TRT-1, a desembargadora Mary Bucker Caminha, foi enviado no dia 16. A Corregedoria-Geral da corte publicou uma nova resolução para normatizar o funcionamento das unidades. Veja aqui.

17/03 - Veja determinações da Seap sobre atentimento em unidades prisionais

A Secretária de Estado de Administração Penitenciária (Seap) está exigindo que a advocacia use luvas e máscaras quando visitar presídios. Idosos e grávida estão proibidos de visitar as unidades até nova determinação do órgão.  A Seap entrou em contato com a OABRJ para tratar dessas restrições. Veja aqui.

17/03 - TJ suspende prazos de processos físicos e eletrônicos até dia 31

Em novo ato, publicado no dia 16, o Tribunal de Justiça (TJ) disciplinou regras tualizadas sobre seu funcionamento, considerando o agravamento da pandemia do Covid-19 e as orientações de prevenção passadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro. Entre as principais medidas do Ato Normativo Conjunto 05/2020 está a suspensão dos prazos processuais de todos os processos, físicos e eletrônicos, de 17 a 31 de março. Também ficou suspenso neste período o atendimento ao público. Veja aqui.

16/03 - OABRJ pede ao TJ revisão do período de suspensão de audiências

Em busca de melhor entendimento com o Tribunal de Justiça, a OABRJ enviou, no dia 16, ofícios ao presidente da corte, desembargador Claudio de Mello Tavares, e ao corregedor-geral da Justiça do Rio, desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, sugerindo medidas excepcionais a serem implementadas pelo órgão. O presidente da Seccional, Luciano Bandeira, está em diálogo constante com o TJ desde que foi publicado o ato suspendendo as audiências e sessões de julgamento de primeiro e segundo grau de jurisdição pelo período de 60 dias, em razão da pandemia do novo coronavírus. O ofício demonstra a preocupação da Ordem em mitigar os prejuízos causados aos jurisdicionados e à advocacia em decorrência da alteração do funcionamento da Justiça. Veja aqui.

16/03 - XXXI Exame: 2ª fase tem data alterada para 31 de maio

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado decidiu alterar para o dia 31 de maio a aplicação da prova prático-profissional do XXXI Exame de Ordem Unificado. A segunda fase seria aplicada no dia 5 de abril, mas diante das recomendações emitidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a OAB entende que o adiamento é necessário para auxiliar na diminuição da propagação do vírus. Veja aqui.

16/03 - Covid-19: OABRJ cria gabinete de crise e decide sobre funcionamento

O grupo se reunirá enquanto o Rio de Janeiro estiver em estado de emergência, para, munidos das informações mais atualizadas sobre o vírus, decidir sobre o funcionamento da Ordem e de seus serviços. Neste primeiro encontro, o gabinete decidiu, como medida de urgência para a prevenção ao contágio, que o prédio-sede da Seccional suspenderá suas atividades até o dia 27 de março, mantendo o trabalho de setores via homeoffice. As sessões ordinárias de todos os órgãos colegiados do Conselho Seccional, todos os eventos e reuniões institucionais marcadas para este período estão adiadas. As atividades na Escola Superior de Advocacia (ESA) também estão suspensas por quinze dias. Veja aqui.

16/03 - Sessões plenárias estão suspensas, mas IAB abrirá para votação no dia 25

A Diretoria do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) decidiu suspender as sessões plenárias até o final do mês de março, no sentido de preservar a saúde de consócios e funcionários em face do avanço do novo coronavírus. Ficam, assim, canceladas as sessões dos dias 18 e 25. Também não haverá atendimento ao público durante a semana de 16 a 20. Veja aqui.

14/03 - Central de Atendimento Telefônico OABRJ-Caarj terá funcionamento especial

Desde o dia 16, a Central de Atendimento Telefônico OABRJ-Caarj começou a funcionar das 10h às 16h. O horário especial atende às recomendações impostas pela Resolução 172/2020, que estabeleceu restrição no funcionamento dos serviços da Seccional e das subseções. A medida tem como objetivo prevenir a transmissão do novo coronavírus. Veja aqui.

13/03 - Em nota oficial, OABRJ critica medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça 

Por meio de nota oficial emitida no dia 13, a Seccional manifestou inconformismo em relação à suspensão pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de audiências e sessões de julgamento de primeiro e segundo grau de jurisdição, inclusive os administrativos, pelo período de 60 dias a contar do dia 16. No texto, a OABRJ sugeriu ao TJ a instalação de gabinete de crise para a avaliação periódica da situação, com a participação efetiva da Ordem, e ressaltou a importância da adoção de medidas compensatórias efetivas para minorar os danos. Veja aqui.

13/03 - TRT-1 suspende audiências nas unidades judiciárias de 1º grau do estado

Em ato publicado no dia 13 pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o tribunal resolveu suspender as audiências e correições no 1º grau de jurisdição em todo o Estado do Rio de Janeiro entre 16 e 20 de março. “Exceto as audiências, a prestação jurisdicional deverá ser mantida regularmente”, diz o texto. Veja aqui.

13/03 - Covid-19: Diretoria da OABRJ publica ato que restringe funcionamento da Seccional e das subseções

A Presidência da OABRJ publicou, no dia 13, a Resolução 172/2020, que determina medidas de restrição de funcionamento dos serviços da Seccional e das subseções entre os dias 16 e 27, como forma de prevenir a transmissão do novo coronavírus. As diretrizes foram elaboradas em conjunto com os dirigentes das unidades da Ordem reunidos no III Colégio de Presidentes de Subseção.  Veja aqui.

12/03 - OABRJ suspende cerimônias de entrega de carteira aos novos inscritos

Em ato publicado na no dia 12, o presidente da Seccional, Luciano Bandeira, suspendeu temporariamente as cerimônias de entrega de carteira aos novos inscritos. A decisão foi tomada após a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarar estado de pandemia da propagação do novo coronavírus (Covid-19). Veja aqui.